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Jessica De Miranda Candeia

Jessica De Miranda Candeia

Número da OAB: OAB/SP 320848

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 40
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009997-83.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Tadeu Trilha - 2. Ante o exposto, DETERMINO a REMESSA dos autos à Justiça Federal, procedendo-se às anotações de praxe. 3. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Intimações e diligências necessárias. - ADV: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005183-26.2008.8.26.0695 (apensado ao processo 0000425-38.2007.8.26.0695) (695.08.005183-8) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - Vistos. Fls. 616/623: considerando que o pedido foi juntado nos presentes autos por equívoco e, tendo em vista que já foi juntado às fls. 219/225 dos autos do incidente nº 0005183-26.2008.8.26.0695/01, torne a petição sem efeito e voltem os autos ao arquivo. Int. - ADV: KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), WELITON FIUZA DE SOUZA (OAB 313711/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), CRISTIANE GOMES CALIL (OAB 133131/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0714040-84.1993.8.26.0100 (583.00.1993.714040) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nosso Administradora e Empreendimentos S/c Ltda - Nosso Administradora e Empreendimentos S/c Ltda - Aziz Gabriel - Nossa Administradora e Empreendimentos S/c Ltda - Thereza Cruz - - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - Vistos. Promova a z. Serventia a intimação por e-mail do Sr. Síndico Hoanes Koutoudjian, para que, em 5 dias, esclareça a reincidente inércia na atuação nestes autos, sob pena de substituição e sem prejuízo de análise de o caso de destituição. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: ALFREDO DEAK (OAB 77888/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), PEDRO PAULO BERNARDES TEIXEIRA (OAB 72323/SP), VINICIUS AUGUSTO DE CENCO (OAB 90856/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE ALBERTO DE QUEIROZ (OAB 69668/SP), JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA JOSÉ SCHMIDT (OAB 32704 /AC), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP), JOÃO WALTER DENIDE (OAB 65469 /AC), APARECIDA B. CANCIAN MARREGA (OAB 90781 /AC), ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB 68152/SP), VANESSA MOREIRA SATALINO (OAB 57576 /AC), CARLOS DE ALMEIDA BASTOS (OAB 6096 /AC), LUCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487 /AC), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), ROSA SCATTONE (OAB 40962/SP), RENATO FONSECA DE MACEDO PINTO (OAB 142137/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), ELIANA LEONARDI MARTINS (OAB 113348/SP), PAULO PIRES DO CANTO (OAB 114686/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), PATRICIA TREBITZ CARDOSO (OAB 128951/SP), CLAUDIA DE LOURDES FERREIRA P CARVALHO PINTO (OAB 129023/SP), DAGMAR SILVA POMPEU SIMAO (OAB 55294/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), WALDEMAR DE ASSUNCAO PEREIRA (OAB 18898/SP), THAIS ABUJAMRA HAGE LUKJANENKO (OAB 150083/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095720-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO RIBEIRO - Interessado: Adilson Mota Mendonça - Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÕES AGRAVADAS REJEITARAM A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OCORREU NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (QUE NÃO PREVIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ERA DIFERIDO) AUSENTE A NULIDADE DA CITAÇÃO APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ESTIPULADO NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA A DESÍDIA DA EXEQUENTE RECURSO DO EXECUTADO PAULO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lina Cioderi Albarelli (OAB: 146439/SP) - Patrícia Borba de Souza (OAB: 189646/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/SP) - Renato Augusto de Carvalho Nogueira (OAB: 245343/SP) - Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Jessica de Miranda Candeia (OAB: 320848/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095720-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO RIBEIRO - Interessado: Adilson Mota Mendonça - Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÕES AGRAVADAS REJEITARAM A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OCORREU NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (QUE NÃO PREVIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ERA DIFERIDO) AUSENTE A NULIDADE DA CITAÇÃO APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ESTIPULADO NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA A DESÍDIA DA EXEQUENTE RECURSO DO EXECUTADO PAULO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lina Cioderi Albarelli (OAB: 146439/SP) - Patrícia Borba de Souza (OAB: 189646/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/SP) - Renato Augusto de Carvalho Nogueira (OAB: 245343/SP) - Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Jessica de Miranda Candeia (OAB: 320848/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011141-44.2024.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Priscila Neri Ivo - - Angela Maria dos Santos Neri - Aisleen de Souza Paiva - - Paulo Cesar Cavalcanti - - Fernanda Archilla Jardini e outro - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: LUIZ GALVAO PINTO FILHO (OAB 141227/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), LUIZ GALVAO PINTO FILHO (OAB 141227/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0174856-85.2010.8.26.0100 (583.00.2010.174856) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.a., - Vinha Transportes Pesados Ltda - - Antonio da Silva Valadão - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. - ADV: ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030840-62.2022.8.26.0053 (processo principal 1024570-49.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Alexandre Dias da Silva - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outro - Fls. 108/136: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos juntados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB 267526/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0174856-85.2010.8.26.0100 (583.00.2010.174856) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.a., - Vinha Transportes Pesados Ltda - - Antonio da Silva Valadão - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. - ADV: ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022832-94.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Luiz da Silva Junior - Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vistos. 1.) Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte credora a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento, observando-se, em caso de pedido de execução os itens 3 a 5 desta decisão. 2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de sentença, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência para outro Banco que não o Banco do Brasil (hipótese em que será cobrada tarifa), atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta. Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador. Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. Para fins de transferência via PIX, utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24). 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
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