Dagoberto De Oliveira Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 40001675820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000167-58.2025.8.26.0038/SP EXEQUENTE : ARARAS D - QUADRA C ADVOGADO(A) : ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA (OAB SP362700) ADVOGADO(A) : DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB SP320418) DESPACHO/DECISÃO 1) DETERMINO o protocolo de ordem de bloqueio via SISBAJUD, reiterado por 60 dias - "teimosinha", (art. 854, "caput", CPC), em atenção à ordem preferencial estabelecida pelo Código de Processo Civil (art. 835). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio 2) Determino desde já aos delegatários o imediato cancelamento dos bloqueios excessivos (art. 854, § 1º, CPC) ou irrisórios ( não superior a 1 UFESP - R$-37,02 - cf. art. 9º do Provimento CSM 2684/2023). Após, intime-se o devedor (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado), por ato ordinatório - art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. 3) Se requerido: 3.1) promova-se a juntada de pesquisa de propriedade de veículos de via terrestre (RENAJUD), inserindo bloqueio de transferência nos veículos encontrados; 3.2) promova-se a juntada de pesquisa de propriedade de bens imóveis (ARISP); e 3.3) determino a inclusão do nome da devedora/executada no cadastro de inadimplentes conveniado ao TJSP (SERASAJUD). Providencie-se o necessário. O credor/exequente deverá postular imediatamente o cancelamento da inscrição se for efetuado o pagamento, quando garantida a execução ou quando a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, CPC).  4) Cumpridas as determinações anteriores, por ato ordinatório, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
3. Processo 40001658820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000165-88.2025.8.26.0038/SP EXEQUENTE : ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA ADVOGADO(A) : ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA (OAB SP362700) ADVOGADO(A) : DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB SP320418) EXEQUENTE : DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO(A) : ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA (OAB SP362700) ADVOGADO(A) : DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB SP320418) DESPACHO/DECISÃO 1) DETERMINO o protocolo de ordem de bloqueio via SISBAJUD, reiterado por 60 dias - "teimosinha", (art. 854, "caput", CPC), em atenção à ordem preferencial estabelecida pelo Código de Processo Civil (art. 835). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio 2) Determino desde já aos delegatários o imediato cancelamento dos bloqueios excessivos (art. 854, § 1º, CPC) ou irrisórios ( não superior a 1 UFESP - R$-37,02 - cf. art. 9º do Provimento CSM 2684/2023). Após, intime-se o devedor (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado), por ato ordinatório - art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. 3) Se requerido: 3.1) promova-se a juntada de pesquisa de propriedade de veículos de via terrestre (RENAJUD), inserindo bloqueio de transferência nos veículos encontrados; 3.2) promova-se a juntada de pesquisa de propriedade de bens imóveis (ARISP); e 3.3) determino a inclusão do nome da devedora/executada no cadastro de inadimplentes conveniado ao TJSP (SERASAJUD). Providencie-se o necessário. O credor/exequente deverá postular imediatamente o cancelamento da inscrição se for efetuado o pagamento, quando garantida a execução ou quando a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, CPC).  4) Cumpridas as determinações anteriores, por ato ordinatório, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
4. Processo 10080042620228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008004-26.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ariane Cristina Aparecida Silverio Brandao - Me - Pesquisa SISBAJUD realizada e disponível para consulta em peças sigilosas. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). - ADV: ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA (OAB 362700/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP)
5. Processo 10086558720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008655-87.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dagoberto de Oliveira Franco - - Alline Franco Gantzel Barreta - P. 83: noticiado o pagamento integral da dívida, julgo extinta a execução (art. 924, II, CPC). Pp. 48 e 78: retirem-se as restrições veiculares junto ao sistema RENAJUD, juntando comprovantes. P. 81: cancele-se a carta expedida. Cancele-se imediatamente a dívida eventualmente inscrita no SerasaJUD a requerimento da parte (art. 782, § 4º, CPC). Oportunamente, observando-se as normas pertinentes - em especial, o art. 1.098 da NSCGJ, arquivem-se. - ADV: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP)
6. Processo 00119392120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011939-21.2024.8.26.0071 (processo principal 1004812-15.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dagoberto de Oliveira Franco - - Alline Franco Gantzel Barreta - - Jéssica de Abreu - Fls. 80/81: Dou o executado por intimado, nos termos do art. 19, §2º da lei 9.099/95. Certifique-se o decurso de prazo. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP)
7. Processo 10064366120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006436-61.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carolina Buoro - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Carolina Buoro em face de Leticia Helena Concheti, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o débito indicado na inicial, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente a partir do vencimento da obrigação. Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação. P.I.C., arquivando-se a seguir. - ADV: JÉSSICA DE ABREU (OAB 415308/SP), ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA (OAB 362700/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP)
8. Processo 10070411820228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007041-18.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lenita Borrasca Bressan Me - P. 193: indefiro o requerimento, já informada inexistência de bens pela executada às páginas 90 e 101, em certidão do Oficial de Justiça, que inclusive atestou a informação de venda do bem penhorado, impossibilitando a hasta pública. Os sistemas do juízo (sisbajud, renajud, infojud, prevjud e arisp) já foram usados, mas sem sucesso. Assim, não cabe a repetição das medidas como forma de eternizar o processo. Deixando o(a) exequente de indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Se requerido expeçam-se certidões de crédito e de protesto. P. 107: cancele-se imediatamente a dívida eventualmente inscrita no SerasaJUD a requerimento da parte (art. 782, § 4º, CPC). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, a partir de 01/01/2024 (Tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023): 1) Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs,quando NÃO se tratar de execução de título extrajudicial; e b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por certo) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; e 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na Guia FEDTJ), e diligências doOficial de Justiça (recolhidas na guiaGRD). 4) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 5) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria Práticas Cartorárias e Distribuidores Primeira Instância. - ADV: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP), ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA (OAB 362700/SP)