Lincoln Augusto Lopes Da Silva Varnier

Processos do Advogado

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2. Processo 10009598420248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000959-84.2024.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: L. G. M. C. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrido: Cilson Theodoro de Sant’ana - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO RETENÇÃO, PELA RECORRENTE, DE 20% DOS VALORES PAGOS QUE SE MOSTRA ADEQUADA, OBSERVANDO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE COMO COROLÁRIO, HÁ O DEVER DE RESSARCIMENTO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELO RECORRIDO ARRAS VALOR QUE INTEGRA O PREÇO DO IMÓVEL, CUJA PERDA SE JUSTIFICA NOS CASOS EM QUE QUEM AS DEU É O RESPONSÁVEL PELA RESCISÃO - VALOR PAGO A TÍTULO DE SINAL (OU ARRAS) QUE NÃO DEVE SER OBJETO DE RESTITUIÇÃO, SENDO DESCONTADO DA MESMA - INTELIGÊNCIA DO ART. 418 DO CÓDIGO CIVIL - FRUIÇÃO DO BEM - DESCABIDA A COBRANÇA DE TAXA DE FRUIÇÃO OU OCUPAÇÃO EM CASO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO, COMO É A HIPÓTESE DOS AUTOS - MERA POSSE POTENCIAL DE LOTE VAGO, SEM QUALQUER EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, QUE NÃO JUSTIFICA A REFERIDA COBRANÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ADQUIRENTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabella Maria Candolo Birolli dos Santos (OAB: 219563/SP) - Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB: 306502/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10000102620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000010-26.2025.8.26.0204 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5027672-17.2024.8.24.0064 - 1ª Vara da Família e Órfãos da Comarca de São José) - B.G.N. - Fl. 22: Fica o advogado INTIMADO a manifestar-se nos autos esclarecendo o pedido, uma vez a Carta Precatória foi devolvida em 20/01/2025 e que a parte peticionante não está cadastrada nos autos. Em caso de pedido de desarquivamento, deve recolher as respectivas custas. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)
4. Processo 10002476020258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000247-60.2025.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Cristina da Silva - Rita Aleixo Colombo - Fls. 41/43 (petição da executada): Fica a parte exequente INTIMADA a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GILMAR ANTONIO DO PRADO (OAB 85682/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)
5. Processo 00007130820248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000713-08.2024.8.26.0204 (processo principal 1000670-54.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - K.J.M.M. - G.M.C.E.I. - Manifeste-se, a parte exequente, acerca da certidão de fls. 59, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR (OAB 118788/SP), FLÁVIO HENRIQUE DAVANZZO (OAB 256580/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)
6. Processo 10172506420228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017250-64.2022.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.V.P.A. - L.P.V.P. - - L.F.V.P. - L.F.V.P. - Vistos. 1. Aguarde-se o estudo social. Int. Dilig - ADV: MARIA INES MAIA CONEGUNDES (OAB 295033/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), EDILSON PEREIRA LISBOA (OAB 399312/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP), RICARDO DA SILVA SERRA (OAB 311763/SP)
7. Processo 10006567020248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-70.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela da Silva - - Samira Nágela da Silva Dias - João Marcos Vieira Colombo - Vistos. Houve juntada de documentos pela parte ré às fls. 785/789. Assim, evitando-se futura alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos mencionados, nos termos do artigo 437, §1º do CPC. Após, já apresentadas as alegações finais pelas partes, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI (OAB 453082/SP), ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI (OAB 453082/SP)
8. Processo 00003075020258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000307-50.2025.8.26.0204 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VALMOR TANGANELLI NETO TAVARES - Vistos. Fls. 101/102: Considerando o pleito de autorização para viagens aos finais de semana, fora do estado, uma vez que o réu cumpre pena restritiva de direitos, consistente em limitação de final de semana, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)