Aline Campos Cristino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00014594620248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001459-46.2024.8.26.0115 (processo principal 1001293-94.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.R.M. - - R.R.M. - A.A.M.I.S. - Vistas dos autos: Diante do extrato juntado apresente a parte interessada o formulário MLE único com os valores a serem levantados. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 10107796920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010779-69.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kenui Bento Valdo - - Leonardo Faria Valdo - Vistos. Fls. 81/82, recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da valor da causa. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação, ante aos laudos carreados nos autos (fls. 20/37 e 38/48). Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, cabe lembrar que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau, independe do pagamento das custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, somente é exigido pagamento do preparo e das custas,apósa prolação da sentença (art. 42), caso a parte pretenda recorrer, sendo este o momento adequado para que o autor faça novo requerimento. Informo que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura (DJe 21/02/11), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de tentativa de conciliação (art.139,VI, CPC/15 e Enunciado nº 35 da ENFAM). Portanto e, ante a recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita transacionar os direitos da parte contrária, além da inexistência de Lei Estadual a respeito, deixo de designar a referida audiência (art.7º e 8º), cuja análise quanto à oportunidade e conveniência será analisada em momento oportuno. Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, caso haja interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito atentando-se para o prazo de 30(trinta) dias, no mínimo, de antecedência para a designação da referida audiência, previsto no art.7º da Lei 12.153/09, além da inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, também disposto no mesmo artigo citado (Enunciados nº 03 e 13 do FONAJE Fazenda Pública). Advirto que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil/15). Tratando-se de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade disposta no artigo 340 do CPC/15. Observo que os prazos processuais serão contados em dias úteis, conforme disposto no art.12-A, da Lei 9.099/95 (acrescentado pela Lei nº 13.728/18). Intimem-se com as advertências legais. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
4. Processo 10121081920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012108-19.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - K.F.I. - - Y.I.A.M. - Vistos. 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. O cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, voltem os autos conclusos. 2) Destaco que, havendo pedido urgente, é prerrogativa do advogado pedir, após a regularização e a qualquer tempo, a conclusão imediata dos autos junto à Serventia ou a este Gabinete. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
5. Processo 00098542720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009854-27.2024.8.26.0309 (processo principal 1019276-77.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide Paladini Crimber - BANCO PAN S/A - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos readequados apresentados pela exequente. Após, voltem os autos conclusos para análise da impugnação. Int. Jundiaí, 02 de julho de 2025. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 00059939620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005993-96.2025.8.26.0309 (processo principal 1005109-50.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - L.M.G. - B.S.S. - Vistos. Por ora, suspendo o levantamento do valor bloqueado. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
7. Processo 10231197920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023119-79.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Joselice Sousa Silva - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Vistos. Fls. 656/673: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, cumpra-se determinação de fls. 653. Intimem-se. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ)
8. Processo 00102410920235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0010241-09.2023.5.15.0188 AUTOR: ANA CAROLINE LIMA MORAES RÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 877d0e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo os pedidos IMPROCEDENTES. Concedo o benefício da gratuidade à parte reclamante, ante a declaração de hipossuficiência não infirmada. Arbitro honorários advocatícios em favor da parte reclamada em 10% dos respectivos valores constantes da inicial. Todavia, declaro suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade e o julgamento do C. STF acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT (ADI 5766). Honorários periciais definitivos pela parte reclamante. Diante da concessão da gratuidade e do julgamento da ADI 5766 pelo C. STF, reconhecendo a inconstitucionalidade também do art. 791-B, caput e §4º, da CLT, declaro igualmente suspensa sua exigibilidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente requisição, na forma do Provimento GP-CR 2/2024 do E. TRT da 15ª Região, sendo os honorários ora fixados pelo teto previsto na Resolução 247/2019 do CSJT. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 1.228,88, calculadas sobre o valor da causa, isenta na forma da lei. Intimem-se. Nada mais. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINE LIMA MORAES