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Aline Campos Cristino Da Silva

Aline Campos Cristino Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 305655

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 136
Total de Intimações: 230
Tribunais: TJSP, TJMG, TRT15, TRF3
Nome: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 230 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5003853-62.2025.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PRISCILLA MOURA RIBEIRO DE ABREU CPF: 015.596.076-88 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 63.554.067/0001-98 Audiência do art. 334 CPC designada para 06/10/2025, às 13:40 horas, 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa. MARIA GORETI DE ALMEIDA VIEIRA Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5003853-62.2025.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Planos de saúde, Fornecimento de insumos] AUTOR: PRISCILLA MOURA RIBEIRO DE ABREU CPF: 015.596.076-88 RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 63.554.067/0001-98 VISTOS ETC. A concessão de tutela de urgência é condicionada à demonstração da probabilidade do direito alegado, aliada ao perigo de dano ou a presença de risco ao resultado útil do processo. Nesse sentido, sem maiores delongas, tenho que a liminar postulada não merece deferimento. É que ainda que a autora tenha indicação médica para realização da natação, em virtude da asma, entendo que a seguradora de saúde não é obrigada a fornecer equipamento específico a prova d’água, já que, por via oblíqua, o fornecimento do kit coclear a prova d’água requerido na inicial estaria vinculado ao tratamento da asma e não em razão da surdez, o que retira a obrigatoriedade do plano em fornecer o equipamento à prova d’água. Ademais, conforme se infere do documento de ID 10453382059, a ré não nega o fornecimento do kit convencional à autora, que tem previsão no rol da ANS, mas nega, apenas, o fornecimento do equipamento à prova d’água. A propósito tem-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. CUSTEIO. OPERADORA. HIPÓTESE. INSUMOS. BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. TRATAMENTO DOMICILIAR. EXCLUSÃO DO PLANO DE REFERÊNCIA. ART. 10, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/1998. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE 1. É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim. Interpretação dos arts. 10, VI, da Lei nº 9.656/1998 e 19, § 1º, VI, da RN nº 338/2013 da ANS (atual art. 17, parágrafo único, VI, da RN nº 465/2021). 2. Os medicamentos receitados por médicos para uso doméstico e adquiridos comumente em farmácias não estão, em regra, cobertos pelos planos de saúde. 3. Conforme entendimento de ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ, não há obrigatoriedade de cobertura de bomba de infusão de insulina (e insumos), por se tratar de equipamento de uso domiciliar. 4. Agravo interno não provido". (STJ. AgInt no REsp n. 2.042.642/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 21/3/2024, destaque ausente do original). PORTANTO, forte em tais razões, por não vislumbrar, por ora, a plausibilidade do direito alegado e nem a presença do periculum in mora, INDEFIRO a liminar postulada. DETERMINO a designação de audiência de conciliação (CPC, art. 320) junto ao CEJUSC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). CITE-SE e INTIME-SE o réu. Não sendo localizada a parte ré, PROCEDA-SE a consulta em todos os sistemas conveniados, devendo a parte autora ser intimada para recolher as verbas das referidas diligências, se não estiver sob o palio da justiça gratuita. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Caso haja desinteresse na autocomposição, as partes deverão manifestar-se nos termos do artigo 334, §5o, do CPC. CONTESTADA a ação a parte autora deverá ser intimada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando-se, se o caso, para as disposições do artigo 338 do Código de Processo Civil. Em caso de RECONVENÇÃO, deve a parte reconvinda ser intimada para contestar, no mesmo prazo retromencionado e a parte requerida, querendo, também impugnar em 15 (quinze) dias. Ressalto que a Secretaria deverá certificar o recolhimento das custas incidentes na reconvenção, devendo, intimar o reconvinte para comprovar o referido pagamento. Em seguida às partes para, querendo, em 05 (cinco) dias, ESPECIFICAREM, de forma fundamentada, as PROVAS a produzir, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. A não manifestação sobre a produção de provas será entendida por este juízo como requerimento tácito de JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, até esta fase processual, a Secretaria deverá proceder às intimações determinadas, VEDADA NOVA CONCLUSÃO dos autos, salvo se houver pedido das partes nesse sentido. EXPEÇAM-SE os mandados, cartas e cartas precatórias que se fizerem necessários. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. INTIMEM-SE. Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE ROMANO CARVALHO JUIZ DE DIREITO
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000051-03.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000051-03.2024.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Miguel Bravo Henrique (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001636-22.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.B.F. - B.S.S. - Às contrarrazões. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1026266-50.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026266-50.2023.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: L. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Bruna Aline Pace Moreno (OAB: 353483/SP); Apelado: F. C. F. G. (Representando Menor(es)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Bruna Aline Pace Moreno (OAB: 353483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001459-46.2024.8.26.0115 (processo principal 1001293-94.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.R.M. - - R.R.M. - A.A.M.I.S. - Vistas dos autos: Diante do extrato juntado apresente a parte interessada o formulário MLE único com os valores a serem levantados. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010779-69.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kenui Bento Valdo - - Leonardo Faria Valdo - Vistos. Fls. 81/82, recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da valor da causa. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação, ante aos laudos carreados nos autos (fls. 20/37 e 38/48). Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, cabe lembrar que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau, independe do pagamento das custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, somente é exigido pagamento do preparo e das custas,apósa prolação da sentença (art. 42), caso a parte pretenda recorrer, sendo este o momento adequado para que o autor faça novo requerimento. Informo que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura (DJe 21/02/11), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de tentativa de conciliação (art.139,VI, CPC/15 e Enunciado nº 35 da ENFAM). Portanto e, ante a recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita transacionar os direitos da parte contrária, além da inexistência de Lei Estadual a respeito, deixo de designar a referida audiência (art.7º e 8º), cuja análise quanto à oportunidade e conveniência será analisada em momento oportuno. Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, caso haja interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito atentando-se para o prazo de 30(trinta) dias, no mínimo, de antecedência para a designação da referida audiência, previsto no art.7º da Lei 12.153/09, além da inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, também disposto no mesmo artigo citado (Enunciados nº 03 e 13 do FONAJE Fazenda Pública). Advirto que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil/15). Tratando-se de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade disposta no artigo 340 do CPC/15. Observo que os prazos processuais serão contados em dias úteis, conforme disposto no art.12-A, da Lei 9.099/95 (acrescentado pela Lei nº 13.728/18). Intimem-se com as advertências legais. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012108-19.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - K.F.I. - - Y.I.A.M. - Vistos. 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. O cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, voltem os autos conclusos. 2) Destaco que, havendo pedido urgente, é prerrogativa do advogado pedir, após a regularização e a qualquer tempo, a conclusão imediata dos autos junto à Serventia ou a este Gabinete. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009854-27.2024.8.26.0309 (processo principal 1019276-77.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide Paladini Crimber - BANCO PAN S/A - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos readequados apresentados pela exequente. Após, voltem os autos conclusos para análise da impugnação. Int. Jundiaí, 02 de julho de 2025. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005993-96.2025.8.26.0309 (processo principal 1005109-50.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - L.M.G. - B.S.S. - Vistos. Por ora, suspendo o levantamento do valor bloqueado. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
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