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Aline Campos Cristino Da Silva

Aline Campos Cristino Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 305655

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 143
Total de Intimações: 252
Tribunais: TJSP, TJMG, TRT15, TRF3
Nome: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 252 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026497-43.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cecília Souza Boaretto - Vistos. Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos de fato o diagnóstico de autismo da parte autora e seu grau. Defiro a prova pericial a ser realizada junto ao IMESC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal. Após, oficie-se o IMESC, instruindo o ofício com as cópias necessárias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202642-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro de Jundiaí; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002540-76.2025.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Ana Luísa Sales Correia (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Agravante: Douglas Bento Correia (Representando Menor(es)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1011344-04.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011344-04.2023.8.26.0309; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: E. de E. I. e F. E. LTDA; Advogado: Armando Malgueiro Lima (OAB: 256827/SP); Advogada: Adriana Souza Dellova (OAB: 247166/SP); Apelado: M. V. M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202642-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002540-76.2025.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Ana Luísa Sales Correia (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005541-86.2025.8.26.0309 (processo principal 1012732-05.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.C.T. - VISTOS. Oficie-se à UGE nos termos da manifestação do Ministério Publico. Jundiaí, 01 de julho de 2025. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011399-55.2021.5.15.0096 AUTOR: NEUMA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA RÉU: ALITOSTA REFEICOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d3fea0 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Vistos e examinados. Pelas análises das fichas cadastrais extraídas do sítio eletrônico da JUCESP (Id.ac72749), verifica-se que: em 1º/7/2021 foi anotado o DISTRATO SOCIAL da empresa executada ALITOSTA REFEICOES LTDA - CNPJ: 22.188.120/0001-05; em 3/2//2021 foi anotado o DISTRATO SOCIAL da empresa executada MANA REFEICOES LTDA - CNPJ - 26.583.308/0001-09 A execução foi frustrada em face das rés. A ex-empregadora do reclamante não tem atualmente idoneidade financeira para fazer frente à dívida decorrente do presente feito. O art. 10-A da CLT assim preceitua: “O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em eu figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II os sócios atuais; e III – os sócios retirantes. Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato”. No caso vertente, o prazo previsto no caput  do artigo supramencionado foi observado, haja vista que a presente ação foi ajuizada antes mesmo da extinção da sociedade. Pelo exposto, intimem-se ELIANA APARECIDA DUARTE - CPF: 096.647.688-39, ANDREA FERNANDA DE MORAES TOSTA - CPF:223.912.448-27 e DIRCE APARECIDA BUENO GONCALVES - CPF:140.780.488-03, para se manifestarem no prazo de 15 dias, previsto no art. 135 do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, silente, tornem os autos conclusos para deliberações quanto à instauração do IDPJ das partes citadas. JUNDIAI/SP, 3 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEUMA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003184-19.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.L.B. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que a ré forneça profissional de apoio ao(à) autor G. L. B., absolutamente incapaz, representado(a) por sua genitora, com exclusividade, ratificando a tutela antecipada deferida às fls.52; e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso III do Código de Processo Civil, pois se trata de condenação cujo proveito econômico buscado pela parte pode ser encontrado com mero cálculo aritmético, por se tratar de remuneração do profissional de apoio e fica aquém dos 100 (cem) salários mínimos previstos no referido dispositivo legal. Parte isenta do recolhimento de custas e despesas processuais por se tratar de jurisdição de menores; quanto aos honorários de sucumbência fixo-os em R$ 1.000,00, ante a baixa complexidade da causa (CPC, art. 85, §8º). No caso de ser o patrono do(a) autor Defensor Público, à luz do quantum fixado no Tema 1.002 do STF, em 26/06/2023, o valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição. P.I.C. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Passados 30 dias após o trânsito em julgado, arquive-se. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064705-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arthur Pagliari Lima - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 360/363: Mantenho a decisão de fls. 353/356 pelos próprios fundamentos, vez que é imprescindível a perícia para adequada instrução probatória. Intime-se a perita. Int. São Paulo, - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2194317-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Agravado: Aiydano Carneiro - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. ROL TAXATIVO NÃO MITIGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NA FASE DE SANEAMENTO, INDEFERIU A OITIVA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA RESPONSÁVEL POR RELATÓRIO ANEXADO À PETIÇÃO INICIAL. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE A CONCLUSÃO TÉCNICA DIVERGE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E REQUER A OITIVA DO PSICÓLOGO PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, À LUZ DO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL SOBRE A TAXATIVIDADE MITIGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SÃO TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC/2015, NÃO SE INCLUINDO, ENTRE ELAS, O INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.4. A PRODUÇÃO DE PROVA NÃO SE CONFUNDE COM A REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 1.015, XI, DO CPC), SENDO MATÉRIA QUE PODE SER REAVALIADA EM EVENTUAL APELAÇÃO, CONSOANTE ART. 1.009, § 1º, DO CPC.5. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RESP 1.704.520/MT E RESP 1.696.396/MT (TEMA 988), ADMITE MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 APENAS EM HIPÓTESES DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM A INUTILIDADE DE SUA REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO, O QUE NÃO SE CONFIGURA NO CASO.6. O JUÍZO, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, DETÉM DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA PARA INDEFERIR PROVAS CONSIDERADAS IMPERTINENTES, DESNECESSÁRIAS OU PROTELATÓRIAS, CONFORME OS ARTS. 370 E 371 DO CPC, SEM QUE ISSO IMPLIQUE CERCEAMENTO DE DEFESA OU PRÉ-JULGAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO:1) O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC E, AUSENTE URGÊNCIA, NÃO ADMITE MITIGAÇÃO PARA FINS DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.2) A DECISÃO QUE INDEFERE PROVA ORAL, POR NÃO VERSAR SOBRE O MÉRITO NEM CAUSAR PREJUÍZO IMEDIATO, É IMPUGNÁVEL APENAS EM APELAÇÃO, CONFORME O ART. 1.009, § 1º, DO CPC.3) O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 370 E 371 DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.009, § 1º; 1.015; 370; 371; 485; 487.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.704.520/MT E RESP 1.696.396/MT, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 05.12.2018; STJ, RESP 1.778.237/RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 19.02.2019, DJE 28.03.2019; TJSP, AI 2221129-09.2024.8.26.0000, REL. JAIR DE SOUZA, J. 26.09.2024; TJSP, AI 2269171-89.2024.8.26.0000, REL. JAMES SIANO, J. 18.09.2024; TJSP, AI 2274451-41.2024.8.26.0000, REL. CLAUDIA MENGE, J. 17.09.2024; TJSP, AI 2218803-76.2024.8.26.0000, REL. CORRÊA PATIÑO, J. 29.08.2024; TJSP, AI 2041069-41.2024.8.26.0000, REL. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, J. 21.05.2024; TJSP, AI 2145600-18.2023.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, J. 15.09.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) - Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5003853-62.2025.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PRISCILLA MOURA RIBEIRO DE ABREU CPF: 015.596.076-88 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CPF: 63.554.067/0001-98 Audiência do art. 334 CPC designada para 06/10/2025, às 13:40 horas, 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa. MARIA GORETI DE ALMEIDA VIEIRA Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica.
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