William Esposito

Processos do Advogado

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2. Processo 50018697920244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001869-79.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: ILZA APARECIDA MESSIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ESPOSITO - SP304037 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 2 de julho de 2025.
3. Processo 50079541820234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007954-18.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: WILLIAM ESPOSITO - SP304037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 2 de julho de 2025.
4. Processo 21225924120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122592-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: C. M. L. - Agravado: J. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA E A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE SEUS RENDIMENTOS ANUAIS SÃO INCOMPATÍVEIS COM O CRITÉRIO DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, PARÂMETRO UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS CARENTES DE RECURSOS. O BLOQUEIO DE VALORES, MESMO SENDO VERBA SALARIAL, É PERMITIDO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, CONFORME ART. 833, §2º, DO CPC, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE 50% DO SALÁRIO, CONFORME ART. 529, §3º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Esposito (OAB: 304037/SP) - João Guilherme Tavares Santos (OAB: 422759/SP) - 4º andar
5. Processo 00019749820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001974-98.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001057-96.2024.8.26.0292) (processo principal 1001057-96.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Roberto Bezerra - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Manifeste-se o credor, em 15 dias, sobre a petição/documentos de pp. 34/36. Int. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
6. Processo 00058077220128260101
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005807-72.2012.8.26.0101 (101.01.2012.005807) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - A.C.R.S. - M.C.S.S. - Vistos. Diante da ausência de bens em nome do devedor e do pedido do credor, DETERMINO a suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano. Nos termos do artigo 923 do Código de Processo Civil, nesse prazo de suspensão de 01 ano, não serão praticados atos processuais, exceto se houver alguma providência urgente que a parte exequente assim requerer, demonstrando a urgência. ENCAMINHE-SE à fila "Suspenso" com prazo de 01 ano, anotando-se a data de decurso do prazo da suspensão na observação da fila. Desde já DETERMINO o levantamento de quaisquer constrições realizada nestes autos. CERTIFIQUE-SE eventuais penhoras e depósitos de valores nos autos, para análise do levantamento, se o caso. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da exequente, certifique-se e intime-se a parte interessada para promover o andamento processual, no prazo de quinze dias, devendo a z. serventia levantar a suspensão mediante a inserção do código 12066 na movimentação unitária. Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE cumprimento ao § 2º do artigo 921, do CPC, com o arquivo provisório dos autos, devendo a z. serventia incluir a movimentação - cod. 61613, aguardando-se provocação das partes e anotando-se a data de decurso do prazo prescricional na observação da fila. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE CAMARGO PIRES (OAB 267337/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), CEZAR LOURENÇO CARDOSO (OAB 185869/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
7. Processo 00166431420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016643-14.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1023717-39.2023.8.26.0577) (processo principal 1023717-39.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Brito dos Santos - Multiplus Proteção Veicular - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 669 e formulário(s) de pág(s). 667, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.023,00 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Daniel Brito dos Santos, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), FABIANA CORRÊA SANT'ANNA (OAB 91351/MG)
8. Processo 10339518020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033951-80.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inocêncio Natalino dos Reis M.E. - Vivian Maria da Conceição - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos (págs. 132/133 e 136). Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c. 354 e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro eletrônico (cf. Provimento CG nº 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)