William Esposito

Processos do Advogado

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2. Processo 10069357020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006935-70.2024.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.C.L. - C.M.L. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 187/188, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250627113437022588, no valor de R$ 388,74, em favor da requerente, referente ao depósito de fls. 111/113. - ADV: JOÃO GUILHERME TAVARES SANTOS (OAB 422759/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
3. Processo 00036296520218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003629-65.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1027207-74.2020.8.26.0577) (processo principal 1027207-74.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Postalis - Instituto de Previdência Complementar - Claudio Roberto dos Santos - Dessa sorte, a denominada exceção de pré-executividade é algo que não pode encontrar acolhida na sistemática processual própria --- malgrado não se desconheça a posição de Pontes de Miranda e recentemente de Marcos Vaus Feu Rosa, na obra Exceção de Pré-Executividade, Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1996 - pois não previsto como meio de dedução de pretensões pela parte. O contraditório há de ocorrer por ocasião da oposição de embargos (RT 717/186). Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido formulado pela parte ré a págs. 512/516. Prossiga-se. INT. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
4. Processo 00103066620245150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0010306-66.2024.5.15.0059 AUTOR: ELIANE BALSANTE LUCAS RÉU: VIACAO NA MONTANHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea294ec proferido nos autos. DESPACHO ID 68db20e:  Sem razão a reclamante. ID b083acb:  Sem razão a reclamada. Considerando tudo quanto deferido na decisão ID c752e2c cuja parte segue abaixo reproduzida, não há que se falar em liberação à autora, pois 92% do valores remanescentes cuidam de FGTS a ser depositado em conta vinculada do FGTS, a saber: "Porém, dos R$25.811,57 o valor de R$23.897,02 cuida do FGTS e da multa de 40% e deverão ser recolhidos na conta vinculada do FGTS da autora, conforme determinações na r. sentença ID 8c6566e (depósitos fundiários faltantes e ) e acórdão ID a8f74b8 (incidentes sobre as verbas deferidas nos subitens “3a e 3c” -FGTS e multa de 40% Não houve determinação na r. sentença para que os FGTS faltantes e a multa de 40% fossem pagos diretamente à reclamante e sim depositados, )razão pela qual carece de interesse recursal.)" Atente a Reclamada que o parcelamento nos termos do art 916 CPC cuida apenas das verbas destinadas ao autor, não incluindo, honorários nem contribuições previdenciárias. Esta última deve ser recolhida em guia própria. "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente (g.n) e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês". Do valor depositado de R$5.243,53, será liberado o valor de R$1.914,55 referente aos honorários advocatícios, ficando o saldo remanescente retido até a comprovação dos depósitos em conta vinculada da autora. Intimem-se. PINDAMONHANGABA/SP, 03 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE BALSANTE LUCAS
5. Processo 00103066620245150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0010306-66.2024.5.15.0059 AUTOR: ELIANE BALSANTE LUCAS RÉU: VIACAO NA MONTANHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea294ec proferido nos autos. DESPACHO ID 68db20e:  Sem razão a reclamante. ID b083acb:  Sem razão a reclamada. Considerando tudo quanto deferido na decisão ID c752e2c cuja parte segue abaixo reproduzida, não há que se falar em liberação à autora, pois 92% do valores remanescentes cuidam de FGTS a ser depositado em conta vinculada do FGTS, a saber: "Porém, dos R$25.811,57 o valor de R$23.897,02 cuida do FGTS e da multa de 40% e deverão ser recolhidos na conta vinculada do FGTS da autora, conforme determinações na r. sentença ID 8c6566e (depósitos fundiários faltantes e ) e acórdão ID a8f74b8 (incidentes sobre as verbas deferidas nos subitens “3a e 3c” -FGTS e multa de 40% Não houve determinação na r. sentença para que os FGTS faltantes e a multa de 40% fossem pagos diretamente à reclamante e sim depositados, )razão pela qual carece de interesse recursal.)" Atente a Reclamada que o parcelamento nos termos do art 916 CPC cuida apenas das verbas destinadas ao autor, não incluindo, honorários nem contribuições previdenciárias. Esta última deve ser recolhida em guia própria. "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente (g.n) e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês". Do valor depositado de R$5.243,53, será liberado o valor de R$1.914,55 referente aos honorários advocatícios, ficando o saldo remanescente retido até a comprovação dos depósitos em conta vinculada da autora. Intimem-se. PINDAMONHANGABA/SP, 03 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO NA MONTANHA LTDA
6. Processo 10076229420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007622-94.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Laurindo Aparecido Arcanjo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recuso do Banco e deram parcial provimento ao recurso adesivo, para majorar a inenização por danos morais para R$10.000,00. v.u. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PARCELA DEVIDAMENTE QUITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA RELAÇÃO DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA DANO MORAL IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO STJ RECURSOS CONHECIDOS DESPROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. 1. O INTERESSE PROCESSUAL, NA QUALIDADE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NO ART. 17 DO CPC, MATERIALIZA-SE PELO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, SENDO DISPENSÁVEL, NAS AÇÕES CONSUMERISTAS QUE VERSEM SOBRE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, O PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE JURISDIÇÃO CONDICIONADA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2. A RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURA-SE COMO TIPICAMENTE CONSUMERISTA, SUBMETENDO-SE, PORTANTO, ÀS NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), NOTADAMENTE AO DISPOSTO EM SEU ART. 14, QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. 3. COMPROVADO DOCUMENTALMENTE O PAGAMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO EM 07.08.2023 (CONTRATO Nº 0000
7. Processo 00030202520258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003020-25.2025.8.26.0292 (processo principal 1005143-18.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Exoneração - A.A.S.D. - A exequente pretende a cobrança de valores não pagos pelo executado, sob pena de prisão. O rito pretendido, conforme estabelece o §7º do artigo 528 do CPC, deve compreender até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Portanto, a exequente deverá emendar a inicial, com a apresentação de nova planilha de débito, excluindo as prestações anteriores a março de 2025 ou esclarecer se pretende o prosseguimento da execução pelo rito da penhora. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 924, I do CPC). - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
8. Processo 00030286420188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003028-64.2018.8.26.0577 (processo principal 0039225-96.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Salviano Neto - Viação Real Ltda - - Joaquim Lessa do Carmo - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Diante da certidão supra (devolução do e-mail): providencie a parte exequente o devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos no prazo de 05 dias, ou informe o endereço eletrônico para encaminhamento, no mesmo prazo. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO (OAB 171996/SP), DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO (OAB 183825/SP), WESLEY LUIZ ESPOSITO (OAB 275076/SP), DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)