Vinicius De Marco Fiscarelli

Processos do Advogado

1. Processo 10031330920248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003133-09.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Donizete Santiago - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. O Tribunal de Justiça por decisão proferida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas Tema 59, Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS no qual se discute sobre a configuração ou não do dano moral nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Houve determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determino a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final do tema. Informoainda que,para tanto, deverá ser registrado no andamentoo Código SAJnº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
2. Processo 10403717020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040371-70.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Severino Horacio de Sousa - Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por SEVERINO HORACIO DE SOUSA contra CENAP - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO), o que faço para:1) MANTER A LIMINAR para a imediata cessação dos descontos das prestações no benefício previdenciário da parte autora; 2) DECLARAR inexistência da relação jurídica referida na inicial; 3) CONDENAR a parte requerida na restituição dos valores indevidamente descontados da autora, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), estes desde a data da citação, até28/08/2024, a partir do qual a correção monetária e juros de mora serão substituídos pela Taxa SELIC; 4) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios também desde esta data, limitados àTaxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C.;ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C. INDEFIRO a benesse da gratuidade de justiça à parte ré, eis que atualmente se encontra em atividade distinta do objeto social, a qual, analisando por estes autos, está sendo usada para causar prejuízos à terceiras pessoas, fato comprovado pelos excessivos e incomuns (para simples associação) gastos com advogados em inúmeras ações. Retifique-se o polo passivo da ação para que passe a constar o CNPJ nº 23.490.345/0001-76 (fls. 32, 54 e 71). Arcará o réu com as custas, despesas e honorários ao advogado do autor, verba esta que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação. CONSIDERANDO QUE SÃO DA ORDEM DE MILHARES, SENÃO MILHÕES, AS AÇÕES DO TIPO, DEMONSTRANDO QUE ESTÃO SENDO CRIADAS ASSOCIAÇÕES/CENTROS/SINDICATOS FALSOS TÃO-SOMENTE PARA LESAR APOSENTADOS INOCENTES, COM A ANUÊNCIA/FACILITAÇÃO/INAÇÃO/COLABORAÇÃO DO INSS E DEMAIS PODERES PÚBLICOS, DESDE JÁ, ENCAMINHEM-SE CÓPIA INTEGRAL DA PRESENTE AÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE DIREITO. P. R. I. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
3. Processo 11224083020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122408-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angelo Antonio Cardoso - Vistos. Fls. 79-80: Diante da certidão de fls. 76, declaro a revelia da requerida. Nada mais sendo requerido em 5 dias, tornem-se conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
4. Processo 10446042920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044604-29.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luzia Aparecida Capella Americano - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 90/114, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
5. Processo 00051359620218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005135-96.2021.8.26.0053 (processo principal 1031086-22.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Lúcia Gomes Demarchi - Vistos. Fl. 396: Defiro prazo suplementar de 15 dias requerido para entrega do laudo. Dê-se ciência ao perito judicial. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), WILLI FERNANDES ALVES (OAB 199133/SP)
6. Processo 10446042920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044604-29.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luzia Aparecida Capella Americano - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 90/114, no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
7. Processo 10011233920258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-39.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Regina Justino - Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Anote-se o código SAJ nº 75059. Para levantamento futuro da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
8. Processo 00005216920208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-69.2020.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - José Paulo da Silva - Vistos. Fls. 55/56: Atenda-se. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), BRUNO ALVES ROQUE (OAB 47766/PR)
9. Processo 00117795120134036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011779-51.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARIA ROSA HATUMI SAETO Advogados do(a) REU: CARLOS ROBERTO ELIAS - SP162138, VINICIUS DE MARCO FISCARELLI - SP304035 D E S P A C H O Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figura como parte exequente e diretamente interessado no feito, cabe-lhe o dever de informar à CEAB-DJ acerca do desconto autorizado por este Juízo no benefício da parte executada. Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para deliberação sobre para devolução dos valores já levantados pelo patrono da parte autora (em função do RPV expedido antes da procedência da ação rescisória). Intimem-se. SãO PAULO, 16 de junho de 2025.
10. Processo 10011695220248260070
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001169-52.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Tadeu de Figueiredo - Vistos. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n. 12.153/2009. Oficie-se. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer. No que se refere à obrigação de pagar intime-se a parte autora para manifestação, dentro do prazo de 05 dias, observando-se o endereçamento correto da petição para início da fase de cumprimento de sentença (obrigação de pagar), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)