Fabio Eduardo Giampietro

Processos do Advogado

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2. Processo 15017537820248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501753-78.2024.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RYAN PABLO MIGLIORINI BOFFI - - EZILDO DE CAMARGO ROCHA - Vistos. Chamo o feito à ordem. É de conhecimento deste Juízo que o Dr. Fabio Eduardo Giampietro, defensor constituído do acusado Ezildo de Camargo Rocha (fl. 187), passa por problemas de saúde, inclusive estando internado em estabelecimento hospitalar, sem previsão de alta médica. Diante do mencionado acima, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual e futura alegação de nulidade processual, intime-se pessoalmente o acusado Ezildo de Camargo Rocha, para que no prazo de 10 (dez dias) constitua novo Defensor(a), sob pena de ser-lhe indicado/nomeado Defensor dativo. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo platão. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
3. Processo 10004639020218260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-90.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Borges Cune - Vistos. 1. Fls. 280/284: diante do informado e considerando a gravidade do quadro de saúde do ilustre procurador da parte autora, determino a suspensão deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Sem prejuízo, para fins de garantia da produção da prova, fica mantida a perícia agendada a fls. 279. Expeça-se mandado de intimação da parte autora, para cumprimento na modalidade urgente. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
4. Processo 10036525220168260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003652-52.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Wiliam Marcelino Moreira Ferreira - Vistos. Promova a Serventia pesquisa do CNIS do requerido no Sistema Prevjud (INSS), a fim de averiguar se o requerido possui vínculo empregatício ou se recebe algum benefício previdenciário. Imperioso ressaltar, aliás, que eventual discussão acerca da penhorabilidade de salário, remuneração ou benefício previdenciário eventualmente recebido pelo Executado, será realizada posteriormente, caso localizados tais valores, NÃO referindo a pesquisa a pedido de penhora do quantum que porventura seja localizado. Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
5. Processo 00030867620238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003086-76.2023.8.26.0291 (processo principal 1005716-64.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.R.S. - - L.O.S. - Vistos. À vista do certificado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP), GIOVANA CRISTINA CAMPANA (OAB 355712/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP), GIOVANA CRISTINA CAMPANA (OAB 355712/SP)
6. Processo 15002586220258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500258-62.2025.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HUGO AYALA SANTANA GOMES - - MAYCON DA SILVA SIMIELLI - - CARLA ROBERTA DA SILVA - - ALEXANDRE AUGUSTO VILELLA - Vistos. Fls. 371/375: Considerando a comprovação do alegado pelo acusado HUGO AYALA SANTANA GOMES, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 380: Observo, salvo melhor juízo, que a advogada não praticou nenhum ato no presente feito, motivo pelo qual indefiro o pedido. Exclua-se a advogada no feito. Fls. 381: Ciência da regularização processual. Mantenho as prisões preventivas dos acusados pelos seus próprios fundamentos. Renove-se o decreto prisional. No mais, a deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria. Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real. Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial. Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal. Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denuncia de fl. 264/267 ofertada em face dos denunciados MAYCON DA SILVA SIMIELLI, HUGO AYALA SANTANA GOMES, ALEXANDRE AUGUSTO VILELLA e CARLA ROBERTA DA SILVA. A questão da responsabilidade da agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhes é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 14h00min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco). Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada à advogada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelos acusados e seus Defensores, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Público (pjjaboticabal@mpsp.mp.br), ao Defensor e aos estabelecimentos prisionais em que se encontram os presos (Penitenciária de Taiuva e Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu). Não é necessário ter o Microsoft Teams. O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet. Comunique-se as penitenciárias para as providências necessárias. Oficie-se ao Comando da Polícia Civil, comunicando a data da audiência e o formato em que esta realizar-se-á, requisitando os policiais civis (fls. 03/04, 05, 06, 237 e 238) e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso. Intime-se as testemunhas (fls. 345), por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto às testemunhas, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a WhatsApp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo. B) Informar as testemunhas que seus depoimentos poderão ser prestados online, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda as testemunhas portarem qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Caso as testemunhas informem que não têm acesso aos meios tecnológicos para participarem de forma remota, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá intimá-las para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos. C) Informar que, ao acessar o link, as testemunhas ficarão no lobby da audiência, sendo colocadas no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que as desconectem, as testemunhas deverão reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que sejam formalmente dispensadas. D) Cientificar as testemunhas que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderão obter informações através do e-mail osmarp@tjsp.jus.br (horário compreendido das 09h00min às 17h00min). E) Alertar as testemunhas de que na hipótese de não acessarem o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderão ser expedidos mandados de condução coercitiva contra elas. F) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências. Faculto à defesa de CARLA ROBERTA DA SILVA a substituição das testemunhas arroladas, exclusivamente abonatórias, por juntada de declarações escritas. Deverá ainda constar dos mandados de intimação e dos ofícios de requisição dos policiais civis a observação de que somente poderão participar de audiência virtual se estiverem em ambiente adequado e internet estável, não se admitindo internet de celular (rede móvel) e depoimentos prestados em automóveis, estacionamentos, sanitários ou locais públicos como shoppings, academias, lojas etc. No caso de não atendimento dos requisitos elencados, a participação será feita, presencialmente, na sala de audiências da Vara Criminal, no Edifício do Fórum. Em relação aos acusados, intime-se-os da audiência acima, cabendo ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação de se os acusados possuem meios para acesso remoto, quando deverão informar ao Sr(a). Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com WhatsApp, ou se comparecerá presencialmente ao Fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo os acusados do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Os Defensores, preferencialmente, deverão entrar em contato com as penitenciárias em que se encontram os presos, por e-mail ou por telefone e combinar data e horário da entrevista reservada com seu cliente por videconferência, informando a data designada para audiência e solicitando prioridade no atendimento. Sem prejuízo, será facultada a entrevista reservada antes do início da audiência virtual, devendo o estabelecimento prisional antecipar a apresentação da pessoa que está presa. Reitere-se o ofício de fl. 319, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas. Cumpra-se e intimem-se com urgência. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP), GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP), GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP), MIRELA MACHADO VIEIRA SOARES (OAB 311902/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
7. Processo 00026291020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002629-10.2024.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabio Eduardo Giampietro - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, inclusive já havendo notícia nos autos do pagamento do MLE pelo Banco do Brasil, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, expeça-se ofício à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE, comunicando a presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença, se o caso. P.R.I. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
8. Processo 15017523520208260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501752-35.2020.8.26.0291 - Inquérito Policial - Estelionato - MONIKE SILVA ODORICO - ANDERSON DE SOUZA LIMA - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, extingue-se a punibilidade do agente em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal. Neste sentido, em análise dos documentos juntados, observa-se que MONIKE SILVA ODORICO cumpriu com as condições que lhe foram impostas. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MONIKE SILVA ODORICO, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses da averiguada, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal. Providenciem-se as devidas comunicações. Oportunamente, arquivem-se os autos com relação a MONIKE SILVA ODORICO, procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Dispensado o registro, nos termos do artigo 72, §6º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Com relação ao averiguado ANDERSON DE SOUZA LIMA, abra-se vista para o Ministério Público para requerer o quê de direito. Intime-se. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)