Katia Cristina De Oliveira Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 10029171420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002917-14.2024.8.26.0008 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Mauricio Chico - Simone Chico - - Sidnei Chico - Vistos. Considerando que o acórdão determinou o retorno dos autos à origem para cumprimento da determinação legal, DECIDO: INTIME-SE a requerida SIMONE CHICO, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua situação de hipossuficiência financeira para fins de deferimento da gratuidade de justiça, juntando: Comprovantes de renda (holerites, declaração de imposto de renda, etc.) Extratos bancários dos últimos 3 meses Comprovantes de despesas mensais Outros documentos que entender pertinentes Após o decurso do prazo ou juntada dos documentos, voltem-me os autos conclusos para decisão fundamentada sobre o pedido de gratuidade de justiça. Decidida a questão da gratuidade de justiça, prossiga-se com o cumprimento da sentença, que foi mantida pelo Tribunal em todos os demais aspectos (extinção do condomínio e condenação em aluguéis). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. - ADV: FABIO RODRIGUES ALVES (OAB 298137/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), MÁRCIO ROGÉRIO OLIVEIRA DE MOURA (OAB 488677/SP)
3. Processo 10292910620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029291-06.2025.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - P.V.S. - Vistos. Tratam os presentes autos de pedido de Regulamentação de Guarda. Segundo se deflui da inicial, o menor reside na companhia da genitora, que tem residência e domicílio na Comarca de Mauá, do Estado de São Paulo. Quanto à competência, a Súmula 383 do C. Superior Tribunal de Justiça está no sentido de que "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda". No que tange à possibilidade de a competência ser apreciada ex officio pelo juízo, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "Ainda, do corpo do v. Acórdão cuja emenda esta acima, extrai-se ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que: A determinação da competência na questão em apreço, como, aliás, ocorre hodiernamente nas ações em que se discuta interesses de crianças e adolescentes, deve observar, como corolário dos axiomas que decorrem do Estatuto Menorista, a primazia dos interesses dos infantes. Tanto isso é verdade que o artigo 147, I e II daquele Diploma Legal estabelece como competente para julgar lides desse jaez aquele em que a criança ou adolescente exerce, com regularidade, sua convivência familiar e comunitária. Na prática, o Princípio do Juízo Imediato permite, pela proximidade dos menores, seus pares e Judiciário, resposta jurisdicional célere e eficaz, e deve sobrepor-se, por conseguinte, em relação às normas gerais ditadas pelo Código de Processo Civil, aqui aplicado, consoante se infere da redação dada ao artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas subsidiariamente (...) Esse é o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça".(TJ/SP - Câmara Especial - Conflito de Competência n.º 0243796-43.2012.8.26.0000 - Rel. Marcelo Gordo - j. 11.03.2013). Em consequência, de rigor a remessa destes autos para a Comarca de Mauá, do Estado de São Paulo, foro do domicílio do incapaz, competente para apreciar e julgar o pedido em tela. Remetam-se, pois, àquela comarca com nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
4. Processo 10028546220188260084
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002854-62.2018.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.V.C. - A.J.S. e outros - A.J.S. e outros - J.V.C. - Vistos, Fls. 547: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao 3º Cartório de Registro de Imóvel de Campinas para que seja averbado na matrícula do imóvel de n.º 21564 os novos proprietários. Muito embora seja possível a alegação da usucapião como meio de defesa em ação de reintegração de posse, tal circunstância não implica em declaração formal daaquisição da propriedade, o que deve ser feito por meio da ação própria para tal, a fim de que seus efeitos sejam plenamente reconhecidos e produzam efeitos perante todos. Diante da notícia de que o Município efetuou a transferência do cadastro de IPTU aos possuidores, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
5. Processo 00061853720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006185-37.2022.8.26.0114 (processo principal 1024853-83.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Nogueira Fernandes - Associação de Sócios Proprietarios e Condominos do Clube de Campo Santa Clara do Lago - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 150,00, em favor do beneficiário Alessandra Nogueira Fernandes, nos termos da r. Decisão de pgs. 114, conforme formulário apresentado às pgs. 113, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
6. Processo 00023057120218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002305-71.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - DANIEL NERES PIMENTA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
7. Processo 50053976220254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005397-62.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PAULO DAVI PINTO Advogado do(a) AUTOR: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO - SP303208 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 10010471120235020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001047-11.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: RODRIGO PENA BORGES RECLAMADO: MOTOTURBO DO BRASIL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eb5cb1 proferido nos autos. Vistos,  Considerando a manifestação do(a) autor(a), defiro para que seja expedida a ordem para pesquisa aos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD, incluindo a funcionalidade DOI,  em face de MOTOTURBO DO BRASIL EIRELI - ME. Com a juntada da certidão, intime-se a parte para que indique meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PENA BORGES