Katia Cristina De Oliveira Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 50053976220254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005397-62.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PAULO DAVI PINTO Advogado do(a) AUTOR: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO - SP303208 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à PORTARIA CAMP-JEF-PRES Nº 5, DE 09 DE ABRIL DE 2024, fica a parte autora intimada a promover o saneamento da(s) irregularidade(s) assinalada(s) na informação de irregularidade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 10010471120235020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001047-11.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: RODRIGO PENA BORGES RECLAMADO: MOTOTURBO DO BRASIL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eb5cb1 proferido nos autos. Vistos,  Considerando a manifestação do(a) autor(a), defiro para que seja expedida a ordem para pesquisa aos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD, incluindo a funcionalidade DOI,  em face de MOTOTURBO DO BRASIL EIRELI - ME. Com a juntada da certidão, intime-se a parte para que indique meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PENA BORGES
4. Processo 10190820820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019082-08.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmim Vitoria Felipe Figueiredo - - Jaqueline da Silva Felipe Figuireido - Vistos. Como é cediço, a divisão funcional existente na Comarca da Capital está disciplinada, dentre outras normas, pelo Código Judiciário do Estado de São Paulo (DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N. 3, DE 27 DE AGOSTO DE 1969). Tal divisão não comporta eleição de Foros Regionais e Central, pois diz respeito à competência de Juízo. Assim, a competência em natureza da matéria é absoluta. E o art. 35, I, da sobredita legislação estabelece que a competência para processar a presente ação é de uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital. Portanto, por se tratar de competência absoluta, remetam-se os autos para distribuição a uma destas Varas, com as anotações de praxe, inclusive no Cartório Distribuidor, ressaltando-se nossas homenagens. Int. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
5. Processo 10511797620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051179-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Ferreira Barbosa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
6. Processo 01285262219998260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0128526-22.1999.8.26.0001 (001.99.128526-9) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Imobiliaria Vaqueiro S/c. Ltda. - Izilda de Deus Fernandes Goncalves - MIRIAN FERNANDES GONCALVES - Vistos. 1) fls. 333/334. Defiro. Providencie-se. 2) Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM (OAB 143707/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), IZILDA DE DEUS FERNANDES GONCALVES
7. Processo 10287610220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028761-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Maia - Vistos. Verifico que ocorreu equívoco quando da distribuição desta demanda a este juízo, porque o endereçamento é a uma das Varas da Fazenda Pública. Assim, determino a livre redistribuição dos presentes autos, após as anotações necessárias. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
8. Processo 10605666520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1060566-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Guarulhos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060566-65.2024.8.26.0224; Compra e Venda; Apelante: Monique Ramos de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Katia Cristina de Oliveira Augusto (OAB: 303208/SP); Apelado: Wikley Junior Benones da Silva Automóveis ( On Car Veículos); Advogado: Jackson Vicente Silva (OAB: 345012/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.