Paulo Antonio Ramirez Assad
Paulo Antonio Ramirez Assad
Número da OAB:
OAB/SP 296883
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
43
Total de Intimações:
55
Tribunais:
TJSC, TJES, TRF4, TJMG, TJRJ, TJPR, TJSP, TRF3, TRF2
Nome:
PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0030266-68.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bandmar Produções Ltda. - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0016521-76.2010.8.26.0161 (161.01.2010.016521) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Ragi Refrigerantes Ltda - Vistos. SUSPENDO o feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4oSe da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (...) Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, por um ano. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000417-82.2007.8.26.0106 (106.01.2007.000417) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Streck Met Ind de Art de Metais Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025Tipo: Intimação12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017386-92.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: NRV ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME TILKIAN - SP257226, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O De saída, anoto que restrição ao princípio geral da publiciade deve sempre vir calçada em fatos graves e objetivos, violadores de direitos da personalidade e que justifiquem a medida excepcional do segredo de justiça. O tema debatido é de cunho estrimamente tributário, não impõe a tramitação sigilosa. Promova a Secretaria a retirada do sigilo dos autos. Ademais, intime-se a parte impetrante para emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor à causa, conforme o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico pretendido, comprovando o recolhimento das custas iniciais devidas. Prazo: 15 dias. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos os autos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoFica o Advogado César Monteiro Boya intimado do ofício da Vara do Trabalho ID nº 10477314240 e do Edital de leilão ID nº 10477348652.
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Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoFica o Advogado Rafael Gigliosi Sandi intimado do ofício da Vara do Trabalho ID nº 10477314240 e do Edital de leilão ID nº 10477348652.
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Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoFica o Advogado Bruno Baruel Rocha intimado do ofício da Vara do Trabalho ID nº 10477314240 e do Edital de leilão ID nº 10477348652.
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Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoFica a Advogada Bárbara Ferreira Bueno da Silveira intimada do ofício da Vara do Trabalho ID nº 10477314240 e do Edital de leilão ID nº 10477348652.
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Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoFica o Advogado Aurélio Longo Guerzo intimado do ofício da Vara do Trabalho ID nº 10477314240 e do Edital de leilão ID nº 10477348652.
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Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoFica a Advogada Bárbara Roberta Nóbrega Riguete intimada do ofício da Vara do Trabalho ID nº 10477314240 e do Edital de leilão ID nº 10477348652.