Carlos Henrique Di Grazia

Processos do Advogado

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2. Processo 10252453220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025245-32.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Danielle Alves Paulino - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação, artigo 350 do Código de Processo Civil, o peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação (código 38028)". 2 - Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, o peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Indicação de Provas (código 38022)", ou se concordam com o julgamento antecipado. 3 - Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita na contestação deverá a parte apresentar os seguintes documentos: a) declarações de bens à Receita Federal; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses e d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, pena de indeferimento do pedido. 4 - Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo para pôr fim à demanda, permitindo assim a célere e rápida solução da causa, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, § 2º e 3º). Nesse sentido, apresentem as partes termo de acordo extrajudicial para homologação e extinção, ou se o caso, proposta para conhecimento da parte contrária, observado o meio menos oneroso para solução da controvérsia. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
3. Processo 40069633420258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4006963-34.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 02/07/2025.
4. Processo 40069633420258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006963-34.2025.8.26.0016/SP AUTOR : GLEISON PALMA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB SP292017) ADVOGADO(A) : ANDREI ALCALÁ VINAGRE (OAB SP353818) AUTOR : HENDERSON PALMA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB SP292017) ADVOGADO(A) : ANDREI ALCALÁ VINAGRE (OAB SP353818) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
5. Processo 10028087720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002808-77.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Fernanda de Paula Vasconcelos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Ante a discordância do credor com o valor depositado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Int. - ADV: ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP)
6. Processo 11052396420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105239-64.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hussein Chamma - Hussein Salman - Vistos. Manifeste-se a parte reconvinda acerca da contestação ofertada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), MARCELO ATAIDE GARCIA (OAB 151712/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP)
7. Processo 10290760420238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029076-04.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Martinelli - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF (OAB 422331/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP)
8. Processo 00263680620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026368-06.2024.8.26.0002 (processo principal 1060254-47.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Thiago Ribeiro Andrade - Edson Freitas de Andrade - Vistos. 1. Fls. 149/159 e 189/194: A impugnação ao cumprimento de sentença comporta parcial acolhimento. 1.A) A citação editalícia realizada na fase de conhecimento e a intimação por edital inicialmente realizada neste incidente foram processualmente adequadas e isentas que quaisquer nulidades. A análise dos autos principais revela que houve o esgotamento das pesquisas e tentativas de citação pessoal em todos os endereços obtidos mediante diligências processuais, não havendo falar-se em nulidade do ato citatório. Consequentemente, inviável a rediscussão do mérito já julgado. 1.B) Quanto ao bloqueio realizado (fls. 45), razão assiste ao executado impugnante. O devedor comprovou que a constrição recaiu sobre seu benefício previdenciário (fls. 164/165), verba impenhorável, sendo de rigor, portanto, sua devolução. Considerando que o exequente já levantou o valor anteriormente bloqueado (fls. 140), providencie o credor o depósito judicial da quantia, em 5 (cinco) dias, e, em seguida, dê-se vista ao executado para que traga formulário devidamente preenchido, expedindo-se MLE em seu favor. 1.C) Não há falar-se em excesso de penhora, porquanto o valor que sobejar da futura alienação judicial do imóvel poderá ser levantado pelo executado, se for o caso. Ademais, não tendo havido o oferecimento de outro bem à penhora, é descabida a alegação de excesso. 2. Fls. 197/201: Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Não foi apontada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo. Assim, ausentes as causas que ensejam a oposição de embargos declaratórios, rejeito-os. Tendo em vista a ausência de cumprimento da decisão de fls. 186, item 1, pelo executado, indefiro os benefícios da justiça gratuita, sendo certo que a representação processual pela Defensoria Pública não enseja a automática concessão da benesse. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), PETER ROJAS FRANCO JUNIOR (OAB 455720/SP)