Alexandre Paes De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10130902920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013090-29.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - Odontroprev S A - - Fernanda Borges da Silva - Ficam as partes intimadas da perícia agendada para o dia 25/07/2025, às 11 horas, conforme petição de pág. 502. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP)
3. Processo 10130902920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013090-29.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - Odontroprev S A - - Fernanda Borges da Silva - Ficam as partes intimadas da perícia agendada para o dia 25/07/2025, às 11 horas, conforme petição de pág. 502. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP)
4. Processo 10111949220158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011194-92.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Josefina Carniel Giovannetti e outros - Banco do Brasil S/A - Hd Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda - Vistos. Noticiado o falecimento da parte autora, SUSPENDO o presente feito nos termos dos arts. 313, I e 689 do CPC, pelo prazo de 15 dias. Com as informações dos herdeiros da falecida Maria Josefina, retifique-se o polo ativo para constar espólio de Espólio de Carolina Carmignolli Carniel e outros. Após, cite-se o polo passivo para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP)
5. Processo 10554671120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055467-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Roberto Luciano de Oliveira - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), DIOGO HENRIQUE MENDES RIBEIRO (OAB 332988/SP)
6. Processo 00001006020258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-60.2025.8.26.0589 (processo principal 1001275-09.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cog & Co Cultivo de Cogumelos Especiais Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTO(A) este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras e bloqueios realizados, devendo a serventia providenciar o necessário. Providencie a serventia as anotações de extinção deste e do processo de conhecimento (Comunicado CG 1789/2017). Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com a formalidades de praxe. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP)
7. Processo 10229083420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022908-34.2024.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.M.D.A. - - N.D.D. - Diante da certidão de trânsito em julgado, fica o polo ativo intimado para providenciar a impressão da sentença (servindo de mandado) e encaminhar aos respectivos Cartórios às devidas averbações/retificações dos registros civis determinadas, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP), ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA (OAB 291390/SP)
8. Processo 21712560620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171256-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EPP CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA. A AGRAVANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DA PROVA PERICIAL, ESSENCIAL PARA ANÁLISE DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURAS EM DOCUMENTOS RELEVANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECURSO É INTEMPESTIVO, POIS FOI INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, CONFORME ARTIGOS 219 E 1.003, § 5º, DO CPC. 4. A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA FOI PUBLICADA EM 24/02/2025, COM PRAZO ESGOTADO EM 20/03/2025.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO INTEMPESTIVO NÃO DEVE SER CONHECIDO. 2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO REABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 219, 1.003, § 5º, 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AI Nº 2064497-18.2025.8.26.0000, REL. RENATO DELBIANCO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/03/2025. TJSP, AI Nº 2063134-93.2025.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/03/2025. TJSP, AI Nº 2284397-37.2024.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/10/2024. TJSP, AI Nº 2206267-33.2024.8.26.0000, REL. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP) - Marcos de Lima (OAB: 168428/SP) - Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP) - Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP) - Marcelo Tadeu Castilho (OAB: 145798/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP) - Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP) - Alexandre Paes de Almeida (OAB: 291390/SP) - Luiz Roberto Silveira Lapenta (OAB: 21499/SP) - Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP) - Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP) - Marcelo Franco (OAB: 151626/SP) - Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP) - Verônica Franco Masi (OAB: 273734/SP) - Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP) - Joao Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP) - Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP) - 1º andar