Mauro Antonio Bueno Corsi

Processos do Advogado

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2. Processo 15001601120258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP), Janaina de Oliveira (OAB 162459/SP) Processo 1500160-11.2025.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: D. H. D. S. S. - Vistos. Proceda-se à anotação no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) da defesa dativa indicada para o acusado (fl. 110). Acusado regularmente citado (fl. 117). Defesa preliminar apresentada (fls. 121-126). Vieram os autos conclusos. Defiro ao acusado os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que, não tendo constituído advogado, presume-se hipossuficiente, incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Ressalto que a imputação criminosa contra a vida possui rito processual específico para o processamento da ação penal, conforme preconiza o artigo 409 do Código de Processo Penal: "Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias." Manifeste-se o Ministério Público. Após, com a máxima urgência, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Amparo, 20 de maio de 2025.
3. Processo 00023799720158260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP), Antonio Joaquim Gonçalves (OAB 356628/SP) Processo 0002379-97.2015.8.26.0450 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: G. S. P. - Vistos, etc. Considerando o ofício juntado às fl. 1598, intime-se pessoalmente o patrono para providenciar o cumprimento da ordem de fl. 1560, bem como, ficando cientificado por todo o inteiro teor dos autos. Int. Dil.
4. Processo 00014955320248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 0001495-53.2024.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilmar de Mello - Certifico e dou fé que decorreu em, 08/05/2025 para o exequente e em 15/05/2025 para a executada, o prazo legal sem apresentação de recursos à decisão de fls. 40 Nada Mais. Piracaia, 23 de maio de 2025.
5. Processo 15000369620238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP), Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB 310478/SP), Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 1500036-96.2023.8.26.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: L. R. D. S. L. - VISTOS. 1- Nos termos do artigo 372 das Normas de Serviço, deixo de determinar o lançamento do nome do(s) réu(s) no livro rol dos culpados. 2- Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e expeça-se o guia(s) de recolhimento(s) definitiva(s). INTIME-SE.
6. Processo 00009342620198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), Alexandre de Freitas (OAB 175498/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Francine Casciano Teixeira (OAB 243917/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP), Romualdo Neiva Gonzaga (OAB 506267/SP) Processo 0000934-26.2019.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. dos P. e M. das C. da R. - Exectdo: R. D. de O. , N. K. R. - Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
7. Processo 10004477620238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1000447-76.2023.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastiao Ferreira da Cunha Junior, Maria Aparecida Santos - I. Quanto aos valores bloqueados às fls. 36/38, deixo de reconhecer a impenhorabilidade alegada, visto não estar comprovado de forma cabal se tratar de renda de ganhos como trabalhador autônomo, como alegado pela parte devedora às fls. 41/47, a autorizar o imediato levantamento. Anoto que o simples extrato da conta não é suficiente para comprovar o alegado, podendo a parte devedora apresentar novos documentos que entender pertinentes a fim de comprovar o alegado, no prazo de 15 dias. II. Por sua vez, indefiro o pedido de alteração da restrição imposta no veículo bloqueado à fl. 34 para circulação, uma vez que entendo suficiente o bloqueio para fins de transferência do veículo, já imposto na motocicleta do executado. A restrição da circulação ostenta medida desproporcional e que não é útil - ao menos por ora - para a satisfação do crédito, nada impedindo que esse tipo de bloqueio seja realizado oportunamente, quando as circunstâncias assim demonstrarem sua necessidade. De todo modo, fica intimado o executado a indicar o endereço no qual a motocicleta poderá ser localizada, para fins de expedição de mandado de avaliação do veículo. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
8. Processo 15003401020258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1500340-10.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: VALDIR RODRIGUES FERLINI - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos VALDIR RODRIGUES FERLINI, Casado, Gerente, RG 29195585, CPF 293.120.858-24, pai JOÃO HUMBERTO FERLINI, mãe GILDA APARECIDA FERLINI, Nascido/Nascida 26/08/1980, de cor Pardo, com endereço à Avenida Dona Elza Peçanha de Godoy, 359, Vila Elza, CEP 12970-000, Piracaia - SP, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Ciência ao MP. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente.