Mauro Antonio Bueno Corsi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004477620238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1000447-76.2023.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastiao Ferreira da Cunha Junior, Maria Aparecida Santos - I. Quanto aos valores bloqueados às fls. 36/38, deixo de reconhecer a impenhorabilidade alegada, visto não estar comprovado de forma cabal se tratar de renda de ganhos como trabalhador autônomo, como alegado pela parte devedora às fls. 41/47, a autorizar o imediato levantamento. Anoto que o simples extrato da conta não é suficiente para comprovar o alegado, podendo a parte devedora apresentar novos documentos que entender pertinentes a fim de comprovar o alegado, no prazo de 15 dias. II. Por sua vez, indefiro o pedido de alteração da restrição imposta no veículo bloqueado à fl. 34 para circulação, uma vez que entendo suficiente o bloqueio para fins de transferência do veículo, já imposto na motocicleta do executado. A restrição da circulação ostenta medida desproporcional e que não é útil - ao menos por ora - para a satisfação do crédito, nada impedindo que esse tipo de bloqueio seja realizado oportunamente, quando as circunstâncias assim demonstrarem sua necessidade. De todo modo, fica intimado o executado a indicar o endereço no qual a motocicleta poderá ser localizada, para fins de expedição de mandado de avaliação do veículo. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
3. Processo 15003401020258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1500340-10.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: VALDIR RODRIGUES FERLINI - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos VALDIR RODRIGUES FERLINI, Casado, Gerente, RG 29195585, CPF 293.120.858-24, pai JOÃO HUMBERTO FERLINI, mãe GILDA APARECIDA FERLINI, Nascido/Nascida 26/08/1980, de cor Pardo, com endereço à Avenida Dona Elza Peçanha de Godoy, 359, Vila Elza, CEP 12970-000, Piracaia - SP, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Ciência ao MP. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente.
4. Processo 10081278520208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1008127-85.2020.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de João Batista de Oliveira Pinto - Vistos. 1) Nos termos do artigo2º,§ 2ºda Lei nº8.036/90 e artigo4ºda Lei Complementar26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas aoFGTSe aoPIS/PASEPsão impenhoráveis. Tanto isso é verdade que a possibilidade do levantamento por parte do próprio beneficiário/credor ocorre apensa em hipóteses excepcionais, expressamente descritas na lei. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA DE VALORES PIS E FGTS IMPOSSIBILIDADE - Nos termos do artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90 e artigo 4º da Lei Complementar 26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS /PASEP são impenhoráveis - Tendo em vista a sua natureza salarial, mormente o seu caráter impenhorável, de rigor o desbloqueio da penhora que recaiu sobre o abono do PIS- PASEP e de FGTS no caso concreto, vez que não se trata de dívida de natureza alimentar, não havendo que se falar em penhora daqueles ativos, ainda que de apenas percentual do montante respectivo. RECURSO PROVIDO". (TJ-SP - AI: 20857674020218260000 SP 2085767-40.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 28/04/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2021) "COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. PLEITO DE CONSTRIÇÃO SOBRE SALÁRIO E CONTAS DE FGTS E PIS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. Inadmissível a incidência da penhora sobre parte de salário do devedor, pois identificada a situação de impenhorabilidade, por ser verba de natureza alimentar ( CPC-2015, artigo 833, IV). Não restou demonstrada nos autos situação que possibilite cogitar de relativização da regra. De igual modo, a penhora sobre FGTS e PIS se mostra inviável, diante das restrições do sistema normativo específico, de modo que se mostra cabível apenas para a satisfação de crédito alimentar, o que não é o caso dos autos". (TJ-SP - AI: 20565979120198260000 SP 2056597-91.2019.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 09/04/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2019) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando medidas aptas para constrição de bens do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int..
5. Processo 10029434920218260450
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB 351117/SP), Lilian Silva Correia Máximo Rodrigues (OAB 402169/SP) Processo 1002943-49.2021.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Quental Rodrigues - Reqdo: Fabio Ricardo Martins, Leandro Sabbatini - Fica o requerido devidamente intimado a se manifestar sobre a certidão de fls. 1413.
6. Processo 00020331120158260301
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP), Isabella Martinez Puschiavo (OAB 438379/SP) Processo 0002033-11.2015.8.26.0301 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Vitor Andre, Neusa Bento dos Santos Silva, Alex dos Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Razões nos autos (fls. 1204/1210). Vista ao recorrido para que apresente suas contrarrazões de apelação. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.
7. Processo 10007433020258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1000743-30.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luana Aparecida Martins Antonio - Vistos. Diante da documentação anexada e situação narrada, DEFIRO os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Por sua vez, face as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, NCPC). CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Vale a presente decisão como mandado e ofício. INTIME-SE.
8. Processo 10008178420258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB 287890/SP) Processo 1000817-84.2025.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Reqda: E. P. de S. - Fls. 112/113 e segs (Manifestação da parte Requerida). Manifeste-se a parte Autora.