Rafael Miranda Couto

Processos do Advogado

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2. Processo 10019935320258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001993-53.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Silmara Elisabete Dias Pereira - Vistos. Reputo dispensável a realização de audiência de conciliação nesse momento processual. Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, na esteira do Enunciado FONAJEF 76. A citação se fará através do Portal Eletrônico. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
3. Processo 10010890420238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001089-04.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - Odair Jose Inacio - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença aqui proferida, prossiga-se nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se, a seguir, os autos. Não há custas em aberto, dada a gratuidade da justiça. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
4. Processo 10022943420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002294-34.2024.8.26.0368 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.G. - Vistos. 1. Certifique a serventia o decurso do prazo para oferecimento de contestação pelo confrontante MARTINS OLIVI PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA., citado às fls. 206. 2. Após, citem-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os réus incertos e eventuais interessados, a teor do artigo 259, inciso I, do CPC.O edital deverá ser publicado às expensas da parte requerente, uma vez no órgão oficial e uma vez na imprensa local, com comprovação nos autos. 3. Decorrido o prazo do edital, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
5. Processo 21983173620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198317-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Marcel Gustavo Bahdur Vieira - Agravante: Katia Maria Ulian Vieira - Agravado: Associação dos Moradores do Condomínio Laura Pizarro - Vistos. Em razão do periculum in mora, concedo efeito para o fim de determinar à ASSOCIAÇÃO a expedição de certidão negativa de débito em relação à chácara localizada no lote 16, quadra 04 do Condomínio Cláudia Pizarro de propriedade dos recorrentes, no prazo de 48h, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias. Oficie-se para cumprimento, dispensadas as informações. Como a parte agravada não foi citada, dispenso intimação para apresentação de contraminuta. Encaminhe-se para julgamento virtual, com o número de voto como sendo 95858. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Rafael Miranda Couto (OAB: 278839/SP) - 4º andar
6. Processo 00005221920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000522-19.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001721-93.2024.8.26.0368) (processo principal 1001721-93.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - K.G.C.M. - D.C.M. - Fica o requerente intimado, na pessoa de seus Advogados, que o Portal de Custas não permitiu a expedição de MLE na opção "PIX", tendo o mandado sido cancelado, por determinação do próprio sistema. Deverá ser indicado outra forma de levantamento do valor depositado. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293774/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP)
7. Processo 21983173620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198317-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Monte Alto; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001465-19.2025.8.26.0368; Associação; Agravante: Marcel Gustavo Bahdur Vieira; Advogado: Rafael Miranda Couto (OAB: 278839/SP); Agravante: Katia Maria Ulian Vieira; Advogado: Rafael Miranda Couto (OAB: 278839/SP); Agravado: Associação dos Moradores do Condomínio Laura Pizarro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00001811220218260698
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000181-12.2021.8.26.0698 (processo principal 1000397-87.2020.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio Augusto da Rocha Loures - Reginaldo Aparecido Barbosa - Vistos. Verifica-se da planilha apresentada a fl. 396 pelo devedor que ao cálculo não foi efetuada qualquer atualização de correção monetária e juros até a presente data, pois partiu de um valor (R$3.703,20), cuja planilha de fl. 348 foi apresentada em setembro de 2024. Por outro lado, o credor também incorre em erro de cálculo, pois a cada planilha que apresenta, como por exemplo, a de fls 391 e 402, atualiza o valor original (R$5.000,00) com a correção monetária e juros devidos desde 2020, quando deveria atualizar os valores remanescentes à época em que efetivado cada depósito ou efetuado cada levantamento. Sendo assim, concedo às parte o prazo de 10 dias para apresentação de novas planilhas, conforme acima exposto, e caso não haja consenso, deverão custear a elaboração de um trabalho técnico (perícia) a ser designado por este Juízo. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)