Caroline De Camargo Silva Venturelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10662520320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1066252-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066252-03.2023.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Lucia do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00028836220178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002883-62.2017.8.26.0635 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 505/506: Ante o exposto, e considerando o tempo já transcorrido, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora, representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo, tornem à conclusão. Ao Ofício Judicial: Encaminhe-se cópia desta decisão à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para ciência e providências cabíveis. Int. - ADV: CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP)
4. Processo 00000067120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-71.2025.8.26.0053 (processo principal 0127292-28.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Eliane Cristina Natal - - Idines Maria Matimiano Natal - - Edmar Moacir Natal - - Ednei Natal - - Antonio Jesus dos Santos e outros - Vistos. Compulsando os autos principais, verifico que (i)a sentença de fls. 635-638 não deferiu qualquer liminar, de modo que a apelação terá efeito suspensivo; e (ii)os embargos de fls.650-651 condicionaram a expedição do mandado de reintegração de posse ao trânsito em julgado. Sendo assim, esclareça a parte o seu pedido, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO THOMAZINI (OAB 129143/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP)
5. Processo 00055634619828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005563-46.1982.8.26.0053 (053.82.005563-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Victor Thomaz Mauri ( ESPOLIO) - - Raul Araujo Diederichsen - Execução nº 2005/004188 Vistos. 1. Fls. 2540/2541: Defiro. Remetam-se os autos à Superior Instância. 2. Fls. 2542/2544: Tendo em vista o determinado no item anterior, a questão será analisada com o retorno dos autos, devendo o advogado reiterar o pedido oportunamente. Intime-se. - ADV: CARINA MARCONDES BASTOS DA SILVA MAURI (OAB 186890/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), ANTONIO BERGAMO ANDRADE (OAB 16582/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), JOSE LUIZ BICUDO PEREIRA (OAB 17832/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (OAB 55835/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP)
6. Processo 10662520320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1066252-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066252-03.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Lucia do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador)
7. Processo 21354475220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135447-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Kajibata Gaeta - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUIZ KAJIBATA GAETA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL NOS AUTOS DO INTERDITO PROIBITÓRIO MOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DECLARANDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA AO NÃO CONSIDERAR OS QUESITOS COMPLEMENTARES APRESENTADOS PELO AGRAVANTE PARA ANÁLISE DA ORIGEM DA ÁREA OBJETO DA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONSIDEROU QUE O LAUDO PERICIAL NÃO FOI IMPUGNADO POR ASSISTENTE TÉCNICO E QUE OS QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO ALTERAM SUBSTANCIALMENTE O CONTEÚDO DOS QUESITOS INICIAIS.4. A AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO É PRERROGATIVA DO JUIZ, SENDO REALIZADA NO MOMENTO DO JULGAMENTO, E NÃO CABE ANÁLISE DO CONTEÚDO DA PROVA NO ÂMBITO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL SEM RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO NÃO HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTEÚDO DOS QUESITOS INICIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015.CPC, ART. 1.009, § 1º.CPC, ART. 371. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP) - Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - 1º andar
8. Processo 01985517320078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0198551-73.2007.8.26.0100 (100.07.198551-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - ESPÓLIO DE ESTEVÃO ALVES e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Municipalidade de São Paulo - - Citados por Edital - - Réus Citados por Edital - - Maria Cordália Alves Rocha - - Antonio dos Santos Rocha e outros - Fls. 1033/1034: não há que se falar que, até o momento, os autores não conseguiram registrar o imóvel, porque já comprovado nos autos o cumprimento da sentença prolatada (fls. 998/1004). Já transitada em julgado, revestida pela coisa julgada material, é indiscutível a sentença, integrada pelos aclaratórios opostos pela autora. Tendo o imóvel usucapiendo passado a integrar espólio de pessoa cujos bens já foram partilhados, a medida que se impõe é a sobrepartilha, proposta perante o juízo natural, não revisão de sentença transitada em julgado por mera petição. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: VALDELICE IZIDORIA PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 124009/SP), VALDELICE IZIDORIA PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 124009/SP), VALDELICE IZIDORIA PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 124009/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), EUGENIA BARONI MARTINS MARCONDES (OAB 97050/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)