Caroline De Camargo Silva Venturelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00366170420108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036617-04.2010.8.26.0100 (100.10.036617-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Papycom Comércio e Serviços Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 15597. 2 - Fls. 15624 (Jamiro Vitro Cardeliquio e outros): Informam os adquirentes que regularizaram o registro da propriedade do imóvel de matrícula nº 14.942 junto ao CRI de Comodoro/MT. Manifeste-se a administradora judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENER VEIGA (OAB 104397/SP), ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), FÁBIO GÓES CINTRA (OAB 320818/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), ELIANA PAULO (OAB 266346/SP), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), URBANO MULLER SALLES NETO (OAB 6811/SC), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP), RENAN ALMEIDA LESSA (OAB 341089/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), RAFAELA DALLA TORRE MARTINS DI RISSIO BARBOSA (OAB 402551/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DIRCEU FIDELIS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 8564/MT), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MAURO STANKEVICIUS (OAB 110758/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), THAIS REGINA TORO GARRETA (OAB 257163/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), CLOVIS BRISIGHELLI SALLES (OAB 8810/SC), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), NILTON LEITE JUNIOR (OAB 8651/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), MICHEL EUGENIO MADELLA (OAB 3390/RO), LUCIENE CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6522/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), TAÍSSA ELIZABETH NEVES COUTINHO CABRAL (OAB 430126/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP)
3. Processo 22145548220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2214554-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Henrique Denis Principe Moreira Conceiçao - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À MORADIA. LOCAÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO-ALUGUEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECER LOCAÇÃO SOCIAL OU AUXÍLIO-ALUGUEL A HENRIQUE DENIS PRÍNCIPE MOREIRA CONCEIÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA COISA JULGADA E AUSÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR SOBRE (I) A EXISTÊNCIA DE DIREITO À LOCAÇÃO SOCIAL SEM PRÉVIO CADASTRO NO PROGRAMA E (II) A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE AUXÍLIO-ALUGUEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE CADASTRO NO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL INVIABILIZA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. 4. A COISA JULGADA IMPEDE A RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE AUXÍLIO-ALUGUEL, JÁ JULGADO IMPROCEDENTE EM AÇÃO ANTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E INDEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A CONCESSÃO DE LOCAÇÃO SOCIAL EXIGE PRÉVIO CADASTRO E COMPROVAÇÃO DE DIREITO. 2. A COISA JULGADA IMPEDE A RENOVAÇÃO DE PEDIDOS JÁ DECIDIDOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
4. Processo 10051969320218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005196-93.2021.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Gabriela Santeri e outros - Procuradoria Geral do Municipio DEMAP - - Prefeitura do Município de São Paulo - Procuradoria Geral do Município e outros - Vistos. Fls. 2135: Antes de dar prosseguimento à marcha processual, determino a oitiva das partes sobre a viabilidade de composição consensual. A providência se justifica diante do fato de que, em demanda anterior de natureza praticamente idêntica à presente também movida por CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, atualmente denominada Isa Energia Brasil S/A, tratando-se igualmente de ação de reintegração de posse envolvendo litígio coletivo referente à ocupação de área urbana, foi celebrado acordo entre as partes, com a participação do Ministério Público, conforme ata da audiência de conciliação realizada nos autos do processo nº 1002752-87.2021.8.26.0002. Naquela oportunidade, as partes entabularam solução consensual que previu a elaboração de laudos técnico e social para levantamento da área ocupada e das famílias residentes, com vistas à adequação da medida possessória às circunstâncias concretas, notadamente quanto à delimitação da área a ser reintegrada e à caracterização das unidades habitacionais e respectivos ocupantes. Considerando a semelhança fática e jurídica entre as duas demandas e visando resguardar a eficiência processual, bem como os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economia processual, consulto as partes sobre a possibilidade de acordo em termos similares aos anteriormente formalizados, conforme descrito. Após a manifestação das partes, tornem à conclusão para deliberação. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP)
5. Processo 00408823920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040882-39.2023.8.26.0053 (processo principal 1052561-58.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Carlos Eduardo Martins - - Arlindo Pinheiro de Carvalho - - Aparecida de Cacia Carvalho Meirelles - - Érica Cristina Pinheiro de Carvalho Martins - - Irisvaldo Pinheiro de Carvalho - - Irislei Pinheiro de Carvalho - - Maria de Lourdes Ferreira Carvalho - Fl. 462: comprove o Município. No mais, deverão os executados procurar a pessoa indicada na manifestação de fl. 458. - ADV: CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP)
6. Processo 10662520320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1066252-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066252-03.2023.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Lucia do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00028836220178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002883-62.2017.8.26.0635 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 505/506: Ante o exposto, e considerando o tempo já transcorrido, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora, representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo, tornem à conclusão. Ao Ofício Judicial: Encaminhe-se cópia desta decisão à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para ciência e providências cabíveis. Int. - ADV: CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP)
8. Processo 00000067120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-71.2025.8.26.0053 (processo principal 0127292-28.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Eliane Cristina Natal - - Idines Maria Matimiano Natal - - Edmar Moacir Natal - - Ednei Natal - - Antonio Jesus dos Santos e outros - Vistos. Compulsando os autos principais, verifico que (i)a sentença de fls. 635-638 não deferiu qualquer liminar, de modo que a apelação terá efeito suspensivo; e (ii)os embargos de fls.650-651 condicionaram a expedição do mandado de reintegração de posse ao trânsito em julgado. Sendo assim, esclareça a parte o seu pedido, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO THOMAZINI (OAB 129143/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP)