Sabrina Braz Marques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10141899320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014189-93.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Luiz Carlos Russo Montero - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Vistos. O venerando acórdão de fls. 757/766 concedeu a tutela de urgência "para determinar que a ré promova aplicação do índice anual divulgado pela ANS à mensalidade da agravante, no percentual de 6,91%, em substituição ao reajuste por sinistralidade e variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH) aplicado em 2024 de 19,90%, emitindo boletos com o valor alterado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao montante de R$ 30.000,00, até que seja efetuada perícia para apuração do índice devido". Houve cumprimento da tutela pela ré, aguardando-se o processo a realização da prova técnica. Pretende a parte autora, no momento, a concessão de medida para a substituição do aumento por sinistralidade que será aplicado em 2025 para aquele autorizado pela ANS para os contratos individuais. Indefiro o pedido. Não há significativa diferença entre o aumento autorizado pela ANS e o aumento por sinistralidade que será aplicado, inexistindo motivo para que, em substituição, se aplique índice que é restrito aos planos individuais. Anoto que, em sentença, caso por perícia, se conclua pela ilegalidade dos aumentos, poderá ser concedida medida de urgência para substituição do aumento por sinistralidade de 2025 por aquele que venha a ser indicado como adequado pelo perito. Int. - ADV: SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
3. Processo 20377104920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037710-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Coletivo Jardins - Agravado: Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Agravado: Secretária da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas - Agravado: Vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico Turistico Est. Sp (condephaat) - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso, V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOMBAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR COLETIVO JARDINS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONDEPHAAT, ALEGANDO ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO BAIRRO JARDINS, EM SÃO PAULO, POR INOBSERVÂNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DEVIDO À INOBSERVÂNCIA DO QUÓRUM DE 2/3 PARA ALTERAÇÃO DE DECISÕES ANTERIORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA, POIS JÁ EXISTE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE SUSPENDEU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.4. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO, CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO JÁ ESTÁ SUSPENSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA IMPEDE A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO JÁ HÁ DECISÃO JUDICIAL SUSPENDENDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2. A FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA ALTERAÇÃO DE DECISÕES DE TOMBAMENTO NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO SE O PROCEDIMENTO JÁ ESTÁ SUSPENSO.LEGISLAÇÃO CITADA:REGIMENTO INTERNO DO CONDEPHAAT, RESOLUÇÃO SC 63/2021, ART. 28.DECRETO Nº 13.426/1979.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2201439-38.2017.8.26.0000, REL. PAULO BARCELLOS GATTI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.11.2017.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2020789-83.2023.8.26.0000, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 22.05.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - 1º andar
4. Processo 21987443320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 0000001-84.1963.8.26.0453; Divisão e Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravante: Filomena Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada: Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP); Advogado: Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Agravado: Delci Donizete Colombo; Advogado: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB: 17214/SP); Advogado: Rubens Traldi (OAB: 21311/SP); Advogado: Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP); Agravado: Richard Jenry Murricy; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessado: Luiz Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogado: Adriano Menezes Urbano da Silva (OAB: 311699/SP); Interessado: Emilia Fernandes Affonso; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessada: Helena Maria Matarazzo Suplicy; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Interessada: Marina Suplicy Vianna; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Interessada: Vera Matarazzo Suplicy; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 01130959720088260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113095-97.2008.8.26.0011 (011.08.113095-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Paulista S/A - Jorge Aguedo de Jesus Peres de Oliveira - - Zenaide Andrade Peres de Oliveira - Mild Administração e Participações Ltda. - - Banco Tricury S/A - Banco Industrial e Comercial S.a. - - BIC BANCO - Banco Industrial e Comercial S/A - - Levon Sevzatian - - Alessandra Martins Sevzatian - - Verônica Anaid Sevzatian - - Anita Sevzatian - - Armênio Benon Terzian - - João Hagop Sevzatian - - Vartig Boyadjian Sevzatian - - Adelson da Silva Rocha - - Adilson Jose de Lima - - Adriana Vieira Barbosa - - Afonso Custódio Tavares - - Alex Sandro Souza Silva - - Ana Nubia Peichim - - Antonio Celi de Souza Silva - - Antonio de Souza Sales - - Arnaldo Louceiro Gonçalves - - Célia Maria Lima de Santana - - Dayane Vieira dos Santos - - Eliane Barbosa - - Fabricia Ferreira Galazzo - - João Aristeu Lopes Vitorio - - João Vieira dos Santos - - Jone Paraschini - - José Castellan - - José Cícero Leandro dos Santos - - José Holanda Galvão Filho - - José Wilson Cavalcante da Silva - - Jovelino Bento Cardoso - - Lusiene de Lima Cruz - - Marcio Henrique Santana - - Maria Emília Martins Resende - - Maria Pereira Lima - - Paulo de Souza Sales - - Ronaldo Vilas Boas - - Sandra Marisa Martins dos Reis - - Sheila Maria de Jesus - - Sidnei Periera da Silva - - Sueli Miclos - - Tecia Taiane Martins Paula - - Técio Ronaldo Ramos Silva - - Valternei José de Souza - - Werberth Wellington de Souza Paula - - Wilson Leandro - - José Holanda Galvão Junior e outros - Pauligraf Gráfica e Editora - - King - Brindes Folhinhas e Calendários Ltda - Epp - Rezende Andrade, Lainetti e Voigt Sociedade de Advogados e outros - Vistos. Anote-se. Int. São Paulo, data supra. - ADV: JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), PAULO CAPRETTI DEL FIORI (OAB 296884/SP), BRUNO CHINALLI VESENTINI (OAB 271193/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE (OAB 510331/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), RAÍSSA MARIA LONDERO (OAB 399878/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), LAURO ISHIKAWA (OAB 143195/SP), LAURO ISHIKAWA (OAB 143195/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), LINDA MARA SOARES VIEIRA (OAB 246732/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP), MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP)
6. Processo 21987443320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Demarcação / Divisão; Nº origem: 0000001-84.1963.8.26.0453; Assunto: Divisão e Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy e outro; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada: Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP); Advogado: Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Agravado: Delci Donizete Colombo; Advogado: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB: 17214/SP); Advogado: Rubens Traldi (OAB: 21311/SP); Advogado: Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP); Agravado: Richard Jenry Murricy; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessado: Luiz Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogado: Adriano Menezes Urbano da Silva (OAB: 311699/SP); Interessado: Emilia Fernandes Affonso; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessada: Helena Maria Matarazzo Suplicy e outros; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP)
7. Processo 00000018419638260453
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000001-84.1963.8.26.0453 (453.01.1963.000001) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Luiz Suplicy - - Filomena Matarazzo Suplicy e outros - S A A I Usina Miranda - - Delci Donizete Colombo e outros - Paulo Matarazzo Suplicy - Helena Maria Matarazzo Suplicy - - Marina Suplicy Vianna - - Vera Matarazzo Suplicy e outros - Vistos. Fls. 6417: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anoto o agravo interposto. Por ora, aguarde-se por 15 dias notícias acerca de eventual efeito suspensivo/ativo, bem como resposta ao ofício de fls. 6396, reencaminhado às fls. 6411/6412. Intime-se. - ADV: ESTEVAN LO RÉ POUSADA (OAB 206695/SP), FABIO GIANINI D´AMICO (OAB 129089/SP), MARIO DE SANTI NETO (OAB 22033/SP), RUBENS TRALDI (OAB 21311/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), JOÃO OTAVIO SPILARI GOES (OAB 309819/SP), FAIZ MASSAD (OAB 12071/SP), VICENTE DE PAULO MILLER PERRICELLI (OAB 17214/SP), JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB 198783/SP), DAVI MILANEZI ALGODOAL (OAB 19502/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA (OAB 311699/SP), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), ANNA CARLOTA CESARINO MASSAD ROMAN (OAB 116020/SP)
8. Processo 23624304120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2362430-41.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: B. P. F. - Embargda: T. R. P. F. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSENTE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO ACÓRDÃO QUE NÃO SE PAUTOU EM PREMISSA EQUIVOCADA - DESNECESSÁRIA EXPRESSA REFERÊNCIA A ARTIGO DE LEI QUANDO A QUESTÃO POSTA A JULGAMENTO FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - Patricia Aparecida C Spinola E Castro (OAB: 131686/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - 4º andar