Sabrina Braz Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 11386479020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138647-90.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edith Decourt - - Ruth Decourt e outro - Gilberto Antonio de Camargo Decourt e outro - Vistos. As certidões de publicação estão inseridas na Movimentação Unitária dos processos, conforme Comunicado Conjunto 389/2025, item 3. Este, por sua vez, informa que não serão juntadas as referidas certidões, em razão de inconsistências dos sistemas dje/djen, devendo a parte juntar cópia da movimentação a fim de comprovar a tempestividade do recurso. Intime-se. - ADV: SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), DULCINÉA APARECIDA MAIA (OAB 275854/SP), DULCINÉA APARECIDA MAIA (OAB 275854/SP), DULCINÉA APARECIDA MAIA (OAB 275854/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP)
3. Processo 10332237320228260577
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2820803/SP (2024/0461436-6) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE : LUIZ GUSTAVO MARTINS COUTO EMBARGANTE : FERNANDA FERNANDES BUENO COUTO ADVOGADOS : JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO - SP159259 CELSO AUGUSTO MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS - SP157121 EMBARGADO : MITRE PERDIZES SPE LIMITADA ADVOGADOS : CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE - SP169005 SABRINA BRAZ MARQUES - SP259747 GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD - SP304838 LARISSA MENDES FERREIRA DA SILVA - SP465320 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
4. Processo 00184005920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018400-59.2023.8.26.0001 (processo principal 1038248-59.2016.8.26.0001) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sul America Cia de Seguro Saude - Yang Pei San Ie - Vistos. O Requerido, YANG PEI SAN IE, opôs Embargos de Declaração (fls. 245/247), em face da r. Decisão de fls. 239/240. Em síntese, aduz o Embargante que foi nomeado perito contábil quando, em verdade, a natureza da perícia é atuarial. A Embargada apresentou contrarrazões (fl. 280), oportunidade em que anuiu aos Embargos opostos pelo Requerido. Pois bem. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso merece provimento. De fato, extrai-se do v. Acórdão do E.TJSP que a perícia de natureza atuarial (fls. 419/427). Vejamos: Nesse sentido, em razão das peculiaridades do caso concreto, necessário reconhecer que o reajuste indicado à pág. 28 (75,50%), em razão da mudança de faixa etária (66 anos) da Autora é abusivo, pois carece de base atuarial idônea, além de ser arbitrado sem observar a devida informação ao consumidor. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para que a r. Decisão de fls. 239/240 passe a vigorar com a seguinte redação em substituição à antiga: Nomeio o perito atuarial FABIANA TIBOLA ANTUNES, arbitrando-lhe honorários provisórios em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem adiantados pela exequente, com comprovação no prazo de 15 dias" No mais, observo que a Exequente já procedeu com o depósito dos honorários (fls. 249/250) e as partes já apresentaram assistentes técnicos e quesitos (fls. 258/261; 262/276). Assim, providencia a z. Serventia a intimação do perito para dizer se aceita o encargo, caso em que deverá des logo iniciar os trabalhos com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Anote no portal dos auxiliares da justiça a presente nomeção. Por fim, informe o perito anteriormente nomeado, Marcus Daniel de Souza Machado, que seus serviços não mais se mostram necessários, visto que houve nomeação de perito de outra área de especialização. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP)
5. Processo 00140803320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014080-33.2018.8.26.0100 (processo principal 1118137-27.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gráfica e Editora Revelação Ltda - Prime Comércio, Importação e Exportação de Bebidas Ltda - - RENATO ALEXANDRE ANGELOTI - Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado no endereço indicado pelo exequente às fls. 240. Int. - ADV: LUIS GUILHERME LANCELLOTTI JOSE (OAB 452017/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO (OAB 329930/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
6. Processo 10141899320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014189-93.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Luiz Carlos Russo Montero - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - Vistos. O venerando acórdão de fls. 757/766 concedeu a tutela de urgência "para determinar que a ré promova aplicação do índice anual divulgado pela ANS à mensalidade da agravante, no percentual de 6,91%, em substituição ao reajuste por sinistralidade e variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH) aplicado em 2024 de 19,90%, emitindo boletos com o valor alterado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao montante de R$ 30.000,00, até que seja efetuada perícia para apuração do índice devido". Houve cumprimento da tutela pela ré, aguardando-se o processo a realização da prova técnica. Pretende a parte autora, no momento, a concessão de medida para a substituição do aumento por sinistralidade que será aplicado em 2025 para aquele autorizado pela ANS para os contratos individuais. Indefiro o pedido. Não há significativa diferença entre o aumento autorizado pela ANS e o aumento por sinistralidade que será aplicado, inexistindo motivo para que, em substituição, se aplique índice que é restrito aos planos individuais. Anoto que, em sentença, caso por perícia, se conclua pela ilegalidade dos aumentos, poderá ser concedida medida de urgência para substituição do aumento por sinistralidade de 2025 por aquele que venha a ser indicado como adequado pelo perito. Int. - ADV: SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
7. Processo 20377104920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037710-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Coletivo Jardins - Agravado: Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Agravado: Secretária da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas - Agravado: Vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico Turistico Est. Sp (condephaat) - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso, V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOMBAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR COLETIVO JARDINS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONDEPHAAT, ALEGANDO ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO BAIRRO JARDINS, EM SÃO PAULO, POR INOBSERVÂNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DEVIDO À INOBSERVÂNCIA DO QUÓRUM DE 2/3 PARA ALTERAÇÃO DE DECISÕES ANTERIORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA, POIS JÁ EXISTE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE SUSPENDEU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.4. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO, CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO JÁ ESTÁ SUSPENSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA IMPEDE A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO JÁ HÁ DECISÃO JUDICIAL SUSPENDENDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2. A FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA ALTERAÇÃO DE DECISÕES DE TOMBAMENTO NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO SE O PROCEDIMENTO JÁ ESTÁ SUSPENSO.LEGISLAÇÃO CITADA:REGIMENTO INTERNO DO CONDEPHAAT, RESOLUÇÃO SC 63/2021, ART. 28.DECRETO Nº 13.426/1979.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2201439-38.2017.8.26.0000, REL. PAULO BARCELLOS GATTI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.11.2017.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2020789-83.2023.8.26.0000, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 22.05.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - 1º andar
8. Processo 21987443320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 0000001-84.1963.8.26.0453; Divisão e Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravante: Filomena Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada: Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP); Advogado: Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Agravado: Delci Donizete Colombo; Advogado: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB: 17214/SP); Advogado: Rubens Traldi (OAB: 21311/SP); Advogado: Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP); Agravado: Richard Jenry Murricy; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessado: Luiz Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogado: Adriano Menezes Urbano da Silva (OAB: 311699/SP); Interessado: Emilia Fernandes Affonso; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessada: Helena Maria Matarazzo Suplicy; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Interessada: Marina Suplicy Vianna; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Interessada: Vera Matarazzo Suplicy; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.