Paulo Arthur Noronha Roesler

Processos do Advogado

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2. Processo 10109048220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010904-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Sweet Life - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 310/314. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 292/298), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão dos critérios de fixação dos honorários sucumbenciais. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
3. Processo 10848540820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084854-08.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cacilda Schmitz Rodrigues Secio - - Regina Célia Rodrigues Secio - - Lúcia Regina Rodrigues Sécio - - Ana Cristina Rodrigues Sécio e outro - Marilia Bueno Pinheiro Franco - GUSTAVO HENRIQUE SCHMITZ RODRIGUES SECIO e outro - MLE(s) expedido(s), devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)
4. Processo 10848540820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084854-08.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cacilda Schmitz Rodrigues Secio - - Regina Célia Rodrigues Secio - - Lúcia Regina Rodrigues Sécio - - Ana Cristina Rodrigues Sécio e outro - Marilia Bueno Pinheiro Franco - GUSTAVO HENRIQUE SCHMITZ RODRIGUES SECIO e outro - MLE(s) expedido(s), devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)
5. Processo 10146878520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014687-85.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Francisca da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus III - Vistos. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
6. Processo 10848540820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084854-08.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cacilda Schmitz Rodrigues Secio - - Regina Célia Rodrigues Secio - - Lúcia Regina Rodrigues Sécio - - Ana Cristina Rodrigues Sécio e outro - Marilia Bueno Pinheiro Franco - GUSTAVO HENRIQUE SCHMITZ RODRIGUES SECIO e outro - MLE(s) expedido(s), devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
7. Processo 00001556020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000155-60.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1008979-93.2021.8.26.0002) (processo principal 1008979-93.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Facility Administração Em Serviços de Saúde Eireli - Denise Francisca da Silva - Vistos. Para análise do pedido de penhora salarial, a parte exequente deve trazer o três últimos holerites em nome da executada. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
8. Processo 10068796520168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006879-65.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Cesar Villanova Ruiz - - Valquiria Ribeiro Ruiz - Enilda Bartels e outros - Encaminho os autos para intimação dos coexecutados "Enilda Bartels" e "Eduardo Veneziane Rosati" para pagamento das custas em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03 e do artigo 1.098 das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, no valor abaixo: Taxa Judiciária Atualizada (Guia DARE): R$ 456,15; Despesas em Geral (FEDTJ): R$ 32,75; Ciência que demais orientações para emissão das guias e códigos correspondentes podem ser obtidos pelo link "https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas", observando, ainda, a planilha de cálculo juntada aos autos. - ADV: ROBERTO CIVIDANES (OAB 75174/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)