Cleiton Alexandre Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00000149420258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000014-94.2025.8.26.0264 (processo principal 1001027-58.2018.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.V.S.B. - - C.C.S.B. - A.M.B. - Fls. 52/54 (Contraproposta): manifeste-se o executado no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANILA DE SANTIS SILVA DOMINICI (OAB 351097/SP), DANILA DE SANTIS SILVA DOMINICI (OAB 351097/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
3. Processo 10008550920248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-09.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Costa Baptista - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a cessação dos descontos no benefício previdenciário indicado na inicial, de titularidade da autora, convalidando em definitiva a tutela provisória concedida; b) condenar a requerida a restituir em favor da autora, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de sua titularidade, relativos à contribuição discriminada nos autos, com correção monetária desde cada desembolso, aplicando-se a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ); a partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024; c) condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos desta data em diante, nos termos da Súmula n o 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ); a partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024; e d) condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (artigo 86, parágrafo único do CPC). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado em contestação. Embora instada, a requerida não trouxe aos autos documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, no verbete 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativosque demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. P.I. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF)
4. Processo 15000052920238260264
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500005-29.2023.8.26.0264 - Inquérito Policial - Receptação - L.A.B.G. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025 às 13:30h. Cite-se e intimem-se o denunciado LEANDRO APARECIDO BOIAGO GANDINI, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. As audiências serão realizadas por meio de videoconferência, utilizando-se aferramenta MicrosoftTeams, via computador ou smartphone. No ato da intimação, pelo Oficial de Justiça, deverão ser fornecidos telefone, e-mail e se possuem computador ou smartphone com internet, câmera e microfone para participação da audiência. Para possibilitar a remessa do link de ingresso na videoconferência, deverá o n. Defensor informar, em até 48 horas, seue-maile telefone para contato, caso ainda não conste nos autos, devendo providenciar osequipamentos necessários para sua realização (câmera, microfone,internet,etc). O denunciado deverá comparecer acompanhado(a) de advogado, sendo que na falta deste ser-lhe-ão nomeado defensor para o ato. Alerta-se que a modalidadeeletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, poiso réu será assistido no momento da transmissão por seu advogado, que terá amplocontato com o acusado. Requisitem-se os policias civis arrolados como testemunha, dispensada a intimação pessoal por mandado. Contudo, faça-se constar no ofício ao superior hierárquico para quepromova as diligências necessárias a fim de disponibilizar equipamentos necessários para a realização do ato. Providencie a serventia, a atualização da folha de antecedentes e certidõescriminais do que eventualmente constar. Intimem-se.Diligenciem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.Diligenciem-se. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
5. Processo 00000244120258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-41.2025.8.26.0264 (processo principal 1000705-96.2022.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Cheque - Elio Zambela - Luis Carlos Ferreira dos Santos - Fls.14/19 (Impugnação): manifeste-se o exequente. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
6. Processo 08013324420248140104
   Tribunal: TJPA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0801332-44.2024.8.14.0104 Requerente Nome: SERGIO FREDERICO GERLACK Endereço: RUA SAID FARHART, 335, CENTRO, ITAJOBI - SP - CEP: 15840-000 Requerido Nome: VANDEIR ROBERTO DA SILVA Endereço: RODOVIA DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS, 9, KM 13, INDUSTRIAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: MICHELLE STABILE TORELLI Endereço: Rua Trinta e Um de Março, 196, Santa Isabel, TUCURUí - PA - CEP: 68456-110 DECISÃO Vistos etc... 1. PROCEDO com a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado VANDEIR ROBERTO DA SILVA, CPF: 299.407.378-15, até o limite do débito exequendo, R$ 235.285,36 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). 2. Junte-se aos autos a resposta das instituições financeiras. Efetivado o bloqueio de valores, intime-se o executado pessoalmente ou por advogado, para em cinco dias comprovar a impenhorabilidade do bem ou o excesso de execução (art. 854, §3º, do CPC). 3. Intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias. 4. Deixo para apreciar o pedido de pesquisa e bloqueio de veículos automotores junto ao sistema RENAJUD após a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
7. Processo 10014532820198260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001453-28.2019.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apte/Apdo: Vicente Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Raby Bordados & Enxovais Ltda - Apda/Apte: Edwirges Elaine Evangelista da Silva Bernardinelli - Magistrado(a) Léa Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO POSSÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE O AUTOR, CICLISTA, FOI ATINGIDO POR MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. SENTENÇA CONDENOU APENAS A PROPRIETÁRIA DA MOTO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, DESCONTANDO VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AMBAS AS PARTES APELARAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) POSSIBILIDADE DE CUMULAR LUCROS CESSANTES COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; (II) RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RABY BORDADOS; (III) MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E INCLUSÃO DE DANO ESTÉTICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. É CABÍVEL A CUMULAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES COM O BENEFÍCIO DO INSS, POR TEREM NATUREZAS DISTINTAS.4. A EMPRESA RABY BORDADOS NÃO RESPONDE, POIS NÃO HAVIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEM ATUAÇÃO LABORAL NO MOMENTO DO ACIDENTE.5. A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO RESPONDE COM BASE NA TEORIA DA GUARDA DA COISA.6. O PEDIDO DE PENSÃO MENSAL FOI INDEFERIDO, POIS A PERÍCIA CONSTATOU NÃO SER POSSÍVEL AVALIAR A REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTA MÉDICA DEFINITIVA.7. O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO FOI REJEITADO, TENDO EM VISTA QUE O LAUDO PERICIAL CONSTATOU QUE O AUTOR AINDA PASSARÁ POR OUTRA CIRURGIA E A LESÃO AINDA NÃO SE CONSOLIDOU.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR DO CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES O ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.TESE DE JULGAMENTO:A) O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.B) O PROPRIETÁRIO RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO QUE UTILIZA SEU VEÍCULO, MESMO SEM CULPA DIRETA.C) O EMPREGADOR SÓ RESPONDE SE HOUVER VÍNCULO E O ATO OCORRER EM RAZÃO DO TRABALHO.D) SEM ALTA MÉDICA, NÃO SE FIXA PENSÃO, MAS APENAS LUCROS CESSANTES PROPORCIONAIS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186, 927, 932, III, 949 E 950; CPC, ART. 488; RITJSP, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.499.108/SC, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, J. 13.06.2017, DJE 21.06.2017; STJ, AGRG NO ARESP 681.975/PR, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 06.10.2015, DJE 03.02.2016; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002091-03.2018.8.26.0168, REL. DES. JAYME DE OLIVEIRA, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.10.2020; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020220-87.2019.8.26.0114, REL. DES. NETO BARBOSA FERREIRA, J. 26.11.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleiton Alexandre Garcia (OAB: 251012/SP) - Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00001324720008260264
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-47.2000.8.26.0264 (264.01.2000.000132) - Monitória - Cheque - Companhia de Tecidos Santanense - Waldir dos Santos Andrade - Célia Luzia Bataglia - Vistos. Fl. 529: Por ora, apresente o credor cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), JOAO OSMAR ANGELOTI (OAB 89112/SP), MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA (OAB 184354/MG), EUSEBIO ROGERIO NETO (OAB 59710/SP)