Carlos Augusto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10147221220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1014722-12.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014722-12.2024.8.26.0477; Assunto: Associação; Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Emilio Soler Filho; Advogado: Sergio Rodrigues Diegues (OAB: 169755/SP); Advogado: Carlos Augusto Lopes (OAB: 244584/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 00039060320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003906-03.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1014030-62.2024.8.26.0590) (processo principal 1014030-62.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Freire Torres - Vistos, O(a) exequente é beneficiário(a) da justiça gratuita. Primeiramente, apresente o(a) exequente a exibição de novo demonstrativo de débito com a inclusão da taxa judiciária, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos previstos no Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, publicado em 19/12/2023, para cobrança concomitantemente com o valor da execução. Anote-se em destaque que, em caso de eventual depósito judicial da taxa judiciária e demais despesas processuais ocorridas ao longo da tramitação deste incidente, pela parte devedora, o Cartório deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 35/2025, de 15/05/2025, expedindo-se as competentes guias e respectivos MLE para adequado pagamento. Alerto ainda as partes, que doravante deverão direcionar sua petições para o presente incidente processo nº 0003906-03.2025.8.26.0590. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP)
4. Processo 10295262120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029526-21.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo Vieira de Andrade - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Não reformo a decisão. Diante da concessão de efeito suspensivo, fica sobrestado o andamento deste feito até o julgamento do recurso. Anote-se nos alertas do processo. Int. - ADV: SERGIO RODRIGUES DIEGUES (OAB 169755/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), TALITA MOURA BARBOSA MENDES (OAB 385078/SP), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)
5. Processo 00107693520208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010769-35.2020.8.26.0562 (processo principal 0047573-90.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Barbosa da Costa - Fábio José Ferreira - Vistos. Aguarde-se a resposta. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), JOSEMARA PIRES LOPES (OAB 169676/SP), ANA CARLA VASCO DE TOLEDO (OAB 164103/SP), MARIA CECÍLIA FERREIRA PRADO (OAB 164237/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP)
6. Processo 10140314720248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014031-47.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Freire Torres - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - De acordo com o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência, admitiu, em 29 de maio de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Foi determinada a SUSPENSÃO de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Com efeito, anote-se a SUSPENSÃO determinada pelo Tema 59 do TJ e aguarde-se a sua solução final, providenciando a Serventia a inclusão, no sistema, do código de movimentação 75059. Int.. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
7. Processo 10034431920248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003443-19.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Fernando de Souza Barros - Master Prev Clube de Beneficios - Intime-se a parte requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
8. Processo 10019766420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001976-64.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suzely Marques Borges Romero La Iglesia - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - De acordo com o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência, admitiu, em 29 de maio de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Foi determinada a SUSPENSÃO de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Com efeito, anote-se a SUSPENSÃO determinada pelo Tema 59 do TJ e aguarde-se a sua solução final, providenciando a Serventia a inclusão, no sistema, do código de movimentação 75059. Int.. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)