Carlos Augusto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10140306220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014030-62.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Freire Torres - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 216: homologo a renúncia manifestada, excluindo-se o nome dos advogados da ré, no sistema informatizado. Considerando a condenação final ao pagamento das custas e despesas processuais, imposta pela sentença/acórdão já transitado em julgado, providencie a parte vencida o recolhimento das taxas judiciárias relativas à distribuição da petição inicial, no valor de R$185,10, e ao preparo da apelação,no valor de R$257,73 (guia DARE, código 230-6),às custas postais, no valor de R$34,35 (guia FEDTJ, código 120-1), e às custas para envio de ofício por e-mail, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ, código 121-0), nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do Provimento CG nº 29/2021. Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, intime-se a parte pessoalmente, por carta, ficando consignado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para comprovação da quitação desse débito. E no eventual novo decurso do prazo em silêncio, certifique-se e expeça-se a competente certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. E para o regular início da fase de cumprimento de sentença, primeiramente, deverá a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, contendo: - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Esclareço, ainda, que esse cumprimento de sentença tramitará também em formato digital, cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, devendo o interessado para tanto providenciar a protocolização pelo portal e-SAJ da competente petição intermediária, observando ainda o disposto no art. 1.285 e no art. 1286, § 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ("Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. ... Art. 1.286. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias" - grifo nosso). Nada sendo requerido, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP)
3. Processo 00047596020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004759-60.2025.8.26.0477 (processo principal 1005954-97.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Rodrigues - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação dos autos e gratuidade de justiça deferida à parte exequente nos principais a fls. 18 e 56/57. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
4. Processo 10059549720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005954-97.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Rodrigues - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instância superior. Cumpra-se o venerando acórdão. Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021 e no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, sendo o(a)(s) autor(a)(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes a serem pagas pela(s) parte(s) ré(s) não contemplada(s) pela benesse - vide a respeitável sentença -, certificando-se. Ulteriormente, intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s), via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento da sentença pelo(a)(s) credor(a)(es) pertencente(s) a quaisquer dos polos, devendo ser observados os termos dos Comunicados CG n.º 1789/2017 e Conjunto n.º 951/2023. Decorrido o prazo supra, oportunamente, arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois). Intime(m)-se - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
5. Processo 50000563220224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000056-32.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROSANA SIMOES ZARIF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON WOZNIAKI - PR42038, CARLOS AUGUSTO LOPES - SP244584, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O A fim de evitar tumulto processual, anoto as seguintes penhoras no rosto dos autos, na ordem de recebimento: - 11ª Vara do Trabalho de Curitiba (autos nº 0000150-78.2017.5.09.0011), no valor de R$1.294.748,80 (atualizado até 26/02/2025); - 51ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1000116-19.2021.5.02.0051), até o montante de R$598.622,37 (atualizado até 27/05/2025); - 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1000153-38.2021.5.02.0086), no valor de R$ 71.744,00 (atualizado até 01/01/2025). O valor requisitado, R$128.602,07 (já descontados os honorários contratuais destacados), atualizado até 11/2023, ainda não foi pago e será colocado à disposição deste Juízo quando do pagamento. Assim, considerando que a primeira penhora já foi efetivada e o respectivo Juízo foi efetivamente oficiado, oficiem-se eletronicamente aos Juízos da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1000116-19.2021.5.02.0051) e 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1000153-38.2021.5.02.0086), informando a ordem de preferência das penhoras, conforme acima demonstrado. Após, sobreste-se no arquivo aguardando o pagamento. Int.
6. Processo 10185891320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018589-13.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto Rodrigues - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 103: Comprovada a renúncia dos patronos da ré, aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo causídico pela parte passiva, ficando advertida que, no silêncio, o feito prosseguirá à revelia, nos termos do artigo 346 do CPC. Após ou no silêncio, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
7. Processo 10038522020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003852-20.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Roberto Gasparotto - BANCO BRADESCO S.A. - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: apresentar contrarrazões, em 15 dias. No silêncio, após certificado o decurso, os autos serão remetidos à 2ª Instância - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP)
8. Processo 00002927420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-74.2025.8.26.0562 (processo principal 1020863-83.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Saudade da Conceição Vaz - Vistos. O INSS é entidade que costumeiramente responde aos ofícios encaminhados pelas partes. Assim, aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/SP)