Livia Pavini Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003079820248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000307-98.2024.8.26.0264/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Ines Terezinha Sperandio - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE - 04/04/2024), tornou-se obrigatória a prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação. Assim, por ora, intime-se a Fazenda, para que se manifeste sobre o presente requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
3. Processo 00007043420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000704-34.2025.8.26.0132/01 - Precatório - Abono de Permanência - Luciano Perez Barberatto - Trata-se de incidente de Precatório. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
4. Processo 00003838020258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000383-80.2025.8.26.0396/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Renata Floriano de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
5. Processo 00004963420258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000496-34.2025.8.26.0396 (processo principal 1002341-21.2024.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luis Roberto Rissi - Nota de Cartório: Deverá a parte autora providenciar a impressão do ofício de fl. 19 diretamente pelo sistema informatizado digital e encaminhar ao requerido juntamente com a Sentença de fls. 69/72, a fim de que seja dado imediato cumprimento à medida. O(a) requerente deverá ainda, comprovar nos autos o encaminhamento do ofício no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
6. Processo 00021515720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002151-57.2025.8.26.0132 (processo principal 1001707-07.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Alessandra Alonso Sanches Beneduzzi - Vistas dos autos ao exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado, nos termos definidos no título executivo judicial. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
7. Processo 10003742020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000374-20.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Elaine Cristina de Faris Guedes Pinto - Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida. No mais, oficie-se à requerida para cumprir a sentença, confirmada nos termos do V. Acórdão, nos termos do art.12, da Lei 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (catanduvajec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias. Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
8. Processo 00003079820248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000307-98.2024.8.26.0264/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - LIVIA PAVINI RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE - 04/04/2024), tornou-se obrigatória a prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação.Assim, por ora, intime-se a entidade devedora, para que se manifeste sobre o presente incidente, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)