Grasiella Boggian Levy

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2. Processo 15008356320208260146
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500835-63.2020.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Município de Cordeirópolis - Apelado: Aparecida do Carmo N do Santos - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ (VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00 E AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) HIPÓTESE CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - Adriano Beira Pereira da Silva (OAB: 355469/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15006075420218260146
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500607-54.2021.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Município de Cordeirópolis - Apelado: Antonio Jose Carvalho - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ CABIMENTO AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - CONTUDO, QUANTO À MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO, CONSTATA-SE QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA EM 2021 E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, FATO QUE CARACTERIZA A HIPÓTESE DE ANDAMENTO INÓCUO DO FEITO HÁ MAIS DE UM ANO MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - Adriano Beira Pereira da Silva (OAB: 355469/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 15010703020208260146
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501070-30.2020.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - Apelado: Alexsander Rodrigues - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ÁGUA/ESGOTO DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018. ANTES DE APRECIAR-SE O MÉRITO DO RECURSO, É NECESSÁRIO DESTACAR-SE QUE FOI NECESSÁRIO ADAPTAR-SE O ENTENDIMENTO ANTERIOR DEVIDO À PROLAÇÃO DO POSICIONAMENTO VINCULANTE DO STF EXARADO NO TEMA 1.184 DE SUA JURISPRUDÊNCIA. ANTERIORMENTE, APLICAVA-SE O ENTENDIMENTO UNÂNIME DO STJ DE QUE APENAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERIA EXECUTAR PEQUENAS QUANTIAS. NO ENTANTO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023, O STF PUBLICOU DECISÃO RELEVANTE SOBRE O ASSUNTO (TEMA 1.184), QUE TRATA DA QUESTÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS EM RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA COBRAR CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR.SEGUEM AS TESES APROVADAS EM TAL TEMA:1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. 2. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DEPENDERÁ DA PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. 3. O TRÂMITE DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO IMPEDE OS ENTES FEDERADOS DE PEDIREM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2, DEVENDO, NESSE CASO, O JUIZ SER COMUNICADO DO PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.FEITO O INTROITO, PASSA-SE AO CASO CONCRETO, NO QUAL TEM-SE APELO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR AO CONSIDERAR O VALOR DA AÇÃO E A FALTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DA FORMULAÇÃO DAS TESES NO TEMA 1184 CITADO, DE MODO A SER INAPLICÁVEL SEU ITEM 2. NO ENTANTO, HÁ CENÁRIO PARA EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547.COM EFEITO, APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR (FLS. 05), O EXEQUENTE NÃO LOGROU PROMOVER ATOS CONCRETOS RELACIONADOS À CONSTRIÇÃO DE BENS OU NUMERÁRIOS TENDENTES À SATISFAÇÃO CREDITÍCIA ALMEJADA, DE MODO QUE OS AUTOS NÃO POSSUEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O MUNICÍPIO NÃO AVANÇOU NO PROCESSO E QUE O ACIONAMENTO DO JUDICIÁRIO IMPLICA EM ÔNUS PARA O CONTRIBUINTE E PARA A EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIAL, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA É ADEQUADA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU À VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA. ADOÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1184. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA MUNICIPAL PRESERVADA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À EXTINÇÃO JUDICIAL DE EXECUÇÕES INÓCUAS, OU SEJA, SEM RESULTADOS CONCRETOS. NO MAIS, A INÉRCIA FAZENDÁRIA NA PROMOÇÃO DE ATOS EFETIVOS CONSTITUIU A CAUSA DIRETA PARA O DECRETO EXTINTIVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 15006040220218260146
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500604-02.2021.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Município de Cordeirópolis - Apelado: Jose Paulo Santana - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018 NO TOTAL DE R$1.506,41, EM 14/12/2021 MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE DIANTE DO VALOR EXECUTADO E TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ESTÁ SEM “MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO”, APLICANDO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO CABIMENTO TESE FIXADA NO TEMA 1.184 QUE É DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E IMEDIATA NÃO SÓ PARA AS AÇÕES EXECUTIVAS QUE SERÃO PROPOSTAS, MAS TAMBÉM PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS JÁ EM CURSO PRECEDENTES NA PRIMEIRA PARTE DA TESE (1), O C. STF DECIDIU QUE "1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO." PRIMEIRA PARTE DA TESE (1) QUE, NA SEQUÊNCIA, ACABOU ACOMPANHADA DA EDIÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº547, DE 22/02/2024, QUE “INSTITUI MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PENDENTES NO PODER JUDICIÁRIO, A PARTIR DO JULGAMENTO DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”, EM ESPECIAL INDICANDO O MONTANTE A SER CONSIDERADO COMO DE BAIXO VALOR E AS HIPÓTESES QUE PODERÃO LEVAR À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SEGUINDO O DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO Nº547/24, DO CNJ PRECEDENTES FEITO EXECUTIVO DE BAIXO VALOR, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO EXECUÇÃO FISCAL QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO, A PERMITIR A EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 15012582320208260146
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1501258-23.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Cordeirópolis; Vara Única; Execução Fiscal; 1501258-23.2020.8.26.0146; Fornecimento de Água; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Advogado: Adriano Beira Pereira da Silva (OAB: 355469/SP) (Procurador); Apelada: Tania Aparecida Henrique da Silva; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 01791001620095150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0179100-16.2009.5.15.0014 AUTOR: CLEICE APARECIDA MILARE E OUTROS (3) RÉU: MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6afe6c proferida nos autos. DECISÃO Libere-se o valor depositado a quem de direito. Após, aguarde-se o pagamento dos precatórios. Int. LIMEIRA/SP, 10 de julho de 2025. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular MCL Intimado(s) / Citado(s) - CLEICE APARECIDA MILARE - MICHELE APARECIDA TRINDADE - LILIAN ROSSETTI TOLEDO - MARIELLA CHIQUINO MONTEIRO MORAES BERTIZ
8. Processo 21423864820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142386-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Dalva Aparecida Cabrine - Agravado: Município de Cordeirópolis - Interessada: Luzia da Silva Kiler - Ante o exposto,DEIXO DE CONHECER o recurso, nos termos do artigo 932, III do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Marina Spinelli (OAB: 443644/SP) - Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) - Roseli Pereira Polesi (OAB: 436950/SP) - 1° andar