Julio Cesar Reis Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 21016537420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2101653-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Felipe Eduardo da Costa (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Ronaldo Adriano da Costa (Representando Menor(es)) - Agravado: Fundação Cesp - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - 4º andar
3. Processo 23631024920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2363102-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guilherme de Jesus Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Samantha Brondy de Jesus (Representando Menor(es)) - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar
4. Processo 00244878820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024487-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1030722-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - M.T.L.B. - N.D.I.S.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIA KRAUSKOPF (OAB 275365/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
5. Processo 22005908520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200590-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0024038-96.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Otávio Grisolia de Almeida Brito (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP); Soc. Advogados: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados (OAB: 42322/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP)
6. Processo 00025267320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002526-73.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1013873-23.2024.8.26.0127) (processo principal 1013873-23.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - E.C.O.B. - B.S.S.M. - Vistos. Conheço dos embargos interpostos, porque tempestivos, porém, rejeito-os, considerando a inexistência de quaisquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O embargante busca, na verdade, a reconsideração do julgado, com fundamento no inconformismo em relação à apreciação judicial da prova e do direito aplicável, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, devendo valer-se da via recursal própria. Aguarde-se o prazo determinado na decisão embargada e, tão logo certificado o decurso, realize-se o bloqueio ali determinado. O pedido de bloqueio de montante equivalente a seis meses de tratamento será analisado em momento oportuno e futuro, se mantida a recalcitrância do plano de saúde. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP)
7. Processo 15038220820238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503822-08.2023.8.26.0198 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - DÉBORA CRISTINA PEREIRA LEITE - - Mercantil Nova Era Ltda - - FELIPE DE MATTOS FERREGUTTI - - Fibra Olímpia Administração e Participações Ltda. (Hot Beach Resort) - - Milena Perissinotto Soares Martins - - Agamenon Rocha Machado Junior - - Maria Inez Rodrigues - - LUCIVÂNIA CORDEIRO DE SIQUEIRA - - Expresso Caria Ltda, - - Kobex Comércio de Equipamentos e Materiais Elétricos Ltda e outros - Vistos. Fls. 375/377: cadastre-se o advogado nos autos. Acolho o parecer ministerial de fl. 381 e adoto como razão de decidir, para o fim de indeferir o pedido de fls. 375/376, devendo tal pleito ser formulado à autoridade policial, a qual preside as investigações. Int. - ADV: ANA CAROLINE DE SÁ RIBAS (OAB 82416/PR), BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA (OAB 20251/PE), EMANOELLE CARIA (OAB 489495/SP), GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB 466346/SP), JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM), JOAO VIEIRA NETO (OAB 21741/PE), TELES PEREIRA DA SILVA (OAB 179429/MG), FABIO ADMIR FERES FREDERICI (OAB 184666/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), MARIA LÚCIA BORGES MAZITELI (OAB 386408/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO (OAB 241431/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), DANIEL SIQUEIRA GOMES (OAB 195177/SP), CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP)
8. Processo 22005908520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200590-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0024038-96.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Otávio Grisolia de Almeida Brito (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP); Soc. Advogados: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados (OAB: 42322/SP); Agravante: Thierson Vianna Bezerra Brito (Representando Menor(es)); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Advogado: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP); Soc. Advogados: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados (OAB: 42322/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.