Raphael Franco Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00055049020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005504-90.2024.8.26.0019 (processo principal 1008542-11.2021.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.Z.G.S. - - L.Z.G.S. - D.G.S. - De acordo com os elementos constantes nos autos, de fato, houve total pagamento da quantia devida pela parte requerida e, com isso, satisfeita está a obrigação. DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos legais, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Em seguida, feitas as anotações, baixas e comunicações de estilo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP), GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA (OAB 401262/SP), ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
3. Processo 15018506520238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501850-65.2023.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINÍCIUS ALEXANDRE DA SILVA COLTRI - - JHONY MATHEUS DA SILVA - - BEATRIZ IVONETE NUNES - Vistos. Subam os autos à Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça para prosseguimento do julgamento do recurso da Defesa, nos termos do acórdão proferido pela Instância Superior nos autos do Recurso Especial, fls. 967/972. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 03 de julho de 2025. - ADV: FABIANA FERNANDA FACHINE (OAB 388482/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP)
4. Processo 00148217420088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014821-74.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014821) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nella Indústria Têxtil Ltda - Banco Indusval Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Companhia Ultragaz Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Aref Têxtil Ltda - - China´s Fios Indústria e Comércio Ltda - - Embapi Embalagens Pinheiro Ltda - - Banco do Brasil SA - - Transportadora Americana Ltda e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Banco Rendimento Sa e outros - Celyg Etiquetas Adesivas Ltda e outro - Bercamp Textil Ltda e outros - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - - New Trade Fomento Mercantil Ltda - - Hanier Especialidades Químicas Ltda e outro - Zfac Comercial Ltda e outros - Visual Comercial de Tintas Ltda Epp - - Mgc Locadora de Mão de Obra Efetiva Ltda - - Sb Motores Indústria Comércio e Serviços Ltda Epp - - Rovach Indústria Têxtil e outro - Roberto Antonio Amador - - Banco Sofisa Sa - - Tim Celular Sa - - Telecomunicações de São Paulo Telesp - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - Vicunha Têxtil Sa - - Locadora Executiva Ltda - - Fiação Alpina Ltda - - Sergifil Indústria Têxtil Ltda e outros - Claudio Correa Marques e outro - Dbf Fomento Comercial Ltda - - A Telecom Sa - - Lahuman Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Rofran Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Sollazzo Participações Sa - - Visatur Viação Santo Antônio de Turismo Ltda - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Indústria e Comércio de Embalagens Bressiani Ltda - - Tutella Serviços Empresariais e Cobranças Ltda e outros - Almir Gonçalves de Lima - - Antonio Reinaldo Maneu - - Rita de Cassia Cotrim - - DURCELINA DRAGO ARGENTIN - - Thais Argentin - - LUIZ ARGENTIN NETO e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - - CLARIQUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QÍMICOS LTDA - - Beneficiadora de Tecidos São José Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - BANCO CETELEM S.A. - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A - - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outros - Jéssica Giampietro - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Rafael Marciliano da Silva - - Paulo Sergio Pasquini - - JURACI PACHECO DOS SANTOS - - Lazaro Ferreira - - Ivanilde Custodio Barceloni de Godoi - - JOSIANE BARBOZA DA SILVA - - Marcelo Francisco Nogueira - - Julita da Silva Carvalho - - SILVIA CRISTINA PINA DA SILVEIRA - - Maria Nadir Martins - - Davi Gonçalves - - Ivaldo Vicente da Silva Junior - - Fabiana Cristina Bortoleto Carlos - - Cláudio Colombo - - Edna Cristina Bequer de Oliveira - - Irene Teodoro Maia - - Silvana de Lima Pinheiro - - Jose Carlos Benedito Marques - - Genivaldo Alves Sardeli - - Jamile Abdel Latif - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edson Santandrea - - Jamile Abdel Latif - - José Carlos de Oliveira - - Almir Bernardo Tavares - - Nelson Francisco da Silva - - PINA E HOLMES ADVOCACIA - - Valter Donizeti Guimarães - - Paulo Sergio Pasquini - - Carlos Eduardo Santarosa - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Fabio Michelin - - Saulo Gustavo Munhoz - - Jose Fagundes Dias - - Geraldo Ferreira dos Santos - - Rosilda Gonçalves - - Romilda Santos Nunes da Silva - - VIVIAN PEREIRA DA SILVA - - Regina Célia Ribeiro Sanches - - EDNA DOS ANJOS MOURA SILVA - - MARISA VIEIRA DOS SANTOS - - Eliete Leite de Matos dos Santos - - SUELI APARECIDA FRANGIOSI - - Aparecida do Carmo Baceto - - Paulo Sergio Pasquini - - Edilson Aparecido Zanetti - - Jamile Abdel Latif - - Maria Encarnação da Silva Gomes - - Paulo Sergio Pasquini - - Eduardo Augusto Farias - - Paulo Henrique Alves Pupin - - Paulo Sergio Pasquini - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO - - Jose Fagundes Dias - - Clovis de Souza Vieira - - ADEMIR PIOVEZANI - - Newton Jose Nogueira Cobra - - Gabriel Fernando Morelli - - Adineide Dias Queiroz da Silva - - Ednilson Rampi - - Paulo Sergio Pasquini - - Antonio Claus - - Nelson Costa - - Jamile Abdel Latif - - Osvaldo Jose do Carmo - - Ilda do Carmo Rosa - - EZEQUIEL MUNHOZ DE CARVALHO - - Paulo Sergio Pasquini - - Francisco Aparecido Briochi - - Sonia dos Santos Alves - - NATALINA MARQUES BARCELOS NUNES DE QUEIROZ - - Paulo Sergio Pasquini - - Silvana Aparecida Calheiro - - RODOLFO ROMA - - Jamile Abdel Latif - - Jamile Abdel Latif - - Rogerio Donato José Gaiotto Filho - - Marisa Fermino Rodrigues - - Adriano de Oliveira Silva e outro - Banco BGN S/A e outro - Paulo Sergio Pasquini - - Ednilson Rampi - - Marisa Maciel da Silva - - RAFAEL PASQUOTO ME - - Devair Bonifacio - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Eliana Cristina de Araujo Silva - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Benedito Donizete Rodrigues - - Evelym de Souza Zanardo - - Graziela Rozendo da Silva - - Reginaldo Maurício de Oliveira e outro - Glaúcia Helena Amaral Pelissari e outros - Ronan Pelissari - - Thiago Pelissari - - EDSON TREVELIN - - Marisa Maciel da Silva - - ELIEZER CARVALHO DO NASCIMENTO - - Evandro de Souza Fernandes - - Reinaldo Camargo Prates - - Clério Anônio de Souza - - RAFAEL MAGLIO - - GUILHERME MAGLIO e outro - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ("FUNDO") e outros - Pedro Paulo Fiats - - Daniela Elpidio Proença - - Admilson Edecassio Levorato - - Rosemary Garcia Rossato - - Espólio de Elisete dos Santos Gimenes - - Eraldo Rodrigues Damasceno - - Sueli Aparecida Sabino - - Daiane Aparecida de Jesus - - Têxtil Ouro Verde Comercial Ltda - - João Pedro Trindade - - Lourivaldo Cardoso de Sá - - Deolice Aparecida Furtado Inocente - - RITA DE CASSIA COTRIM CAMPOS - - Reinaldo Camargo Prates - - Vania Aparecida Pires - - Adão Aparecido de Amorin - - Sônia Almeida dos Santos - - Jurandir Rodrigues da Silva - - Josemar Erike Lopes - - Cleber Alessandro Pedrica - - Adigar Delfino - - Reginaldo Gabriel Batista Carvalho - - Vania Aparecida Pires - - Reinaldo Camargo Prates - - Amarildo Roteli - - Jurandir Fernandes dos Santos - - MICHAEL SOUZA DANTAS - - Rafael Romano Rodrigues Cardoso - - Nelson Mobilão Neto - - Maria Rosa da Silva Furtado - - Everton de Castro - - Aparecida de Lourdes Rossi - - Claudinei Fermino - - Genazareth Ferraz de Souza - - Maria de Jesus dos Santos - - Silvana Gomes Neto - - Samuel Gustavo Cavalcanti - - Enrico Zulian Pancioli - - A7 Capital Inteligência Empresarial Ltda e outro - Ivaldo Vicente da Silva Junior e outros - Cristina Donizeti Ramos Lopes de Castro Santana e outro - Sirley Vieira da Silva - - Anesia de Lurdes Theodoro - - Patricia Barbosa Gonzales - - Espólio de José Maria da Silva - - Roberta Duarte - - José Antônio de Oliveira Miguel - - Vlademir Pereira Oste - - Antônio Marcos Apolinário dos Santos e outro - Joao Batista Barbosa - - Patricia Barbosa Gonzales e outros - Rogerio Morato Scarazatti e outro - Vinicius Merege Pereira - Comércio de Bens Eireli e outros - Petróleo Barsileiro S/A - PETROBRÁS - - Antonio Pedro Basseto - - José Antonio Gonçalves Dias - - Rinaldo Costa Reis e outro - Demilson Luiz Martins e outros - ANA PAULA DOMINGOS - - Leandro Soares da Silva - - José Carlos Oliveira - - Minas Brasil Distribuidora e Transportadora Ltda - - VISATUR VIAÇÃO SANTO ANTONIO DE TURISMO LTDA. - - Comexport Companhia de Comércio Exterior - - Alcibino da Silva Me - - Dbf Fomento Comercial Ltda - - Waldemir Araujo Guimarães - - Tim Celular S/A - - Claudio Corrêa Marques e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Aro Fomento Mercantil Ltda - - Francismar Augusto Neves de Oliveira - - Gerson Teixeira Marques - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Ricardo David Júnior e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - (Com vistas às partes do ofício retro recebido) - ADV: FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP), PEDRO PAULINO ALVES (OAB 51530/SP), JOAO ELIAS DE TOLEDO (OAB 37212/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 249461/SP), LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP), ENI DESTRO JUNIOR (OAB 240023/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR (OAB 236896/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (OAB 231798/SP), JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA (OAB 218058/SP), JOSÉ APARECIDO SCACHETTI MACHADO (OAB 76842/SP), FRANCISCO LUCIER BEZERRA (OAB 95354/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), CARLOS 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(OAB 132024/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP)
5. Processo 21010454220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101045-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Geni Luiza Duarte - Agravada: Gislaine Ferreira Lange (Incapaz) - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORRÉ QUE NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDA DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INCABÍVEL NA ESPÉCIE. PRECLUSÃO BEM RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA.1. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELA CODEVEDORA.2. RECURSO DA CORRÉ DESACOLHIDO.3. INCONFORMISMO MANIFESTADO POR VIA INADEQUADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO SUBSTITUI A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE A LITISDENUNCIADA DEIXOU DE OPOR TEMPESTIVAMENTE. QUESTÕES SUSCITADAS NÃO TRATAM DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODERIAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO JUIZ. INCABÍVEL A PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.4. AGRAVO DA EXECUTADA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Luan Lange dos Santos - Fernando Brasiliano Salerno (OAB: 237534/SP) - Guilherme Falconi Lando (OAB: 262072/SP) - Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB: 139228/SP) - 5º andar
6. Processo 10044522320228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004452-23.2022.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Sueli Aparecida de Sales Morais (Justiça Gratuita) - Apelada: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BEM MÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DEVOLUÇÃO NÃO EFETUADA. LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. INADMISSIBILIDADE. DEMISSÃO PRÉVIA DOS FUNCIONÁRIOS PELA AUTORA. DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONTRATANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA CABÍVEL. DECISÃO PRESERVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 5º andar
7. Processo 10085421120218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008542-11.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.G.S. - D.B.Z.G.S. - Vistos. Fls. 200/205: Defiro. Anote-se. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, tornem os presentes ao arquivo. Int. Americana, . - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), IVANI APARECIDA MIANO FERRO (OAB 105158/SP)
8. Processo 00046909820188260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004690-98.2018.8.26.0533 (processo principal 1003717-97.2016.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Daniel Gomes da Silva - Oi Móvel S/A - Vistos. Reitere-se o ofício expedido à pág. 579, que deverá ser encaminhado via mensagem eletrônica institucional. Int. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)