Raphael Franco Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10012875020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001287-50.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Sueli Gomes - Vistos. Publique-se o edital (fls. 90) como determinado a fls. 82. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
3. Processo 10005504720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-47.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Donizete Goncalves de Brito - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 450,00 (fls 26), tornando definitiva a tutela antecipada deferida (fls. 33). ; b) condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data desta sentença, acrescida de juros a partir da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.out P.I. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
4. Processo 10022922020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002292-20.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Waldir Pessoa da Silva - Eide Aparecido dos Santos - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as e justificando-as. Intime-se. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: JOSE APARECIDO BUIN (OAB 74541/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP)
5. Processo 00110675020235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011067-50.2023.5.15.0086 AUTOR: BRUNO CRISTIANO VICENTE DA SILVA RÉU: MAG SAC EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8123be2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CRISTIANO VICENTE DA SILVA
6. Processo 00110675020235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011067-50.2023.5.15.0086 AUTOR: BRUNO CRISTIANO VICENTE DA SILVA RÉU: MAG SAC EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8123be2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAG SAC EMBALAGENS LTDA
7. Processo 10057866820178260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005786-68.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Aparecido Sampaio - Vistos. Não conheço dos embargos declaratórios porquanto não há, na decisão embargada, qualquer espécie de omissão, contradição ou obscuridade; para a irresignação, contra o mérito, cabe recurso apropriado. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
8. Processo 10039531020208260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003953-10.2020.8.26.0533 - Inventário - Inventário e Partilha - C.B.S.V. - D.R.V.R. - O.A.V. - - S.A.V. - - L.C.V. - - A.E.S.S.V. - - N.R. - - M.I.V.R. - - A.C.L.V. - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAUL APARECIDO VAZ (OAB 376866/SP), RAUL APARECIDO VAZ (OAB 376866/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)