Raphael Franco Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10080793520228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008079-35.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.F.R. - - P.O.C.R. - M.E.P. - Vistos. 1- Manifeste-se a requerida, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 367/403. 2- Sem prejuízo, diante do laudo apresentado, defiro o levantamento do depósito de fls. 344/348, a título de honorários periciais, em favor do perito, conforme o formulário MLE juntado às fls. 404. Determino, ainda, que a serventia providencie a expedição de ofício à Defensoria Pública, solicitando a liberação do restante dos honorários em favor do perito. Int. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP)
3. Processo 10032625420248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003262-54.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Antônio Rubens Coelho dos Santos - Ofício(s) disponível(is) para impressão e comprovação do protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
4. Processo 00032285220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003228-52.2025.8.26.0019 (processo principal 1006662-66.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Irma Perin Lopes Ribeiro - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Em face do comprovante de depósito judicial (fls. 24), com fundamento no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Defiro desde já a expedição de MLE em favor da parte exequente nos moldes do formulário apresentado (fls. 31) em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017. P. I. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
5. Processo 50000693320254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-33.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA ANTONIA USTULIN ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO - SP232004 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. AMERICANA/SP, 30 de junho de 2025.
6. Processo 10057866820178260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005786-68.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Aparecido Sampaio - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO estes autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, consequentemente, a liminar concedida às fls. 33. Condeno o autor ao pagamento de eventuais custas em aberto, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP. Transitada em julgado, aguarde-se eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença, por 30 dias; decorrido o prazo, arquivem-se os autos na forma do art. 1.286, § 6º, das NSCGJ. P.I.C. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
7. Processo 10022674120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco Safra S/A - Apelada: Izilda Idalina de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO DEMANDADO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REFINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. ACOLHIMENTO. O BANCO DEMONSTROU A REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO IMPUGNADOS, COMPROVANDO, AINDA, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DOS “TROCOS” PARA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FARIA JUS AO RECEBIMENTO, EM CONTA CORRENTE, DO VALOR REFINANCIADO. NAS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, O VALOR DO CONTRATO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO, SENDO ESSA IMPORTÂNCIA UTILIZADA PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR. O ÚNICO CRÉDITO QUE O CONSUMIDOR RECEBE, DE FATO, EM SUA CONTA, É O “TROCO” CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALDO QUITADO E O VALOR DO REFINANCIAMENTO, O QUAL, NO CASO, FOI COMPROVADAMENTE PAGO PELO BANCO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO DO BANCO.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00035151620118260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003515-16.2011.8.26.0533 (533.01.2011.003515) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carmelino Ribeiro de Souza - Vistos. Considerando que houve bloqueio de valores em conta bancária de titularidade da Sra. Daniela Mendonça Gaioto,cônjuge do executado, que não integra a presente relação processual, com fundamento nos princípios dodevido processo legal, contraditório e ampla defesa, mantenho o determinado a fls. 435. Providencie-se aintimação pessoalpara que, querendo,se manifeste sobre o bloqueio realizado, no prazo de 5 (cinco) dias (§§ 2º e 3º do art. 854 do C.P.C.). Int. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)