Nilson Jose Galavote

Processos do Advogado

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2. Processo 21461885420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146188-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Ivonete Maria do Nascimento e outros - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MLE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, AFASTANDO A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, CONSIGNANDO SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO. INSURGÊNCIA DA COEXECUTADA SUL AMÉRICA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÕES RELATIVAS À AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, AO SUPOSTO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E À DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA COMINATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR QUE JÁ HAVIA ENFRENTADO OS FUNDAMENTOS ORA REITERADOS, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. ASTREINTES FIXADAS DE FORMA RAZOÁVEL, OBSERVADA A CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE E A FUNÇÃO COERCITIVA DA MEDIDA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS EXECUTADAS QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO, COM TRANSFERÊNCIA PARCIAL E DESBLOQUEIO DE EVENTUAL EXCEDENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 48911). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Arnaldo dos Reis (OAB: 32419/SP) - Nilson Jose Galavote (OAB: 227918/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar
3. Processo 00030667120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003066-71.2025.8.26.0564 (processo principal 1031724-30.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Weslley Inacio Ferreira - Guilherme Souza Costa Comércio de Veículos ("estância Multimarcas") - - Tókio Motors Comércio de Veiculos e Serviços de Oficina Ltda - - Jurandy da Silva Costa Veículos Eireli - Mobile Car Center - "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários." - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), NILTON ANTONIO LIPPERT (OAB 416129/SP)
4. Processo 21953805320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195380-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 0000316-10.2001.8.26.0315; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Wilson Roberto Zalla e outro; Advogada: Andrea Bertolo Lobato (OAB: 136820/SP); Advogada: Adriana Pastre Ramos (OAB: 131584/SP); Agravada: Ericka Psquotto Renger; Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Advogado: Nilson Jose Galavote (OAB: 227918/SP); Interessado: Onivaldo Tiveron; Advogado: Marcelo Alessandro Conto (OAB: 150566/SP); Advogado: Sergio Roberto Garpelli (OAB: 101262/SP); Advogada: Rosa Maria Tiveron (OAB: 100675/SP)
5. Processo 21953805320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195380-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Renovatória de Locação; 0000316-10.2001.8.26.0315; Locação de Imóvel; Agravante: Wilson Roberto Zalla; Advogada: Andrea Bertolo Lobato (OAB: 136820/SP); Advogada: Adriana Pastre Ramos (OAB: 131584/SP); Agravante: Auto Posto Laranjal Ltda; Advogada: Andrea Bertolo Lobato (OAB: 136820/SP); Advogada: Adriana Pastre Ramos (OAB: 131584/SP); Agravada: Ericka Psquotto Renger; Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Advogado: Nilson Jose Galavote (OAB: 227918/SP); Interessado: Onivaldo Tiveron; Advogado: Marcelo Alessandro Conto (OAB: 150566/SP); Advogado: Sergio Roberto Garpelli (OAB: 101262/SP); Advogada: Rosa Maria Tiveron (OAB: 100675/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10698088120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069808-81.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Elef Construtora e Incorporadora Ltda - Fl. 4638: última decisão. Fls. 4667-4668: aguarde-se por 15 dias diligência e informação do AJ. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP), GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR (OAB 103944/SP), GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR (OAB 103944/SP), GUILHERME ZACHARIAS NETO (OAB 109307/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), ISRAEL REJTMAN (OAB 129244/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP), LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA (OAB 142981/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 146227/SP), QUEREN FORMIGA SANTANA (OAB 330053/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB 201194/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), RUI CESAR TURASSA CHAVES (OAB 173554/SP), MARIA CLÁUDIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 281327/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), ANDERSON RODRIGO NISTARDO PASQUALOTTI (OAB 202325/SP), FABIO POLLI RODRIGUES (OAB 207020/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), SAUL CORDEIRO DA LUZ (OAB 21800/SP), JOSIANE APARECIDA BIEDA NADOLNY DA SILVA (OAB 220017/SP), ALEXANDRE LUPO ALBERTINI (OAB 416557/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA (OAB 312162/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), SAMUEL FERNANDO HÜBLER DOS SANTOS (OAB 402846/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES (OAB 408967/SP), BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES (OAB 408967/SP), BRUNO PAIVA MAGOR DE MORAES (OAB 408967/SP), MARINA FRIOLI DE CAMARGO (OAB 409926/SP), MARINA FRIOLI DE CAMARGO (OAB 409926/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP), MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP), GABRIEL GRUBBA LOPES (OAB 270869/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP), VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/SP), LECTICIA MARIA ZACHARIAS DE BARROS (OAB 106920/SP), MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP), MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP), ARY BADDINI TAVARES JUNIOR (OAB 289650/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ANTONIO CARLOS DA S LAUDANNA (OAB 70580/SP)
7. Processo 00030667120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003066-71.2025.8.26.0564 (processo principal 1031724-30.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Weslley Inacio Ferreira - Guilherme Souza Costa Comércio de Veículos ("estância Multimarcas") - - Tókio Motors Comércio de Veiculos e Serviços de Oficina Ltda - - Jurandy da Silva Costa Veículos Eireli - Mobile Car Center - Vistos, Tendo em vista a notícia do pagamento integral do débito, e o correto recolhimento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Levante-se o depósito parcial em favor da parte credora, expedindo-se o respectivo MLE, no valor de R$ 7.613,98 , observado o formulário apresentado a fl. 76, acrescido de juros e correção monetária. O remanescente (R$185,10) relativo à taxa judiciária deverá ser levantado pela serventia com imediato pagamento da guia, observadas as orientações constantes do Comunicado Conjunto nº 358/2025. Paga a taxa judiciária, e juntados a DARE e comprovante aos autos, dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), NILTON ANTONIO LIPPERT (OAB 416129/SP)
8. Processo 00020625720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002062-57.2025.8.26.0189 (processo principal 1000987-15.2015.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Doptex Industria e Comercio Textil Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado. Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá diligenciar (gratuita e diretamente) por endereços em https://tinyurl.com/58m8d6u2 (extraindo-se comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal) e em jucesponline.sp.gov.br (extraindo-se ficha cadastral simplificada junto à Jucesp). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Caso o mandado tenha sido devolvido sem cumprimento (em razão de inconsistências no endereço), não haverá necessidade do recolhimento de nova diligência. Entretanto, na eventualidade de o mandado ter sido cumprido com resultado negativo (tal como nas hipóteses de "Mudou-se", "Desconhecido" ou "Ausente"), deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado em área não integrada às centrais compartilhadas, isto é, em outros Estados), a citação deverá se dar por carta precatória. Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP)