Nilson Jose Galavote

Processos do Advogado

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2. Processo 00010747920228260629
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001074-79.2022.8.26.0629 (processo principal 0004642-94.2008.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - E.W.M.O. - S.L.F.T. - - C.F. - Vista dos autos ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ADRIANO DIZ FRANCO (OAB 138564/SP), ADRIANO DIZ FRANCO (OAB 138564/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
3. Processo 00024758620128260137
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002475-86.2012.8.26.0137 (137.01.2012.002475) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - S. B. S. Indústria Eletro Mecânica Ltda. ME - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
4. Processo 00029256320118260137
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002925-63.2011.8.26.0137 (137.01.2011.002925) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Castelnuovo Indústria e Comércio Ltda. - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
5. Processo 00007130620108260137
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000713-06.2010.8.26.0137 (137.01.2010.000713) - Execução Fiscal - SIMPLES - Arlete Maria César de Campos Ferraz - - Ésio Antônio Albino - - Wilson César Filho e outro - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
6. Processo 00034431920128260137
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003443-19.2012.8.26.0137 (137.01.2012.003443) - Execução Fiscal - SIMPLES - União - Carlos Rogério dos Santos Cerquilho EPP - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/PE)
7. Processo 10012242220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-22.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isabela Galavote - Grupo Casas Bahia - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, Código de Processo Civil), para obrigar a parte ré a cumprir a obrigação de fazer no que tange à entrega do módulo faltante do guarda-roupa adquirido à autora, descrito na petição inicial, em um prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada ao valor da compra do produto, qual seja, R$ 3.299,00. Escoado o prazo sem o efetivo reparo tal valor será convertido em perdas e danos em favor da parte autora. Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (artigo 5º, inciso II, da referida lei), a correção monetária será pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% a.m., e dali em diante, a correção será pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (artigo 406 do Código Civil). Diante do desfecho imprimido à lide, defiro a tutela de urgência requerida, nos termos da fundamentação acima exarada. OFICIE-SE, devendo a parte interessada encaminhar o ofício, valendo essa decisão como tal, comprovando-se nos autos o envio. Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Em atenção à Súmula 410 do STJ, intime-se, desde já, a parte requerida, por carta/correio, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da r. sentença. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)
8. Processo 00023165120098260137
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002316-51.2009.8.26.0137 (137.01.2009.002316) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Castelnuovo Indústria e Comércio Ltda. - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: NILSON JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP)