Marcia Maria Machado Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10036688220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003668-82.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Maria Lucia Galasso Orefise - - Luana Galasso Oréfise - A inventariante providenciou: 1) as primeiras declarações de bens (fls. 37/43); 2) a certidão do Colégio Notarial do Brasil indicando a inexistência de testamento deixado pelo falecido (fls. 57/58); 3) as matrículas dos 3 imóveis arrolados (fls. 66/69, 71/72 e 73/75); 4) as certidões negativas estaduais (fls. 78/79); 5) o plano de partilha (fls. 48/53). Foi apurado saldo bancário pelo SISBAJUD, já transferido para conta judicial (fls. 24/25). Importante ressaltar que, reservada a meação da viúva Maria Lúcia (fls. 44/48), com quem o falecido era casado sob o regime da comunhão universal de bens desde 14 de janeiro de 1983 (fl. 59), a outra metade dos bens deverá ser adjudicada pela única herdeira/filha, Luana (fls. 49/53). Concedo à inventariante o prazo suplementar de 20 dias postulado à fl. 43 para apresentar as certidões negativas da União e do Município, referentes aos três imóveis arrolados. Decorrido o prazo sem providências, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do CPC (por e-mail - fl. 01). Int. Bragança Paulista, 27 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP)
3. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - (JPN (DESPACHO MESA e ACÓRDÃO PRESENCIAL)) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
4. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
5. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - (JPN (DESPACHO MESA e ACÓRDÃO PRESENCIAL)) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
6. Processo 22904382020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2290438-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Amha Saúde S/A - Agravado: Miguel Lima Medeiros - Agravado: Aldemir Cardoso Lima - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
7. Processo 10020010320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-03.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Amaryllis Leme Tartari de Lima - Manoela Oliveira Nicolitz e outros - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido às fls. 683 com motivo "desconhecido", no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
8. Processo 10020010320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-03.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Amaryllis Leme Tartari de Lima - Manoela Oliveira Nicolitz e outros - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido às fls. 683 com motivo "desconhecido", no prazo de 05 (cinco) dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)