Marcelo De Oliveira Lavezo

Processos do Advogado

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2. Processo 10605297220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060529-72.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cecilia Campos Silva - Cuidar-me Saúde S/A - Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte contrária para manifestação, em cinco dias. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), ELISABETE NOGUEIRA FREIRE (OAB 367538/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP)
3. Processo 10272469820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027246-98.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.N.P. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos com urgência. Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
4. Processo 10077571820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007757-18.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: G. T. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA A MANTER O PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE COLETIVO. AUTOR COM AUTISMO E SÍNDROME DE DOWN. ALEGAÇÕES DA OPERADORA DE LEGALIDADE DA RESCISÃO APÓS O PRAZO DE 12 MESES, POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO UNILATERAL SEM MOTIVO, ASSIM COMO O RESPEITO AO MUTUALISMO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE, VEZ QUE O AUTOR AINDA SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO. APLICABILIDADE DO CDC. ABUSIVIDADE NA RESCISÃO DETECTADA, FERINDO A BOA-FÉ CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A SUA MANUTENÇÃO, VEZ QUE O AUTOR SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO. TEMA 1082 DO C. STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À OPERADORA, VEZ QUE O AUTOR ARCARÁ COM A CONTRAPARTIDA (MENSALIDADE). SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - 4º andar
5. Processo 00000945020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000094-50.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1006230-51.2022.8.26.0008) (processo principal 1006230-51.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - S.F.M. - Fls. 126: cumpra-se o Cartório, com urgência, a determinação de fls. 115/116. Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
6. Processo 10090551120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009055-11.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - P.H.S.S. - Fl. 321: o requerente informa que não faz mais uso do medicamento objeto desta demanda. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 354, caput, c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão à OAB, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
7. Processo 10040938720248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004093-87.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelada: I. L. P. dos S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento parcial ao recurso da autora, desprovido o da ré. V.U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÃO DE COMPELIR A EMPRESA RÉ A CUSTEAR AS TERAPIAS PRESCRITAS PARA O TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA QUE ACOMETE A AUTORA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTES: PELA AUTORA, PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO FORNECIMENTO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO E PSICOPEDAGOGIA FORA DO AMBIENTE CLÍNICO, BEM COMO FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELA RÉ, ARGUINDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, NO MÉRITO ALEGANDO QUE POSSUI REDE CREDENCIADA PARA O ATENDIMENTO DA AUTORA, BEM COMO DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO PRELIMINAR REJEITADA - CASO EM QUE INCUMBE AO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA A SOLUÇÃO DA MOLÉSTIA, DE MODO QUE, HAVENDO PRESCRIÇÃO MÉDICA E SENDO A MOLÉSTIA ABRANGIDA PELO CONTRATO, A RECUSA DA RÉ É ILEGAL IRRELEVANTE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS PARA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE, EM RAZÃO DOS AVANÇOS DA MEDICINA ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO E PSICOPEDAGOGIA FORA DO AMBIENTE CLÍNICO QUE POSSUI CARÁTER EDUCACIONAL E FOGE DO ESCOPO CONTRATUAL DANOS MORAIS CARACTERIZADOS FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00, PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA MULTA DEVIDA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - 4º andar
8. Processo 10430824820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043082-48.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - João Lucas Orlando Favaron - Unimed Sao Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho - Vistos. Regularizados os autos, REMETAM-SE ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)