Marcelo De Oliveira Lavezo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10308677420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030867-74.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.B.T. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Ordem nº: 2023/002006 - Vistos. Fls. 623: conforme decidido à fl. 608 e a concordância do Ministério Público, determino a expedição do mandado de levantamento do valor transferido para conta judicial a fls. 613 em favor do autor, com acréscimos legais (formulário a fls. 617). O representante do autor deverá, no prazo de 10 dias, prestar contas das despesas com o tratamento, na forma requerida pelo MP. Intimem-se. - ADV: JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB 204630/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
3. Processo 10009346020258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-60.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.A.S. - P.M.M. - Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pela parte requerida. Nos termos do artigo 198, VII, do ECA, mantenho a decisão pelos fundamentos já expendidos. 2- Providencie a parte requerente a apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3- Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4- Regularizados, subam os autos para superlativa apreciação à Egrégia Câmara Especial, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), THIAGO ANTONIO BANHATO (OAB 258321/SP)
4. Processo 10076039720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007603-97.2024.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Salomão de Castro Silva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR - VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA ACLARAMENTO E SEM MODIFICAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - 4º andar
5. Processo 10157943420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015794-34.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: P. de S. A. C. LTDA - Apelado: M. F. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E CONDENOU A RÉ A CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA PELO PROTOCOLO SENA DO AUTOR, DIAGNOSTICADO COM TEA, ALÉM DE REEMBOLSAR DESPESAS ANTERIORES E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO, PELA RÉ, DO TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA DO AUTOR PELO MÉTODO SENA, BEM COMO A ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS DEBATIDOS NOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEBATE A RESPEITO DO CUSTEIO DE FONOAUDIOLOGIA PELO MÉTODO SENA PARA MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TEA. 4. LAUDOS MÉDICOS QUE SÃO CLAROS AO ESTABELECER O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR, BEM COMO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO A ELE PRESCRITO. 5. INDICAÇÃO QUE CABE SOMENTE AO MÉDICO. 6. SÚMULA 102 DO E. TJSP. 7. ROL DA ANS: TAXATIVIDADE QUE NÃO É ABSOLUTA. 8. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO ROL, SUBSTITUTO TERAPÊUTICO OU CONTRAINDICAÇÃO AO PROCEDIMENTO PRESCRITO, O QUAL POSSUI EFICÁCIA NOTÓRIA. 9. INTELIGÊNCIA DAS TESES FIRMADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS ERESPS Nº 1.886.929/SP E 1.889.704/SP. 10. DANO MORAL: INOCORRÊNCIA, SE TRATANDO DE MERO DISSABOR, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO DA PARTE REQUERENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE11. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: “DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER AS DOENÇAS QUE TERÃO COBERTURA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO UTILIZADO PARA A CURA DE CADA UMA, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TRATAMENTO QUANDO ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE OU A VIDA DO SEGURADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - 4º andar
6. Processo 10051969220218260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005196-92.2021.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apte/Apdo: H. S. S/A - Apda/Apte: L. dos S. da F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA COMPELIR A RÉ AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “NABIX 1.500”, À BASE DE CANABIDIOL, PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CONFORME INDICADO PELO MÉDICO DA AUTORA. APELO DE AMBAS AS PARTES. COBERTURA DEVIDA. APLICAÇÃO EM REGIME DOMICILIAR QUE NÃO ALTERA A NATUREZA DO TRATAMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE TAMBÉM NÃO OBSTA A COBERTURA. NATUREZA TAXATIVA QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ (ERESP Nº 1.886.929/SP E Nº 1.889.704/SP, DJE 3/8/22), QUE FIXOU PARÂMETROS PARA A COBERTURA EXTRARROL. INCLUSÃO DOS §§12 E 13 AO ART. 10 DA LEI Nº 9.656/98 PELA LEI Nº 14.454/22. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 102, E. TJSP. PREPONDERÂNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. RECUSA GERA ABALO MORAL A SER COMPENSADO, POIS AGRAVA A SITUAÇÃO DO SEGURADO DO PLANO DE SAÚDE, JÁ FRAGILIZADO PELA DOENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. CÂMARA. CONDENAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM ANÁLISE E OS CASOS ANÁLOGOS JULGADOS POR ESTE COLEGIADO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - 4º andar
7. Processo 20430073720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043007-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Agravada: Fabiana Meira de Souza - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso e declararam prejudicado o agravo interno, por VU - PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO SORAFENIBE. NEGATIVA DE COBERTURA. NECESSIDADE E URGÊNCIA EVIDENCIADAS PELO RELATÓRIO MÉDICO. PREVALÊNCIA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DO INTERESSE DO CONSUMIDOR EM PRESERVAR A VIDA E A SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - 4º andar
8. Processo 10096313820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009631-38.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009631-38.2024.8.26.0477; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: A. A. de S. M.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: A. A. da C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: E. A. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.