Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10004476420218260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000447-64.2021.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aleksandro Silva Santana - - Angela Maria Perpetua da Silva - José Cícero Caldas dos Santos - - Transportadora 2s de Boraceia Ltda. - - Trans Faccioli Transportes Ltda. - - TRANSPORTADORA 2 IRMÃS EIRELI - Vistos. Informo as partes e aos respectivos advogados que a realização da audiência de instrução designada para o dia 03/07/2025, às 14:00 horas, será em formato virtual. Faculto às partes e ao respectivo advogado a participação na audiência através de acesso conjunto do escritório do advogado, devendo o causídico apresentar, NO PRAZO DE DEZ DIAS, os respectivos endereços eletrônicos para a remessa do convite de acesso. Intimem-se as testemunhas civis e requisitem-se as testemunhas militares para comparecerem à audiência de instrução e julgamento acima designada, advertindo-lhes de que a ausência acarretará responsabilização pelo crime de desobediência e imposição de multa. RECOMENDAÇÕES: Os advogados deverão informar nos autos o e-mail ou Whatsapp. Informados os e-mail's ou Whatsapp's, encaminhe-se convite virtual as partes, as testemunhas e aos advogados. As testemunhas poderão participar da audiência no Fórum em caso de impossibilidade técnica, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. Poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone 17-3293-1144. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta precatória/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
3. Processo 00003354420238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-44.2023.8.26.0412 (processo principal 1000361-69.2016.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - Paulo Souza de Resende - Vistos. Defiro a pesquisa PREVJUDpara obtenção do extrato CNIS do executado. Recolha o exequente a guia de custas para acesso ao sistema. Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP)
4. Processo 10006277520248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000627-75.2024.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo Souza de Resende - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Considerando o decidido no v. Acórdão de fls. 335/346, o requerido voluntariamente efetuou o depósito do valor da condenação devidamente corrigido (fls. 387 e 409), comprovando o cumprimento da obrigação (fls. 404/405), com a qual concordou o requerente, pugnando pelo arquivamento do feito face ao integral cumprimento (fl. 414). No entanto, considerando a informação de que o autor interpôs impugnação à penhora nos autos 1001037-17.2016.8.26.0412 (Vara Judicial) (fl. 353), que determinou a penhora no rosto dos presentes autos, aguarde-se em aruivo provisório a decisão a ser proferida naqueles autos. Assim, suspendo a expedição de mandado de levantamento da quantia referente aos honorários contratuais, bem como o encaminhamento do valor remanescente aos autos 1001037-17.2016.8.26.0412 (Vara Judicial), até ulterior decisão do recurso interposto naqueles autos. Anoto, que caberá o autor juntar nestes autos, cópia da decisão proferida nos autos 1001037-17.2016.8.26.0412 (Vara Judicial), com relação a impugnação à penhora. Intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
5. Processo 00001555720258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000155-57.2025.8.26.0412 (processo principal 1000122-50.2025.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecido Ribeiro - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 21/22: Conforme requerido, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente da dívida no valor de R$ 378,30, desde que seja realizado no prazo legal. Caso ocorra o decurso do prazo previsto no artigo 523, § 1º, do CPC, sem o devido pagamento, sobre o mesmo incidirá multa de 10% sobre essa quantia. Sem prejuízo, expeça-se a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada à fl. 17, nos termos do formulário de MLE de fl. 22. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
6. Processo 10003208720258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-87.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Aparecida Donancia Oliveira - Vistos. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora visando a exclusão de apontamento restritivo em cadastro de inadimplentes junto ao SCPC, sob o fundamento de que a negativação seria indevida, uma vez que a dívida é antiga (vencida em 31/12/2018), e que os encargos incidentes seriam abusivos, além de apontar suposta irregularidade na data de vencimento informada pelo réu (29/12/2022). Por conta disso, pretende indenização por danos morais junto ao requerido. Pede, em tutela provisória, a exclusão de seu nome/CPF dos órgão de proteção ao crédito SCPC. Decido. Indefiro a tutela provisória, considerando que em uma análise inicial e perfunctória, própria deste momento processual, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência, conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil. A parte autora não juntou documentos suficientes que demonstrem, de forma inequívoca, a existência de ilegalidade na inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Além disso, a suposta abusividade dos encargos cobrados demanda a análise mais aprofundada do contrato e da evolução do débito, o que impõe a necessidade de formação do contraditório. Portanto, necessária a instauração do contraditório. Assim, eventual ilegalidade poderá ser provada ao longo da instrução. A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência; entretanto, deixo de designar audiência preliminar, pois é de conhecimento deste Juízo que os procuradores das instituições financeiras não dispõem de autorização para realizar acordos. Cite-se o réu, por carta, para ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais e a de que os prazos serão contados em dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei 13.728 de 31/10/2018, publicado no DJE de 01/11/2018; bem como de que referido prazo iniciar-se-á da juntada da carta de citação (AR), nos termos do art. 231, inc. I do NCPC. Decorrido o prazo de defesa ou apresentada contestação, intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste em réplica. Depois de apresentada a réplica ou de decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
7. Processo 10005402220248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-22.2024.8.26.0412 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.S. - L.S. - Fl. 214: vista às partes. Int. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATHÁLIA DE OLIVEIRA PENA (OAB 379484/SP)
8. Processo 10000879020258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000087-90.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Paulo Sergio Nascimento Soares - Banco do Brasil S/A - - Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido Banco do Brasil S/A de fls. 185/219. Intime-se o recorrido para que, querendo e no prazo legal, apresente contrariedade ao recurso inominado. Depois de decorrido o prazo ou de apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Capital, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)