Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10235314820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023531-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clinica Saude de Palestina Ltdaj - Vistos. 1) Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a juntada aos autos de: b) comprovante de endereço; c) documento pessoal de identidade, com foto. Também deverá juntar histórico de negativações dos últimos 05 anos. 2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
3. Processo 21033777920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103377-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Sérgio Natal Marto - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM IMPENHORÁVEL POR SE REFERIR A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PROVA DE QUE O BEM CONSTRITO É IMPENHORÁVEL POR SE TRATAR DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Peres Baptista (OAB: 224730/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
4. Processo 10006286020248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000628-60.2024.8.26.0412 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.G.B. - Fl. 60: vista ao requerente. Int. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
5. Processo 10005280820248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000528-08.2024.8.26.0412 - Inventário - Inventário e Partilha - Flavieli Paula da Silva Medeiros - Fulvio Carlos da Silva Infante - Vistos. Fl. 72: intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para dar andamento na ação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, por carta, a parte inventariante, sob pena de substituição da pessoa nomeada como inventariante. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: JUAN MENDES DA COSTA (OAB 457701/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
6. Processo 10004476420218260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000447-64.2021.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aleksandro Silva Santana - - Angela Maria Perpetua da Silva - José Cícero Caldas dos Santos - - Transportadora 2s de Boraceia Ltda. - - Trans Faccioli Transportes Ltda. - - TRANSPORTADORA 2 IRMÃS EIRELI - Vistos. Informo as partes e aos respectivos advogados que a realização da audiência de instrução designada para o dia 03/07/2025, às 14:00 horas, será em formato virtual. Faculto às partes e ao respectivo advogado a participação na audiência através de acesso conjunto do escritório do advogado, devendo o causídico apresentar, NO PRAZO DE DEZ DIAS, os respectivos endereços eletrônicos para a remessa do convite de acesso. Intimem-se as testemunhas civis e requisitem-se as testemunhas militares para comparecerem à audiência de instrução e julgamento acima designada, advertindo-lhes de que a ausência acarretará responsabilização pelo crime de desobediência e imposição de multa. RECOMENDAÇÕES: Os advogados deverão informar nos autos o e-mail ou Whatsapp. Informados os e-mail's ou Whatsapp's, encaminhe-se convite virtual as partes, as testemunhas e aos advogados. As testemunhas poderão participar da audiência no Fórum em caso de impossibilidade técnica, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. Poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone 17-3293-1144. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta precatória/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
7. Processo 00003354420238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-44.2023.8.26.0412 (processo principal 1000361-69.2016.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - Paulo Souza de Resende - Vistos. Defiro a pesquisa PREVJUDpara obtenção do extrato CNIS do executado. Recolha o exequente a guia de custas para acesso ao sistema. Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP)
8. Processo 10006277520248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000627-75.2024.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo Souza de Resende - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Considerando o decidido no v. Acórdão de fls. 335/346, o requerido voluntariamente efetuou o depósito do valor da condenação devidamente corrigido (fls. 387 e 409), comprovando o cumprimento da obrigação (fls. 404/405), com a qual concordou o requerente, pugnando pelo arquivamento do feito face ao integral cumprimento (fl. 414). No entanto, considerando a informação de que o autor interpôs impugnação à penhora nos autos 1001037-17.2016.8.26.0412 (Vara Judicial) (fl. 353), que determinou a penhora no rosto dos presentes autos, aguarde-se em aruivo provisório a decisão a ser proferida naqueles autos. Assim, suspendo a expedição de mandado de levantamento da quantia referente aos honorários contratuais, bem como o encaminhamento do valor remanescente aos autos 1001037-17.2016.8.26.0412 (Vara Judicial), até ulterior decisão do recurso interposto naqueles autos. Anoto, que caberá o autor juntar nestes autos, cópia da decisão proferida nos autos 1001037-17.2016.8.26.0412 (Vara Judicial), com relação a impugnação à penhora. Intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)