Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10003381120258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000338-11.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciane Campanha Castilho Merino - Vistos. A emenda à inicial é livremente permitida antes da citação do requerido. Assim, acolho a manifestação de fl. 16 como emenda da inicial para o efeito de constar que os descontos mensais indevidos iniciaram em 08/2023 (mês de competência) e o último ocorreu em 03/2024 (mês de Competência). No mais, reporto-me a decisão de fl. 17. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
3. Processo 10002402620258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000240-26.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleston Rodrigo Cardoso - Banco Bradesco S.A. - Fls. 238/280: manifeste-se a parte contrária. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
4. Processo 10230014420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023001-44.2025.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Clínica Saúde de Palestina Ltda - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Manifeste-se o(a) embargante em face a impugnação apresentada em 10 dias. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
5. Processo 10009562220258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000956-22.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Ernailton Pereira da Costa - Banco Santander (Brasil) S.A. - Considera devidamente intimado o requerente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 10003090520188260412
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000309-05.2018.8.26.0412 (apensado ao processo 1000181-82.2018.8.26.0412) - Procedimento Comum Cível - Bancários - R.C.A. - - C.B.F.A. - B.S. - Vistos. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado do TJSP 41-2024 que prevê: "determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"),ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo". Após, conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP)
7. Processo 10004071220258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000407-12.2025.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriano Ricardo Pagiossi - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA (PARTILHA AMIGÁVEL) de fls. 26/32, destes autos de arrolamento dos bens deixados por M. A. D. B., atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Considerando a documentação acostada aos autos, o imóvel deverá ser ADJUDICADO em favor do único herdeiro, expedindo-se carta de adjudicação e alvará autorizando a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel inventariado em favor de A. R. P., acima qualificado. Após o trânsito em julgado, e o recolhimento da taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de R$71,26 - equivalente a1,925 UFESP, conforme provimento CSM nº 2684/2023, publicado em 30.01.2023), salvo se beneficiário da justiça gratuita, expeça-se formal de partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso, nos termos do Provimento CG 14/2020, disponibilizado aos 09/06/2020 no DJE. Caberá ao interessado providenciar a impressão e encaminhamento do termo de abertura e encerramento, junto ao cartório extrajudicial. Consigno que eventual concessão da gratuidade da justiça também compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido - (Artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil) - ficando estendido, portanto, os benefícios da gratuidade a todos os herdeiros. Ressalto que, nos termos do art. 221, §3°, das Normas de Serviços da Corregedoria da Corregedoria Geral de Justiça o documento emitido com assinatura por certificado digital possui a mesma validade da autenticação física. Tratando-se de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos. Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, fica a serventia dispensada de intimar a Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existente, para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria. Após, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
8. Processo 10003713520248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000371-35.2024.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Izabele Viçoso - Grão de Gente - Lgf Comércio Eletrônico Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Manifeste-se o vencedor no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB 314156/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)