João Bosco Da Nóbrega Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00087663120068260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008766-31.2006.8.26.0358 (358.01.2006.008766) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Industria de Doces Mirassol Ltda - Banco do Brasil Sa - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba Coplana - - Ricardo da Silveira Fernandes - - Construsol Materiais para Construção Ltda - - Rdl Serviços Termporários Ltda - - Compel Indústria de Embalagens Ltda - - Alcir Antenor Montovano - - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco Itaú Sa - - Yoki Alimentos Sa - - Arinos Química Ltda - - Açúcar Guarani Sa - - A União (fazenda Nacional) - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - - Usina Santa Isabel Sa - - Perpe José da Silva - - Emar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Bdo Trevisan Auditores Independentes - - Nutrik Sc Ltda - - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados Abicab e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de São José do Rio Preto e Região e outros - Mirapack Indústria e Comércio de Embalagens Mirassol Ltda - - Pedro Pereira da Silva - - Microsiga Software Sa - - Edna Maria dos Santos - - Josefa Gomes dos Santos - - Carlos Alberto do Carmo - - Maria Ivone dos Santos - - Luis Fernando Teixeira - - Rio Preto Produtos de Petroleo Ltda - - Elaine Cristina Alonso - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Riberdoces Ltda - - Liquigás Distribuidora Sa - - Jesualdo Ramiro - - Jamil Gulo - - Ulademir Sanches Blanco - - Lider Flex Filmes Ltda - - Leonice Marcelino de Campos - - Eva Assunção Gonçalves - - Maria Izabel de Castilho Passos - - Eder Carlos Belém - - Renata Gisele Bruno - - Veronice Donizete Maistrello - - Olinda Francisco de Souza - - Vanessa Matias da Silva Santos - - Aparecida Bortoleto de Araújo - - Martha Sing Pereira Cardoso - - Edilaine Aparecida Betim Alonso - - Fátima Perpetuo Marques da Silva - - Antonia Francisca Vieira Fachini - - Paulo Cezar Bergamin - - Edvan Aparecido Abreu Sanches - - Ruth Ferreira Pessoa Simões e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Serviço Social da Indústria Sesi - - A União (fazenda Nacional) - - Jocoil Combustiveis Ltda - - Lenira Marques Covizzi - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana - - Daniani Perpétua Rodrigues - - Diego Vinicius Ferreira Alves - - Antônio Carlos de Oliveira Pedro - - Shirlei Antônia Luna da Silva - - Cristiane Libório da Silva - - Elba Lúcia Belmira da Silva Melo - - Banco Santander (brasil) Sa - - Jussara de Faria Ferreira - - Gilberto Aparecido Custódio - - Osiel Bueno Teodoro - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcg Brasil Multicarteira ( fundo ) e outros - Totvs Sa e outros - Totvs Sa - - Banco Bradesco S.A. - - Alexandre Martins Sanches - - KPMG Auditores Independentes e outros - LENIRA MARQUES COVIZZI - - GH Correia Eireli ME - - M L de Avila Funilaria Me - - VALDECIR ANTONIO GELIO - - Sergio Gelio - - MARCOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO - - ENTALHAÇÃO E INDUSTRIA DE MÓVEIS B. S. LTDA - ME e outros - Rosines Aparecida Dessunti Brandemarte - - Adriano Henrique Olimpio - - Amanda Carla de Souza - - Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de Spaulo Sebrae - - Rosimeire Aparecida Dantas e outros - Vistos. A decisão de fl. 6.006, a qual acolheu o parecer do Administrador Judicial (fl. 5.990/5.991), deixou de dar cumprimento à penhora no rosto dos autos, haja vista que o crédito fazendário em questão já se encontra habilitado no incidente n. 0001328-89.2022.8.26.0358, e inclusive já consta no quadro geral de credores. Comunique-se ao Juízo da execução fiscal (fl. 6.116). Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VANESSA PRIETO DA SILVA PARO (OAB 248375/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), CLAUDIA MOURA SALOMÃO CRUZ (OAB 252783/SP), CLAUDIA RANDO MENTA (OAB 73251/SP), LUIZ DONATO SILVEIRA (OAB 26633/SP), LUIZ ANTONIO DIAS (OAB 33072/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), FRANCISCO GARCIA PARRAS (OAB 68737/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP), KARINA MORICONI (OAB 302648/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377407/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), SIMITI ETO (OAB 82777/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), VANESSA MARTINS LORETO (OAB 146513/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), ADRIANA AUGUSTO MAEDA (OAB 125594/SP), EDNO SILVIO AFFONSO ENNES (OAB 228574/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), SERGIO ARANTES CONSONI CROSTA (OAB 145763/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), EUCLIDES SANTO DO CARMO (OAB 117453/SP), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), CIBELE RAPIS (OAB 111879/SP), OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), FABIANA POLOTTO FIGUEIRA (OAB 204282/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), DEISE PREVIATO (OAB 21765/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB 167556/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), ANDRÉIA LUZIA OLIVA HEBELER TROVO (OAB 227120/SP), THALITA CUNHA DE ASSUNÇÃO ABBUD (OAB 227077/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), LAIRCE APARECIDA TIBÉRIO WATANABE (OAB 179915/SP), TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS (OAB 180401/SP), SANDRA MÁRCIA ANTONIO CAVALIERI (OAB 175398/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DANIELA MATHEUS BATISTA SATO (OAB 186236/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), JOSE MARCIO FURLAN (OAB 197803/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
3. Processo 00002365720258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-57.2025.8.26.0589 (processo principal 1001587-53.2022.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Auto Posto Gironda Ltda. - Vistos. De início, providencie a serventia a anotação correta da movimentação nos autos da ação de conhecimento (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente), conforme Comunicado 1789/2017, caso não tenha sido feito. Intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, atualizado monetariamente. Transcorrido o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, cujas matérias estão elencadas no art. 525 do CPC. Fica o executado intimado que, não efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado no percentual de 10% sobre o montante da condenação. Não havendo pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para, em cinco dias, requerer o que de direito. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), CAROLINA FERNANDES PICCIN DE SOUZA (OAB 423450/SP)
4. Processo 10059794120248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005979-41.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Cardoso Santos Meireles - Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda - Providencie a parte requerida/executada, no prazo de 60 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, comprovando nos autos, quais sejam: -custas iniciais - R$ 201,74 (guia DARE, código 230-6) -despesas com citação/intimação por carta - R$ 16,37 (guia FEDTJ, código 120-1) - ADV: RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE (OAB 277335/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
5. Processo 10247081020188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024708-10.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Carnes Nobres 5m Ltda. - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
6. Processo 00628211220028260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062821-12.2002.8.26.0506 (3962/2002) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Neide Aparecida Sturaro Mossia - - Rosana Aparecida Mossia - - Paulo Rodrigo Mossia - Parecer do MP de pág. 1098: manifeste-se o polo executado em 15 dias; após, nova vista ao MP. - ADV: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
7. Processo 00005481420258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000548-14.2025.8.26.0369 (processo principal 1500045-31.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - João Bosco da Nóbrega Cunha - Vistos. Certifique-se a serventia no processo principal a interposição deste incidente, ficando as partes intimadas de que decorrido o prazo de 30 (trinta), o processo principal será arquivado definitivamente, de acordo com o Comunicado CG 1789/17. Cumpra a serventia o artigo 1.232 das NSCGJ efetuando as anotações se há ou não penhoras formalizadas no rosto dos autos principais, para conhecimento neste incidente, no "alertas de pendência". Intime-se a executada pelo Portal para os termos do incidente em epígrafe, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Conforme comunicado DEPRE nº 394/95 a partir de 02/07/2015 a solicitação de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser feitos de forma digital e, levando em conta que a compensação deve ser tratada no momento da expedição do ofício requisitório, fica a devedora intimada para informar, se possui crédito do exequente para compensação, sob pena de ser requisitado o pagamento com a informação de que não há compensação. Intime-se. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
8. Processo 15004964620228260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500496-46.2022.8.26.0369 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Central Energetica Moreno de Monte Aprazivel Acucar e Alcool Ltda Em Recuperacao Judicial - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para ciência trânsito em julgado da sentença, devendo a parte interessada providenciar a instauração de eventual cumprimento de sentença como incidente processual em apartado. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)