Daniel Bento Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004729320208260418
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000472-93.2020.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Bruno Martins Bandeira - Vistos. Infere-se dos autos que a CESP autora requereu a oitiva do Perito Judicial, às fls. 560. Consigna-se que a apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo não se confunde com a inquirição de perito, a fim de que preste esclarecimentos em audiência, sobretudo diante da existência de limitações impostas à inquirição do expert na condição de testemunha. Assim, nos termos do artigo 477, §3º, do Código de Processo Civil, OFICIE-SE / REQUISITE-SE (a)o I. Perito Edson Eduardo para que compareça na audiência designada para o dia 02/07/2025, às 13h30min. Faculta-se à parte autora a formulação de perguntas, sob forma de quesitos, nos termos do artigo acima citado. Sem prejuízo, CUMPRA-SE o item II da decisão de fls. 555/556, para reserva da estação passiva para inquirição de Sander de Mattos Carmo. Intime-se. Cumpra-se com brevidade. - ADV: OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP)
3. Processo 10185608520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018560-85.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Adriana Cristina Rodrigues Kruger - Vistos. Fls. 150/152: Homologo para que produza seus regulares efeitos, o novo acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes na "fila de processos suspensos", com as devidas anotações (prazo final previsto para 02/06/2027). Emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerendo o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestar sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
4. Processo 10075884320208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007588-43.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renata Andresa dos Santos Teixeira Coelho - Espólio de Alcindo Prates Martins e de Odilla passoni Martins na pessoa de MARIA INÊS PASSONI MARTINS - - Espólio Concettina Valentina Gallaro e de Salvatore Gallaro na pessoa de ROSINA GALLARO DA SILVA - - Rosita Aparecida Ribeiro e outro - Somente se necessário, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado negativo/não cumprido, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO BELTRÃO (OAB 19773/DF), ROSANA DURAN (OAB 288443/SP), RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA (OAB 244681/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
5. Processo 21860945120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186094-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1015330-35.2023.8.26.0577; Fixação; Agravante: A. A. P.; Advogado: Daniel Bento da Silva (OAB: 218221/SP); Advogada: Cybele de Azevedo Ferreira Silva (OAB: 242970/SP); Agravada: M. A.; Advogado: Aloisio Raimundo Porto (OAB: 353240/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21860945120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186094-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015330-35.2023.8.26.0577; Assunto: Fixação; Agravante: A. A. P.; Advogado: Daniel Bento da Silva (OAB: 218221/SP); Advogada: Cybele de Azevedo Ferreira Silva (OAB: 242970/SP); Agravada: M. A.; Advogado: Aloisio Raimundo Porto (OAB: 353240/SP)
7. Processo 10118358020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011835-80.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1004361-34.2018.8.26.0577) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - J.M.M. - Isto posto, ante o pedido formulado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo a parte autora requerido a desistência do feito, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Custas na forma da lei, suspensa a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP)
8. Processo 10183106720148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018310-67.2014.8.26.0577/02 - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.G.S.S. e outro - M.D.S. - Vistos. Trata-se de cobrança de alimentos pelo rito da constrição patrimonial. Providencie a Serventia a publicação da decisão de págs. 387/388. Remova-se o sigilo da peça. Foram bloqueados R$ 363,76, conforme págs. 408, pelo sistema Sisbajud. Sobreveio impugnação por parte do executado (págs. 400/404), alegando que tais valores referem-se à sua remuneração (págs. 407) e que foram bloqueados de sua conta-salário. Decido. O executado alegou que o bloqueio em sua integralidade é indevido, por se trata de verba salarial e que portanto são impenhoráveis. No entanto, sem a penhora, haveria o risco à subsistência da exequente, filha do executado, que também sofre privações em razão do inadimplemento da pensão alimentícia. Dispõe o artigo 833, IV e § 2º do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. ...§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º (grifei)" . A exceção à impenhorabilidade prevista no § 2º do artigo 833 do CPC aplica à hipótese em comento, pois para pagamento de prestação alimentícia a remuneração do devedor pode ser penhorada em até 50% de seus rendimentos líquidos (artigo 529 § 3º do CPC). Destarte, em razão da natureza do débito, mantenho a penhora do valor integral bloqueado, visto que não atinge 50% da remuneração do devedor (pág. 407 - R$ 2.032,69 valor líquido - 50% = 1.016,34). Fica mantido o bloqueio Sisbajud até o seu encerramento em 27/06/2025. Decorrido o prazo para eventual recurso, providencie a Serventia a regularização da ordem de bloqueio e caso o bloqueio supere 50% de sua remuneração, ou seja seja superior a R$ 1.016,34, o valor excedente deverá ser desbloqueado de imediato. Caso os valores bloqueados sejam inferiores a R$ 1.016,34 providencie a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do Juízo. Com a transferência de valores expeça-se MLE, em favor da exequente. Para tanto, caberá a exequente apresentar o formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, Oficie-se a empregadora (Serttel Soluc. Mobilidde e SEg Urbana Ltda - CNPJ 24144040001-66) para que providencie o desconto mensal, a título de prestação alimentícia a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido, da quantia equivalente a 20% de seu salário líquido (salário bruto menos descontos legais), incidindo sobre 13º salário e férias gozadas, excluindo-se as horas extras e as demais verbas de caráter indenizatório (prêmios, abonos, adicionais, PLR, FGTS, entre outras), valor que não poderá ser inferior a 18% do salário mínimo nacional. Referida importância deverá ser paga à representante legal do exequente, até o dia 10 de cada mês, em conta bancária acima informada ou outra que vier a ser informada pela parte exequente. A presente decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente com informação de seus dados bancários, comprovando-se o envio em 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Após o levantamento dos valores, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. São José dos Campos, - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ AZEVEDO CASTRO (OAB 73392/SP)