Daniel Bento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21860945120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186094-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: A. A. P. - Agravada: M. A. - Interessado: I. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: T. A. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 274 dos autos originais que, em cumprimento a sentença que fixou alimentos e sua base de cálculo, indeferiu o pedido do executado para que fosse excluídos os adicionais de insalubridade e ACET, considerando-os de natureza salarial dada a sua habitualidade. Agrava o devedor de alimentos sustentando que ficou estabelecido no título judicial que quaisquer adicionais, independente de sua natureza, são excluídos da base de cálculo. Esse o breve relato. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Daniel Bento da Silva (OAB: 218221/SP) - Cybele de Azevedo Ferreira Silva (OAB: 242970/SP) - Aloisio Raimundo Porto (OAB: 353240/SP) - 4º andar
3. Processo 00072189420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007218-94.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1034303-72.2022.8.26.0577) (processo principal 1034303-72.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados da Eaton - Mario Lucas de Sousa Lima - Tendo em vista a impenhorabilidade do FGTS, com base no artigo 833, inciso IV do CPC, indefere-se pedido formulado a págs. 528/530. Assim, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP)
4. Processo 10343718520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034371-85.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Marcelo Rodrigo de Morais - Vistos. Fls. 247/254: ciência às partes. Fls. 198/232: manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio, em 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
5. Processo 00060594820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006059-48.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.G.C.S. - G.G.C.S. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), VINICIUS NEVES (OAB 410064/SP)
6. Processo 10267042920158260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026704-29.2015.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Zordino Dias de Souza - Cristiano Dias de Souza - - Ana Tereza Dias de Souza Rodrigues - - Donizetti Dias de Souza - - Creusa Aparecida Dias Bueno e outros - Vistos. Defiro o processamento de inventário cumulativo em relação aos óbitos de Lourdes Leal Dias de Souza e Zordino Dias de Souza. Tratando-se de inventário cumulativo, devem ser apresentadas duas partilhas distintas e sequenciais, observada a ordem cronológica dos óbitos de cada autor da herança, nos termos dos art. 653 do CPC, observando-se os princípios da saisine e da continuidade registral. Demais disso, devem ser apresentadas as certidões negativas federal e de inexistência de testamento em nome de Zordino, bem como protocolo administrativo junto ao Posto Fiscal também em relação ao de cujus. No mais, ante a existência de disposição de última vontade pelo falecido Zordino, deverá a inventariante comprovar a distribuição, por dependência a este inventário, da ação de abertura, cumprimento e registro de testamento em nome do de cujus. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE (OAB 466535/SP), ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE (OAB 466535/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP)
7. Processo 00162855920188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016285-59.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1005435-65.2014.8.26.0577) (processo principal 1005435-65.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - MRV Engenharia e Participações S/A - OBRA BASE INSTALACOES EM CONSTRUCOES LTDA - ME - Providencie a parte autora/exequente o cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado) - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
8. Processo 10183106720148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018310-67.2014.8.26.0577/02 - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.G.S.S. e outro - M.D.S. - Vistos. 1- Peça sigilosa: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha, eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 11.381,65 , com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Int. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ AZEVEDO CASTRO (OAB 73392/SP)