Daniel Bento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10343718520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034371-85.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Marcelo Rodrigo de Morais - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil), na modalidade reiterada (teimosinha). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcelo Rodrigo de Morais Valor atualizado: R$ 16.262,16 Int. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
3. Processo 21860945120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186094-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: A. A. P. - Agravada: M. A. - Interessado: I. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: T. A. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 274 dos autos originais que, em cumprimento a sentença que fixou alimentos e sua base de cálculo, indeferiu o pedido do executado para que fosse excluídos os adicionais de insalubridade e ACET, considerando-os de natureza salarial dada a sua habitualidade. Agrava o devedor de alimentos sustentando que ficou estabelecido no título judicial que quaisquer adicionais, independente de sua natureza, são excluídos da base de cálculo. Esse o breve relato. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Daniel Bento da Silva (OAB: 218221/SP) - Cybele de Azevedo Ferreira Silva (OAB: 242970/SP) - Aloisio Raimundo Porto (OAB: 353240/SP) - 4º andar
4. Processo 00072189420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007218-94.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1034303-72.2022.8.26.0577) (processo principal 1034303-72.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados da Eaton - Mario Lucas de Sousa Lima - Tendo em vista a impenhorabilidade do FGTS, com base no artigo 833, inciso IV do CPC, indefere-se pedido formulado a págs. 528/530. Assim, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP)
5. Processo 10343718520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034371-85.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Marcelo Rodrigo de Morais - Vistos. Fls. 247/254: ciência às partes. Fls. 198/232: manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio, em 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
6. Processo 00060594820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006059-48.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.G.C.S. - G.G.C.S. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), VINICIUS NEVES (OAB 410064/SP)
7. Processo 10267042920158260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026704-29.2015.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Zordino Dias de Souza - Cristiano Dias de Souza - - Ana Tereza Dias de Souza Rodrigues - - Donizetti Dias de Souza - - Creusa Aparecida Dias Bueno e outros - Vistos. Defiro o processamento de inventário cumulativo em relação aos óbitos de Lourdes Leal Dias de Souza e Zordino Dias de Souza. Tratando-se de inventário cumulativo, devem ser apresentadas duas partilhas distintas e sequenciais, observada a ordem cronológica dos óbitos de cada autor da herança, nos termos dos art. 653 do CPC, observando-se os princípios da saisine e da continuidade registral. Demais disso, devem ser apresentadas as certidões negativas federal e de inexistência de testamento em nome de Zordino, bem como protocolo administrativo junto ao Posto Fiscal também em relação ao de cujus. No mais, ante a existência de disposição de última vontade pelo falecido Zordino, deverá a inventariante comprovar a distribuição, por dependência a este inventário, da ação de abertura, cumprimento e registro de testamento em nome do de cujus. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE (OAB 466535/SP), ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE (OAB 466535/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP)
8. Processo 00162855920188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016285-59.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1005435-65.2014.8.26.0577) (processo principal 1005435-65.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - MRV Engenharia e Participações S/A - OBRA BASE INSTALACOES EM CONSTRUCOES LTDA - ME - Providencie a parte autora/exequente o cálculo atualizado do débito, bem como o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado) - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)