Daniel Bento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00047826520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004782-65.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011946-69.2020.8.26.0577) (processo principal 1011946-69.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Robson Faria Miranda - Nova Odonto Sao Jose dos Campos Ltda e outro - Vistos. I - Trata-se de execução (em fase de citação). 1) Indefiro o pedido de citação nos moldes pretendidos (fl. 227, itens 1 e 2) porque esta hipótese não está prevista para o caso concreto (NCPC, art. 246). 2) Sem prejuízo, atento ao recolhimento (fls. 250-251), cite-se (fl. 194). 3) No silêncio, intime-se (via postal) a parte exequente, para dar andamento ao processo em 5 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III). II - Int. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO (OAB 310238/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP)
3. Processo 10094166620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009416-66.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. P. - Apelado: M. M. P. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: C. A. M. (Representando Menor(es)) - Vistos. Recurso de Apelação interposto contra sentença, aclarada pela decisão de fls. 160/161, que julgou extinta sem resolução do mérito a Ação Revisional de Alimentos, com fundamento no art. 485, VI do CPC (falta de interesse de agir). Em juízo de admissibilidade, determinei ao Apelante (fls. 280/282) a apresentação de documentos para fins de análise do benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado, conforme permissão do art. 99 § 2º, in fine, do CPC, tendo o Recorrente apresentado apenas parte dos documentos indicados (fls. 284/291). Manifestações das partes às fls. 294/308 e 310/323. Pois bem. Como consignei no despacho inaugural, meu entendimento sobre a matéria, já consignado em diversas decisões, é de que a presunção de pobreza que emana da declaração da parte é relativa e nada obsta que o magistrado exija a comprovação da necessidade, quando presentes indícios de insinceridade. É o que se entende, inclusive, da correlação entre as redações dos §§2º e 3º do art. 99 do CPC: § 2º. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." (destaquei). Daí porque o pedido deve ser analisado à luz do momento processual, considerando-se a renda da parte e a despesa exigida, de forma a concluir se o desembolso exigido ensejará prejuízo ao sustento próprio ou familiar. Cumpre salientar, ainda, que os benefícios da assistência judiciária gratuita devem ser concedidos a quem deles realmente necessite. In casu, instado, o Apelante deixou de apresentar todos os documentos indicados por este Relator para fins de investigação de sua real necessidade. Não apresentou histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS (fls. 289/291). Isso não bastasse, considero ainda o seguinte: (i) o Autor é patrocinado por advogados particulares; (ii) efetuou o pagamento das custas e despesas iniciais (fls. 62/64) e; (iii) atualmente, o que se está a exigir do Apelante é apenas o recolhimento do preparo recursal, que não apresenta valor elevado. Tais elementos afastam, de forma indene de dúvida, a presunção de veracidade da alegada necessidade. Destarte, nego o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo Apelante. A fim de que seja apreciado o seu recurso, recolha o Apelante, no prazo de cinco dias, o preparo do presente recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Anderson do Nascimento Vieira (OAB: 417028/SP) - Wagner Aparecido de Souza Viotto (OAB: 339809/SP) - Daniel Bento da Silva (OAB: 218221/SP) - Cybele de Azevedo Ferreira Silva (OAB: 242970/SP) - 4º andar
4. Processo 10281565920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028156-59.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.K.S. - J.F.C.S. - Vistos. Fls. 156/167: diante dos comprovantes de rendimentos juntados aos autos, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita; anote-se. No mais, aguarde-se eventual manifestação da autora (fls. 154). - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), EMANOELLE LIMA RODRIGUES LEITE (OAB 244605/SP)
5. Processo 00072189420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007218-94.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1034303-72.2022.8.26.0577) (processo principal 1034303-72.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados da Eaton - Mario Lucas de Sousa Lima - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os ofícios recebidos, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, ficando ciente da certidão supra:"Certifico e dou fé que decorreu o prazo para respostas ao ofício de página 315.'. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP)
6. Processo 10183106720148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018310-67.2014.8.26.0577/02 - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.G.S.S. e outro - M.D.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio de valores e documentos apresentados (págs. 400/408), com urgência, em 48 horas. Decorrido o prazo supra, tornem. Int. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ AZEVEDO CASTRO (OAB 73392/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
7. Processo 00002792620208260247
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000279-26.2020.8.26.0247 (processo principal 1000090-02.2018.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - H Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – Me - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fase de conhecimento, no silêncio será expedida carta à parte autora para andamento do feito sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Se cumprimento de sentença, título executivo extrajudicial ou execução de alimentos, decorrido o prazo fixado sem manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo aguardando-se a prescrição intercorrente, sendo que eventual pedido de desarquivamento deve ser precedido de recolhimento prévio de custas para tal. Deverá stentar-se a parte exequente para apresentação de memória de cálculo detalhada e atualizada do débito sempre quando do peticionamento para fim de garantir maior eficácia ao ato posterior. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos CUSTAS - 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado" - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP)
8. Processo 50004460620248130141
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000446-06.2024.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTES: ADRIANA GERALDO ALVARES e outros REQUERIDOS: BEM VIVER ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL LTDA. e outros Vistos etc… 1- Tendo em vista a petição acostada sob o Id n° 10458337396, bem como o retorno da carta precatória, conforme Id n° 10450536710, expedir nova carta precatória, visando a intimação do representante legal/sócio do requerido Recanto da Paz Ltda, Sr. José Raimundo Soares Júnior, observando o endereço fornecido, qual seja, Avenida Dr. Getúlio Vargas, n° 94, centro, em São Lourenço/MG, nos termos dos itens “3” e “4” do despacho de Id n.º 10201437936. 2- Após, deverá a Secretaria do Judicial certificar se todos os requeridos foram ou não devidamente citados, bem como se apresentaram contestações no prazo legal. 3- Oportunamente, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 03 de junho de 2025. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2