Vitor Hugo Zaidem Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 10002747520258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000274-75.2025.8.26.0549 - Providência - Tutela de Urgência - M.F.B.B. - H.A.M. - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 9. Intimem. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
3. Processo 15003508720238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500350-87.2023.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANA BORGES - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de fls.250, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta. Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO DE RECOMENDAÇÃO, se o caso, MANDADO DE INTIMAÇÃO e/ou como CARTA PRECATÓRIA, para tanto rogo ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que proceda à intimação, cientificando-o(a) de que o prazo para dela apelar é de 5 (cinco) dias; segue anexo o TERMO DE RECURSO/RENÚNCIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
4. Processo 40000131520258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000013-15.2025.8.26.0111 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajuru na data de 02/07/2025.
5. Processo 10006072720258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-27.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mario Junior Palmeiro - Tiago Mencucini - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC . - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP)
6. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
7. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
8. Processo 50043398020258130040
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004339-80.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: LILIAN DE ALMEIDA MACHADO CPF: 053.437.926-50 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Proceda-se a Secretaria o descadastramento dos Drs. Fabiano Coutinho, Renato Gomide, Alex Sander e Dra. Helen, considerando o substabelecimento juntados aos autos, devendo ser procedido o cadastramento do Dr. Flávio Igel, como patrono da parte ré Azul Linhas Aéreas. Sem prejuízo, verifico que o feito encontra-se suspenso, em razão da arguição pela parte ré da aplicação do IRDR/TJMG Tema 91, inclusive com pedido de reconsideração da parte autora. Atento a substituição processual, bem como os princípios que regem os Juizados Especiais, diga a parte, no prazo de 10 (dez) dias, se insiste na preliminar de aplicação do referido IRDR. Ao final, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente