Vitor Hugo Zaidem Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00006886120238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0000688-61.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Fernando Martins Ferreira Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Vitor Hugo Zaidem Maluf para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB: 217811/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 10017753520238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-35.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Zzzap Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Apelado: Idalio Batista de Matos - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. BUSCA A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS E 100% DAS ARRAS, DE FORMA PARCELADA, ALÉM DE COMPENSAÇÃO DO "IPTU" ATÉ A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL.LIMITAÇÃO DA RETENÇÃO. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI DO DISTRATO (LEI 13.786/2018). APLICABILIDADE MITIGADA, POIS NÃO PODE AFRONTAR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA QUE POSSIBILITA RETENÇÃO INTEGRAL. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE COLOCA OS CONSUMIDORES EM DESVANTAGEM EXAGERADA. NULIDADE DE PLENO DIREITO (ARTIGO 51, IV, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA DE 20% QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. PRECEDENTES. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ARRAS QUE COMPUTA-SE NO PAGAMENTO, SENDO DESCABIDA SUA RETENÇÃO INTEGRAL. ENTENDIMENTOS SEDIMENTADOS PELAS SÚMULAS 1 E 2 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.RESPONSABILIDADE PELO "IPTU". POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELO PERÍODO EM QUE MANTEVE A POSSE DO LOTE OBJETO DA DEMANDA. REFORMA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daiane Estefani da Silva (OAB: 449556/SP) - Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB: 217811/SP) - 5º andar
4. Processo 10017753520238260549
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-35.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Zzzap Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Apelado: Idalio Batista de Matos - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. BUSCA A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS E 100% DAS ARRAS, DE FORMA PARCELADA, ALÉM DE COMPENSAÇÃO DO "IPTU" ATÉ A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL.LIMITAÇÃO DA RETENÇÃO. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI DO DISTRATO (LEI 13.786/2018). APLICABILIDADE MITIGADA, POIS NÃO PODE AFRONTAR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA QUE POSSIBILITA RETENÇÃO INTEGRAL. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE COLOCA OS CONSUMIDORES EM DESVANTAGEM EXAGERADA. NULIDADE DE PLENO DIREITO (ARTIGO 51, IV, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA DE 20% QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. PRECEDENTES. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ARRAS QUE COMPUTA-SE NO PAGAMENTO, SENDO DESCABIDA SUA RETENÇÃO INTEGRAL. ENTENDIMENTOS SEDIMENTADOS PELAS SÚMULAS 1 E 2 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.RESPONSABILIDADE PELO "IPTU". POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELO PERÍODO EM QUE MANTEVE A POSSE DO LOTE OBJETO DA DEMANDA. REFORMA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INT
5. Processo 50045736220258130040
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004573-62.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA DO CARMO MACHADO DE ALMEIDA CPF: 029.977.456-24 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Ficam as partes autora e ré acima identificadas, devidamente intimadas para tomar ciência da v. sentença de ID 10472215057, bem como do prazo de 10 (dias) para interpor recurso, caso queiram, através de advogado constituído. ELAINE APARECIDA OLIVEIRA Araxá, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10002747520258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000274-75.2025.8.26.0549 - Providência - Tutela de Urgência - M.F.B.B. - H.A.M. - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 9. Intimem. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
7. Processo 15003508720238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500350-87.2023.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANA BORGES - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de fls.250, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta. Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO DE RECOMENDAÇÃO, se o caso, MANDADO DE INTIMAÇÃO e/ou como CARTA PRECATÓRIA, para tanto rogo ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que proceda à intimação, cientificando-o(a) de que o prazo para dela apelar é de 5 (cinco) dias; segue anexo o TERMO DE RECURSO/RENÚNCIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
8. Processo 40000131520258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000013-15.2025.8.26.0111 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajuru na data de 02/07/2025.