Vitor Hugo Zaidem Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 15003508720238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500350-87.2023.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANA BORGES - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de fls.250, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta. Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO DE RECOMENDAÇÃO, se o caso, MANDADO DE INTIMAÇÃO e/ou como CARTA PRECATÓRIA, para tanto rogo ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que proceda à intimação, cientificando-o(a) de que o prazo para dela apelar é de 5 (cinco) dias; segue anexo o TERMO DE RECURSO/RENÚNCIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
3. Processo 40000131520258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000013-15.2025.8.26.0111 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajuru na data de 02/07/2025.
4. Processo 10006072720258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-27.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Mario Junior Palmeiro - Tiago Mencucini - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC . - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP)
5. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
6. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
7. Processo 50043398020258130040
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004339-80.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: LILIAN DE ALMEIDA MACHADO CPF: 053.437.926-50 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Proceda-se a Secretaria o descadastramento dos Drs. Fabiano Coutinho, Renato Gomide, Alex Sander e Dra. Helen, considerando o substabelecimento juntados aos autos, devendo ser procedido o cadastramento do Dr. Flávio Igel, como patrono da parte ré Azul Linhas Aéreas. Sem prejuízo, verifico que o feito encontra-se suspenso, em razão da arguição pela parte ré da aplicação do IRDR/TJMG Tema 91, inclusive com pedido de reconsideração da parte autora. Atento a substituição processual, bem como os princípios que regem os Juizados Especiais, diga a parte, no prazo de 10 (dez) dias, se insiste na preliminar de aplicação do referido IRDR. Ao final, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
8. Processo 00002596020248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-60.2024.8.26.0549 (processo principal 1000910-12.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jeferson Luis Batista - Adilson Aguiar de Carvalho e outro - Tratando-se de livre manifestação de vontade das partes envolvidas (que se deu após prolação de sentença), HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado entre Jeferson Luis Batista e Adilson Aguiar de Carvalho e outro (a fls. 108/114), e declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência. Aguarde-se em cartório pelo prazo fixado para cumprimento do ajuste (fls. 111). Desde já, ficam as partes advertidas de que a obrigação será reputada cumprida caso não se manifestem em até trinta dias após o termo final do acordo ora homologado. Conforme consta na petição juntada neste incidente e no de n. 0000477-88.2024.8.26.0549, tal acordo abrange ambos os incidentes. Assim providencie a serventia o translado de cópia da presente decisão ao incidente n. 0000477-88.2024.8.26.0549. Int. - ADV: BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)