Vitor Hugo Zaidem Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
3. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
4. Processo 50043398020258130040
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004339-80.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: LILIAN DE ALMEIDA MACHADO CPF: 053.437.926-50 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Proceda-se a Secretaria o descadastramento dos Drs. Fabiano Coutinho, Renato Gomide, Alex Sander e Dra. Helen, considerando o substabelecimento juntados aos autos, devendo ser procedido o cadastramento do Dr. Flávio Igel, como patrono da parte ré Azul Linhas Aéreas. Sem prejuízo, verifico que o feito encontra-se suspenso, em razão da arguição pela parte ré da aplicação do IRDR/TJMG Tema 91, inclusive com pedido de reconsideração da parte autora. Atento a substituição processual, bem como os princípios que regem os Juizados Especiais, diga a parte, no prazo de 10 (dez) dias, se insiste na preliminar de aplicação do referido IRDR. Ao final, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
5. Processo 00002596020248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-60.2024.8.26.0549 (processo principal 1000910-12.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jeferson Luis Batista - Adilson Aguiar de Carvalho e outro - Tratando-se de livre manifestação de vontade das partes envolvidas (que se deu após prolação de sentença), HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado entre Jeferson Luis Batista e Adilson Aguiar de Carvalho e outro (a fls. 108/114), e declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem condenação em verbas de sucumbência. Aguarde-se em cartório pelo prazo fixado para cumprimento do ajuste (fls. 111). Desde já, ficam as partes advertidas de que a obrigação será reputada cumprida caso não se manifestem em até trinta dias após o termo final do acordo ora homologado. Conforme consta na petição juntada neste incidente e no de n. 0000477-88.2024.8.26.0549, tal acordo abrange ambos os incidentes. Assim providencie a serventia o translado de cópia da presente decisão ao incidente n. 0000477-88.2024.8.26.0549. Int. - ADV: BRUNO MENDES DA COSTA (OAB 472176/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
6. Processo 10001361120258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-11.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Augusto Henrique Gaia Wiezel - Ato ordinatório para Intimação da parte ré, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, de acordo com os procedimentos descritos no Comunicado Conjunto 508/2018, acerca da r. Sentença de fls. 60/66 - Tópico final: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por AUGUSTO HENRIQUE GAIA WIEZEL contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para rejeitar todos os pedidos formulados na inicial. Sem condenação em custas e em verbas de sucumbência nesta fase (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). P.I.C." Nada Mais. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
7. Processo 00000627120258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000062-71.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adilson Aguiar de Carvalho - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC, rejeito a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar solidariamente ambos os réus ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 25.500,00; de forma monetariamente atualizada e acrescida dos juros legais da mora a partir de 7/2/2025; que é o dia imediatamente após o termo final do prazo de 30 dias do art. 18 do CDC; tudo conforme art. 397 do Código Civil. Com a comprovação do pagamento, fica revertida aos réus a propriedade do automóvel descrito a fls. 07; devendo a autora, em até 10 dias após o recebimento do montante da condenação imposta aos réus, entregar-lhe o ATPV-e devidamente preenchido e com a firma reconhecida em nome da pessoa indicada pelos réus; sob pena de imposição de multa diária em seu desfavor. Rejeito a condenação da autora em litigância de má-fé. Sem custas e honorários em primeira instância, na forma do citado art. 55 da Lei nº 9.099/95. Para o caso de interposição de recurso inominado, deverá a parte interessada atentar-se às orientações na nota de rodapé; ficando desde já advertida de que o recurso será julgado deserto em caso de recolhimento a menor, haja vista não ser admitida a complementação do preparo, conforme entendimento do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Anoto que a partir de 28/8/2024 (como in casu), a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Já os juros moratórios devem, também a partir de 28/8/2024, corresponder à taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA), nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, parágrafo 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (artigo 406, parágrafo 2º, do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, parágrafo 3º, do Código Civil). Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, em termos de cumprimento de sentença (arts. 513, 523 e ss. CPC), apresentando planilha de cálculos; procedendo-se, em seguida, à intimação da parte ré, nos termos dos artigos 513, 520 e 523 do CPC. P. I. C. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
8. Processo 10001335620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-56.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Elizabeth Sanches de Castro Cervi - Fica autorizada a participação na audiência de forma virtual àqueles que assim solicitarem com antecedência e fornecerem os dados necessários (endereço de e-mail) para envio de link da audiência; ficando advertido(a) de que para acesso à audiência virtual, a parte deverá usar computador ou smartphone dotado de câmera de vídeo e de microfone, com acesso à internet banda larga, além da instalação do aplicativo Microsoft Teams (que é de instalação gratuita). Caso não possua advogado, a solicitação poderá ser enviada para o e-mail deste cartório: starosajec@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo em epígrafe. Caso a parte possua advogado(a), o(a) procurador(a) deverá peticionar indicando endereço de e-mail para envio de link de audiência. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)