Fabio Cesar Nicola

Processos do Advogado

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2. Processo 10483303420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048330-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fernanda Coelho - - Thais Cristina Martyr - Vistos. Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso não disponha de recursos financeiros para contratar advogado, poderá se utilizar dos serviços da Defensoria Pública. O agendamento deverá ser feito pelo site www.defensoria.sp.gov.br (das 8h às 18h em dias úteis) ou pelo telefone 0800 773 4340 (das 7h às 19h em dias úteis). Em caso de impossibilidade ou urgência, poderá a parte interessada comparecer pessoalmente à Rua Américo Brasiliense, n. 2139 (das 8h às 17h), munida de documento de identidade, comprovante de endereço e de renda. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDF's no sistema de Processo Judicial Eletrônico. - ADV: FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)
3. Processo 00049412320248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004941-23.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1011854-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1011854-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comércio e Importação Sertic Ltda. - Vistos. Despacho lançado nos autos para regularização de anotação no sistema informatizado. Int. - ADV: ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)
4. Processo 10829908820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082990-88.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dirce Pinto de Oliveira - Apelado: Renato Néris de Oliveira - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA LOCAÇÃO RESIDENCIAL REVELIA DO RÉU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA OMISSÃO QUANTO A PEDIDOS AUTORAIS VERIFICADA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA CABIMENTO, ANTE A ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE 3 ALUGUÉIS PROPORCIONAIS AO TEMPO DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESCABIMENTO EM CASO DE LITIGIOSIDADE, COM AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVE SER FIXADA VERBA HONORÁRIA PELO JUÍZO E NÃO AQUELA CONTRATUALMENTE PREVISTA NÃO INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE 20% NO CÔMPUTO TOTAL DA DÍVIDA, DEVENDO SER MANTIDA A CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO DANOS MATERIAIS CABIMENTO DESDE QUE SEJAM EFETIVAMENTE COMPROVADOS OPORTUNAMENTE IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO, NESTA OCASIÃO, DE GASTOS COM PINTURA, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL A FIM DE COMPROVAR A NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM NO ESTADO EM QUE LOCADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.
5. Processo 10829908820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082990-88.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dirce Pinto de Oliveira - Apelado: Renato Néris de Oliveira - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA LOCAÇÃO RESIDENCIAL REVELIA DO RÉU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA OMISSÃO QUANTO A PEDIDOS AUTORAIS VERIFICADA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA CABIMENTO, ANTE A ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE 3 ALUGUÉIS PROPORCIONAIS AO TEMPO DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESCABIMENTO EM CASO DE LITIGIOSIDADE, COM AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVE SER FIXADA VERBA HONORÁRIA PELO JUÍZO E NÃO AQUELA CONTRATUALMENTE PREVISTA NÃO INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE 20% NO CÔMPUTO TOTAL DA DÍVIDA, DEVENDO SER MANTIDA A CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO DANOS MATERIAIS CABIMENTO DESDE QUE SEJAM EFETIVAMENTE COMPROVADOS OPORTUNAMENTE IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO, NESTA OCASIÃO, DE GASTOS COM PINTURA, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL A FIM DE COMPROVAR A NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM NO ESTADO EM QUE LOCADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP) - 5º andar
6. Processo 15116841520178260271
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511684-15.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ademir Carneiro Junior - A presente execução já foi sentenciada e ainda constam nos autos valores bloqueados que precisam ser devolvidos à parte executada. Dessa forma, intime-se Ademir Carneiro Junior, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 dias, apresente os dados bancários para levantamento do valor penhorado em seu favor. Nada mais.. - ADV: FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)
7. Processo 00025240320218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002524-03.2021.8.26.0529 (processo principal 1011651-16.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Cunha Oliveira - - Amélia Cunha Oliveira - Vidrarq Comercio de Vidros Ltda Epp - Ciência resultado negativo pesquisa junto aos sistemas Sisbajud, fls. 316/318, Renajud, fls. 319/321 e Infojud, fls. 322. Fica a parte exequente intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em termos de prosseguimento da execução. - ADV: ROSA MARIA SANDRONI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 182660/SP), SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 185080/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)
8. Processo 21956819720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195681-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Daniel Yong Joo Kim - Agravado: Execut Construções Eireli Epp - Interessado: Bijoux Top Acessários de Moda Eireli - Vistos. Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão reproduzida às fls. 15/16 deste instrumento, que, dentre outras determinações, homologou laudo pericial contábil e determinou o levantamento de depósito em favor da exequente. Busca o executado a reforma do decisum monocrático porque: a) houve erro material no laudo, que adotou percentual de juros abusivo; b) os juros superam o valor da obrigação principal; c) há risco de dano grave no imediato levantamento de valores em favor da exequente. Decido no ocasional impedimento do relator. Pois bem. É possível a suspensão da eficácia da decisão recorrida ou a antecipação da tutela que se pretende, total ou parcialmente, quando houver, a juízo do relator, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou desde logo ficar demonstrada a probabilidade de provimento. In casu, verificam-se presentes os requisitos para suspensão da decisão de primeiro grau, vedado o levantamento do depósito pela parte exequente, pois, em cognição sumária, há dúvida a respeito do acerto dos valores apurados, o que implica risco de dano ao agravante. Defiro, portanto, a tutela requerida. Comunique-se ao MM. Juízo singular, com urgência, dispensadas informações. À contraminuta. Com ela, tornem conclusos ao Eminente relator sorteado. Int. - Advs: Alessandro Tarricone (OAB: 165799/SP) - Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP) - Mauro Tiseo (OAB: 75447/SP) - 5º andar