Gustavo Daia Damian

Processos do Advogado

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2. Processo 10000581720208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000058-17.2020.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Margarete Bertolini - Josinaldo da Costa Carvalho - Vistos. 1. Com relação ao pedido de bloqueio de CNH, conforme é sabido, o Pretório Excelso decidiu na ADI n° 5.941 que cabe aos juízes aplicarem ao caso concreto as medidas que acharem necessárias para que haja o cumprimento da decisão judicial, atentando-se para os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, observando o trânsito em julgado em 09 de maio de 2023. Conforme anotado pelo Min. Luiz Fux, em seu voto, na qualidade de Relator, foram adotadas 3 (três) premissas: 1. Toda norma jurídica, da mais específica à mais abstrata, deve estar conforme a Constituição. As leis devem ser interpretadas de acordo com a Constituição; 2 A mera indeterminação de uma norma não enseja sua inconstitucionalidade e 3. A aplicação concreta das medidas atípicas encontra limites no sistema jurídico em que se insere. Todavia, a Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, irá definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se, com esteio no artigo 139, IV, do CPC, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Tomando-se por esse parâmetro, foram selecionados dois recursos representativos da controvérsia, cadastrada como TEMA 1.137: os Recursos Especiais 1.955.539 e 1.955.574, de relatoria do Min. Marco Buzzi. Destarte, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos e recursos pendentes, que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional, com escopo no artigo 1.037, inciso II, do mesmo Códex. Em tais termos, decidindo no momento do processo, em que pese o julgamento pelo Pretório Excelso na ADI 5.941, transitado em julgado em 09/05/2023, visando a plena estabilização de entendimentos perante os Tribunais Superiores, atentando-se, ainda, para a segurança jurídica que ordena todo o ordenamento jurídico, suspendo a análise do pedido da parte exequente, até julgamento em definitivo do TEMA 1.137, em trâmite no STJ. 2. Intime-se a parte exequente pelo DJE para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: WOLNEY RIDLEY TUPAN HERCULANO (OAB 423370/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
3. Processo 00029420520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002942-05.2024.8.26.0506 (processo principal 1006225-87.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gustavo Daia Damian - Diante do comprovante de cumprimento do acordo, bem como pelo silêncio do credor, devidamente intimado a se manifestar sobre os valores bloqueados nos autos, providencie a serventia o desbloqueio dos valores constritos a fls. 82/84, via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
4. Processo 10006685320188260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000668-53.2018.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.R. - - M.R.B.R. - - J.C.G.D. - - E.B.D. - B. - Vistos. Aguarde-se por 180 dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
5. Processo 21729129520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172912-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Joice Cristina Alves Barissa - Agravada: Ana Paula Braga Gomes - A Agravante não é beneficiária da gratuidade processual e não apresentou pedido nas razões recursais para a concessão do benefício. A ausência de comprovação do recolhimento das custas recursais no ato da interposição do recurso impõe o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (artigo 1.007, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil). Assim, recolha a Agravante as custas recursais em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: Gustavo Daia Damian (OAB: 202443/SP) - 5º andar
6. Processo 00007595220258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000759-52.2025.8.26.0530 (apensado ao processo 1000442-72.2023.8.26.0153) - Habeas Corpus Criminal - Constrangimento ilegal - R.S.A. e outro - B.G. - Vistos. Tendo-se em vista a inclusão dos advogados somente nesta ocasião, renovo o prazo de quinze dias para ciência sobre o processado. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP)
7. Processo 15006520320228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500652-03.2022.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça Pública - LEANDRO THOMAZINI - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA - LEANDRO THOMAZINI e outro - Vistos. Para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência de fls 173, para o dia 06/08/2025, às 15h, mantendo-se no mais, o quanto determinado na decisão retro. Providencie-se a z. Serventia o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato, inclusive expedindo-se mandados para cumprimento URGENTE-PLANTÃO, caso necessário. Int. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP)
8. Processo 10015346120188260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001534-61.2018.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.E.P.A. - B. - Vistos. Reitere-se a intimação da parte autora. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)